Lula mentiu quando difundiu que o Brasil é autossuficiente em petróleo; só que a mentira dele agora traz prejuízos ao Brasil

Por trás da falsa autossuficiência
Uma interpretação elementar da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar revela por que o governo Lula alardeou, internacionalmente, que o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo. O artigo 82 determina que estarão isentos do pagamento dos royalties os países em desenvolvimento que não são autossuficientes no mineral em produção.

Como a turma do $talinácio já proclamou, publicitariamente, que o Brasil é autossuficiente, teremos de pagar o tal imposto.

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar obriga Brasil a pagar royalties sobre o que produzir no pré-sal

A Oligarquia Financeira Transnacional, que comanda os negócios globalitários, já tem um instrumento legal para dar uma tungada nos recursos a serem gerados pelo pré-sal brasileiro. O artigo 82 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Law of the Sea Convention) obriga que os Estados signatários paguem royalties em pecúnia ou in natura a uma tal de Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA - International Seabed Authority) pela produção de recursos minerais na plataforma continental ou além das tradicionais 200 milhas náuticas.

A regra é clara contra o Brasil. O pagamento dos “royalties internacionais” deverá ser feito anualmente. A ISA vai cobrar uma taxa de 1% sobre o valor ou o volume total da lavra. A tungada começa no sexto ano de produção e aumenta 1% por ano até atingir o limite máximo de 7% no décimo segundo ano. O valor cobrado fica estável até o fim do projeto de exploração. A Convenção da ONU é mais um atentado à soberania nacional porque impõe a incidência de royalties internacionais relacionados a operações realizadas em área de jurisdição nacional.

A Convenção determina que cabe ao governo brasileiro optar se fará o pagamento em pecúnia ou in natura, usando parte da produção. O artigo 82 não estipula se essa opção será única, se poderá ser revista anualmente ou ainda se poderá ser tomada bloco petrolífero a bloco petrolífero. A regra da ONU também não esclarece quem deverá suportar os custos de transporte, armazenamento e outros relacionados à operação de transferência do hidrocarboneto, caso o Brasil decida pelo pagamento in natura. Também não fica claro o momento e a metodologia para se calcular o valor total da lavra. A moeda em que o “imposto globaitário” será pago também não fica definida.

Tudo indica que a responsabilidade pelo pagamento dos royalties internacionais seja repassada às empresas de petróleo na assinatura dos contratos de exploração e produção. O esquema de “royalties indiretos” vai aumentar os custos de Exploração & Produção. O assunto merece atenção da Agência Nacional de Petróleo, do Congresso Nacional e das Forças Armadas (que têm dever de cuidar da soberania nacional).

O certo é que convenção da ONU, assinada pelo governo $talinácio da Silva, literalmente entrega nossa Amazônia Azul aos interesses econômicos globalitários. Ficam claros os interesses reais por trás da apressada criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A (Pré-Sal Petróleo S.A).

Quem não aceita
Os Estados Unidos da América não ratificaram a Convenção.
A Venezuela de Hugo Chavez também não.
Por que o Brasil aceita sempre o jogo da ONU?

[sempre é bom ter me conta que ainda não existe tecnologia para exploração de petróleo a profundidade em que dizer está o pré-sal.

Também é sempre oportuno considerar os riscos de um desastre nos moldes do que ocorreu no campo da BP no Golfo do México – ainda não resolvido e sem previsão de quando o será - ocorrendo a mais de 6.000 metros de profundidade.]