[iniciamos expressando o entendimento que a situação prisional no país não é, nem deve ser, assunto prioritário para uma campanha política; os cidadãos de bem, estão submetidos a inúmeros problemas que devem ser resolvidos antes de dar boa vida a bandido.
O que o futuro presidente deve fazer - que DEUS nos ajude e seja o Serra - é cuidar de remover alguns impecilhos a um sistema penal eficiente que estão inseridos no artigo 5º da Constituição. Infelizmente, aquele artigo é uma CLÁUSULA PÉTREA e não pode ser modificado por emenda constitucional. Mas, um jeito tem que ser dado já que aquele artigo inviabiliza a prisão perpétua, a pena de prisão com trabalhos forçados e até mesmo a pena de morte - o nível de criminalidade no Brasil, diga-se de passagem, crescente, impõe que aquelas penas sejam disponibilizadas no Código Penal.]
Atenção. A disciplina nos presídios não existe. Não só entram celulares, mas continuam, nos grande centros urbanos, as extorsões comandadas, via telefônica, dentro dos presídios. De se lembrar que a lei e a jurisprudência ajudaram a evitar o caos supremo. Melhor explicando, existe a rotatividade. Hoje, saem mais presos dos estabelecimentos fechados do que neles entram. [presos que na quase totalidade cometem novos delitos, mais sérios; portanto o tempo de prisão fechada deve aumentar, sendo inaceitável que se diminua o tempo de reclusão para dar mais conforto ao bandido.]
Nos crimes hediondos e assemelhados, - como o tráfico de drogas ilícitas -, já se admite a progressão prisional. [isso sim, desmoraliza o sistema punitivo; a progressão prisional para crimes hediondos só deveria ser cogitada após o condenado cumprir no mínimo dois terços da penas sendo que no mínimo o primeiro terço seria em regime de trabalhos forçados.] E pequenos traficantes podem receber pena restritiva de direitos, ou seja, não são encarcerados. Com efeito, não fosse isso, a situação estaria infinitamente pior. Mais ainda. Como não existem estabelecimentos em número suficiente para desconto de pena em regime semi-aberto, os condenados são colocados em regime de prisão albergue. Como também não existem casas de albergado, esses condenados vão para prisão albergue domiciliar, ou seja, para as próprias casas e sem vigilância. Em síntese, uma desmoralização do sistema estabelecido na Lei de Execuções Penais (LEP). [a pena de prisão deve ter, prioritariamente, um caráter educativo e didático; portanto deve ser algo que realmente assuste e todo o sistema de progressão deve ser revisto, buscando a que o criminoso - mesmo o que ainda está pensando em cometer o crime - saiba que ficará preso no mínimo metade da pena, em regime fechado.]
Pela nossa Constituição, a pena tem a finalidade ética de emendar, ressocializar. Não temos pena de prisão perpétua, felizmente. Assim, os governos ( são raros os presídios federais e sob o comando dos Estados-federados estão os estabelecimentos prisionais) têm o dever de elaborar e colocar em execução programas voltados à ressocialização. Para se ter idéia, cerca de 80% é o porcentual de reincidência, isto é, de presos colocados em liberdade e que voltam a perpetrar crimes. [a adoção da prisão perpétua é algo que deve ser cogitado seriamente; hoje o bandido sabe que após cometer dois ou três homicidios, fica livre para cometer qualquer outro crime, que ficará 'de graça' haja vista o absurdo inserido na Constituição que proíbe que alguém fique preso por período superior a trinta anos. Vale lembrar que além da proíbição citada o sistema de progressão de pena impede que alguém fique preso mesmo que os trinta anos - sempre a libertação ocorre bem antes.]
No estado de São Paulo, conforme informa o jornal Folha de S.Paulo de hoje, “os presídios têm 72,4 mil presos além da sua capacidade”. Pior situação no cenário nacional é vivida no estado de Pernambuco, que, em face do número de vagas, tem o dobro dos presos.
2. Na campanha presidencial, Serra assumiu o papel de “santarrão”. Mas, o falso beato, não tem compaixão com os sentenciados que cumprem uma pena extra (não prevista em lei) e são escravizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). O recém eleito Geraldo Alckimin, grande responsável pela superlotação pela péssima gestão no seu longo período de governo, tem um discurso populista e fascista, ou seja, diz que a polícia está a prender mais e a tirar bandidos das ruas. [é DEVER da polícia previnir e reprimir a criminalidade e no cumprimento de qualquer uma dessas missões se torna necessário, imprescindível mesmo, que o criminoso seja preso; não tem sentido é deixar o bandido solto apenas para diminuir o número de presos. O bandido sim, é que deve ser coagido - ainda que mediante tratamento severo - a não cometer crimes.]
Alckimin não fala sobre a reincidência, evidentemente. Aliás, Alckimin finge não perceber o “enxuga gelo” da sua administração, fora o fato de o PCC ter comandado, dos presídios, o maior ataque ao Estado e à população civil: Alckimin deixou essa bomba estourar no colo de Cláudio Lembo, então governador tampão. [a ação do PCC referida ocorreu em maio de 2006 e foi orquestrada por elmentos do PCM com ligações com o Foro de São Paulo e o próprio PT; mesmo assim foi controlada e não mais se repetiu. Já no Rio, comandado por um aliado da Dilma, as ações de arrastão e ataque a policiais continuam ocorrendo fora do controle das autoridades. A política de UPP, defendida como panacéia, não consegue ser eficiente, dada o ritmo lento de ocupação das favelas.]
A candidata Dilma Roussef não tem, no seu programa, um item sobre políticas penitenciárias. No governo Lula, houve a construção, com a velocidade de tartaruga, de poucos presídios de segurança máxima. E o presidente limitou-se a repassar verbas para os Estados, sem que o ministério da Justiça e a secretaria nacional de Direitos Humanas verificassem, nos estados, a situação, os programas de ressocialização e de reinserção social.
Por: Wálter Fanganiello Maierovitch - IBGF
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