Polícia Federal é desautorizada pelo MPF no caso do dossiê

MPF desautoriza PF no caso do dossiê

Depois de conceder uma entrevista sobre a investigação da quebra de sigilo de tucanos e anunciar o fim das investigações para breve, a Polícia Federal foi desautorizada nessta quinta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF). Em nota, os procuradores da República José Robalinho Cavalcanti e Vinícius Alves Fermino disseram que a apuração corre em segredo de Justiça - exigindo, portanto, discrição - e que não cabe aos policiais determinar a conclusão dos trabalhos.

No comunicado, de poucas linhas, o MPF informa que "não ratifica" qualquer declaração sobre o possível encerramento do caso: "Somente o MPF, como titular privativo da ação penal pública, e não a Polícia Federal pode dar as investigações por encerradas, já que, mesmo quando relatados os autos do inquérito policial, ainda pode o procurador da República requisitar ulteriores diligências".

Os procuradores lembram que a PF não deve se pronunciar sobre o assunto, como fazem os delegados. Nesta quarta-feira, o diretor-geral da corporação, Luiz Fernando Corrêa, e o delegado Alessandro Moretti convocaram uma entrevista. "O inquérito permanece sob segredo de Justiça, o que obriga ao sigilo todos os agentes do Estado, especialmente aqueles da persecução criminal", recomenda o texto.

Vinícius e José Robalinho salientaram que as investigações ainda não foram concluídas e não o serão até que todos fatos e responsabilidades sejam "integralmente esclarecidos". Por isso, diz a nota, "o MPF e a própria Polícia Federal não podem descartar, não descartam e não descartarão qualquer hipótese de investigação", sustentaram.

Advogado de Verônica pede que investigação continue

“Foi um trabalho minucioso, investigativo, muito profissional e que foi realizado até esse momento "

Sérgio Rosenthal, advogado de Verônica Serra, filha do presidenciável José Serra (PSDB), protocolou nesta quinta-feira na PF, em São Paulo, uma petição com pedido de prosseguimento das investigações sobre a quebra dos sigilos fiscais de tucanos. O objetivo é identificar a motivação do jornalista Amaury Ribeiro Jr em obter os dados, já que no período em que conseguiu as informações ele estava se desligando do jornal "Estado de Minas".

- Parece que já chegamos a um momento importante da investigação. Foi um trabalho minucioso, investigativo, muito profissional e que foi realizado até esse momento. Entendo que isso deve ter continuidade - afirmou o advogado, ao deixar a sede da PF, em São Paulo.

Ministério Público Federal promete investigar quebra de sigilo até que 'todos os fatos sejam esclarecidos'

Em nota divulgada nessa quinta-feira, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) informa que as investigações sobre a quebra de sigilo fiscal de tucanos e pessoas ligadas ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra, só serão concluídas quando "todos os fatos e responsabilidades sejam integralmente esclarecido". O MPF esclarece também que está em contato com o delegado responsável pela condução do inquérito e com a Receita Federal e vem recebendo relatórios sobre. Ainda segundo o órgão, nenhuma hipótese de investigação será descartada.

"Somente o MPF, como titular privativo da ação penal pública, e não a Polícia Federal, pode dar investigações por encerradas, já que, mesmo quando relatados os autos do inquérito policial, ainda pode o Procurador da República requisitar ulteriores diligências", diz a nota.

Leia a nota na íntegra:

"Sobre a investigação para apurar suposta quebra de sigilo de dados da Receita Federal, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), representado pelos procuradores da República José Robalinho Cavalcanti e Vinícius Alves Fermino, esclarece que:

1. O inquérito policial 40080-74.2010.4.01.3400 está em mãos da Polícia Federal há semanas, dentro do prazo normal para a Polícia Judiciária conduzir as investigações. Os procuradores da República, contudo, estão em contato constante com o delegado responsável pela condução do inquérito, e com a Receita Federal, acompanhando e recebendo relatos de todo o desenvolvimento, o qual tem sido célere e correto.

2. Nesse contexto, porém, o Ministério Público Federal, destinatário do inquérito, não ratifica qualquer conclusão ou declaração acerca de possível encerramento ou término das investigações, e lembra que o inquérito permanece sob segredo de Justiça, o que obriga ao sigilo todos os agentes do Estado, especialmente aqueles da persecução criminal.

3. Somente o MPF, como titular privativo da ação penal pública, e não a Polícia Federal pode dar investigações por encerradas, já que, mesmo quando relatados os autos do inquérito policial, ainda pode o Procurador da República requisitar ulteriores diligências.

4. As investigações ainda não foram concluídas, e não o serão, até que todos os fatos e responsabilidades sejam integralmente esclarecidos. Por essa razão, o Ministério Público Federal e a própria Polícia Federal não podem descartar, não descartam e não descartarão, qualquer hipótese de investigação."