Correios concede franquias sem licitação

Correios contratam sem licitação
Com a desculpa de evitar um “apagão postal”, os Correios decidiram contratar sem licitação novas agências em substituição à rede de quase 1.500 postos de atendimento franqueados, que vencem em novembro e ameaçam paralisar o serviço postal no país.

O impasse sobre o negócio de R$ 4 bilhões teria provocado, há duas semanas, a queda do então presidente da estatal, Carlos Henrique Custódio.

O processo licitatório de renovação das franquias está emperrado na Justiça. O impasse provocou, há duas semanas, a queda do então presidente da estatal, Carlos Custódio. Boa parte dos franqueados será mantida e ainda receberá verba extra de R$ 550 milhões.

Correio renova agências sem licitação
Para evitar "apagão postal", Correios contratam, por R$ 4 bilhões, novas agências para substituir rede franqueada

Lobby de franqueados garante permanência no negócio e injeção de R$ 550 mi em recursos para aluguel e pessoal
Os Correios resolveram contratar, sem licitação, novas agências em substituição à rede de quase 1.500 postos de atendimento franqueados, que vencem em novembro e ameaçam paralisar o serviço postal no país. Trata-se de um negócio de R$ 4 bilhões. A alegação é evitar um "apagão postal". O processo licitatório de renovação dessas franquias está emperrado na Justiça devido à enxurrada de ações.

O impasse provocou, há duas semanas, a queda do então presidente da estatal, Carlos Henrique Custódio. O problema se arrasta desde os anos 90, quando essas agências foram distribuídas sem processo licitatório. Em 2009, a Justiça determinou o fim desses contratos em novembro deste ano. Se os Correios não fizessem uma licitação, essas agências seriam fechadas.

PLANO B
Decidido na semana passada, o plano B dá ao governo o poder de escolher quem cuidará dessas franquias. Alguns franqueados, portanto, poderão seguir no negócio. O pacote destina R$ 550 milhões da estatal para o aluguel de 1.000 imóveis, contratação de 7.000 pessoas, compra de carros, computadores e mobília.

Ou seja, boa parte dos franqueados serão mantidos e ainda ganharão uma injeção extra de dinheiro. Atualmente, os Correios não gastam nada com essas agências. Os franqueados, pelo contrário, ficam só com parte do que arrecadam e repassam o resto para a estatal. As franquias representam 15% do total de 10 mil postos de atendimento dos Correios, mas respondem por 40% do faturamento da estatal. Só no Estado de São Paulo são 344 postos franqueados, que movimentam 50% de toda a carga postal do país.
A licitação foi definida pelo novo presidente dos Correios, David José de Matos, dois dias após sua posse e teve aval da Casa Civil e do Ministério das Comunicações.

Segundo o presidente dos Correios, o projeto já estava pronto quando ele assumiu. "Estamos nos preparando para atender a eventualidades. A gente não pode ficar sem ter uma alternativa.”

A licitação dos franqueados é um processo conturbado: 76,6% das agências em licitação estão sob contestação judicial. Entre as queixas, estão a baixa de remuneração de serviços e a impossibilidade de executar atividades lucrativas como de marketing direto (envio de revistas e propagandas).
No último dia 3, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou o edital da licitação. No entanto, o edital dá margem para eventuais correções de desequilíbrios após o leilão.

PRESSÃO
A Folha apurou que, por pressão de alguns franqueados, o edital foi feito de forma pouco atrativa para não chamar atenção dos interessados. Também contém falhas que podem ser contestadas, atrasando o processo.
A intenção é manter o processo licitatório de forma marginal, onde só 23,4% dos 1.500 postos serão leiloados. O restante será suprido com contratação emergencial. Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais), criticou o processo licitatório. A associação já havia entrado com mandado de segurança coletivo na Justiça, apontando irregularidades na licitação.

[só um lembrete: o maior franqueado do DF é a esposa do senador Gim Argello, um dos defensores do governo (???) Lula no Senado.

Com isso surge a pergunta: será que as franquias da esposa do senador serão leiloadas ou será renovado o contrato de forma direta?]