TSE força a barra para impor a Lei da Ficha Limpa

TSE nega sete pedidos de suspensão do Ficha Limpa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou ontem sete pedidos de políticos que pediram a suspensão da Lei do Ficha Limpa. Segundo o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, responsável pelas negativas, os argumentos apresentados pelos candidatos não foram “plausíveis”.

De acordo com reportagem da Folha, os recursos foram propostos por candidatos de diversos estados que foram condenados nos Tribunais Regionais Eleitorais.

Presidente do TSE nega liminar a sete pedidos de suspensão da Ficha Limpa

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, negou sete pedidos de políticos que pediam a suspensão da Lei do Ficha Limpa. Segundo ele, os argumentos apresentados pelos candidatos não foram "plausíveis".

Os recursos foram propostos por candidatos de diversos Estados do país, como Minas Gerais e Paraná, além do Distrito Federal, que tiveram condenações nos respectivos TREs. (Tribunais Regionais Eleitorais). Ele é o quarto ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) a se pronunciar sobre este tipo de pedido.

Na sexta-feira, o vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, negou três pedidos de políticos para suspender a lei. Durante a semana, políticos "ficha suja" tiveram duas sentenças favoráveis - uma do ministro Dias Toffoli e outra do ministro Gilmar Mendes.

FICHA LIMPA

De acordo com a lei, aprovada pelo Congresso e promulgada no último dia 4 pelo presidente Lula, fica inelegível por oito anos, a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.

Também ficam inelegíveis todos aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades cometidas nas eleições de 2006. O projeto é resultado de iniciativa popular que obteve 1,6 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.

Fonte: Folha de São Paulo