Justiça Eleitoral vai decidir se o deputado Paulo Maluf poderá disputar as eleições.

MP pede impugnação de Maluf com base na Lei da Ficha Limpa
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo solicitou no final da tarde de ontem a impugnação do registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). De acordo com reportagem do G1, o pedido foi baseado na condenação do deputado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por suposta participação em uma compra de frangos superfaturada pela Prefeitura de São Paulo.

Maluf foi condenado por colegiado por improbidade administrativa.

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo pediu a impugnação da candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Maluf (PP). O pedido tem como base a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada. Caberá agora à Justiça Eleitoral decidir se Maluf poderá se candidatar.

No texto protocolado pelo MP, o argumento para decretar a inelegibilidade de Maluf foi uma condenação do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo por improbidade administrativa.

A ação diz respeito à época em que Maluf era prefeito de São Paulo. A irregularidade teria sido a compra superfaturada de frangos. A compra de 1,4 tonelada de frangos custou R$ 1,39 milhão ao município. O deputado foi condenado a devolver os recursos referentes à compra aos cofres públicos e a perder os direitos políticos.

A Lei da Ficha Limpa enquadra os políticos condenados por improbidade se houver dolo (intenção de praticar a irregularidade). Para o MP, o caso de Maluf se enquadra nesta situação. "O ato reconhecidamente irregular, por sua própria natureza, não poderia se aperefeiçoar senão por determinação direta do gestor público", argumentam os procuradores Pedro Barbosa Neto e André de Carvalho Ramos, que assinam o pedido de impugnação. O G1 tentou contato com a assessoria de Maluf e com o próprio parlamentar e aguarda retorno.

[já passa mais do que da hora do STF ser provocado e se manifestar sobre a retroatividade da Lei da Ficha Limpa que o MP quer aplicar. A condenação de Maluf, assim como de vários outros, ocorreu antes da promulgação da Lei da Ficha limpa.]