Levantamento da Folha de S. Paulo revela que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu pelo menos R$ 228 mil entre 2008 e 2010 para ministrar palestras e cursos a órgãos públicos e entidades submetidos a fiscalização do próprio tribunal.
De acordo com a reportagem, após a prestação do serviço, Zymler seguiu como relator de seis procedimentos e participou de ao menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes. Em resposta, Zymler, afirma que não houve “vedação legal, regimental ou conflito de interesses”.
Presidente do TCU dá aula paga a órgãos que fiscaliza
Órgãos públicos e entidades submetidos a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) pagaram ao menos R$ 228 mil ao presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, por palestras e cursos de um ou dois dias entre 2008 e 2010.
Após as palestras, Zymler seguiu como relator de seis procedimentos e participou de ao menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes. Em nenhuma das vezes entendeu que havia motivo para se declarar impedido. As palestras, os custos e as agendas de Zymler não são divulgados pelo site do TCU.
No final de 2008, ele ministrou a servidores da Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil), por R$ 21,5 mil, curso de dois dias intitulado "Licitações e Contratos sob a Ótica do TCU". Zymler é ou foi relator de 41 processos que têm relação direta com a Eletronorte. São provenientes de denúncias de irregularidades, auditorias e acompanhamento.
Meses depois da palestra, Zymler relatou um processo de monitoramento de obras da Eletronorte na usina de Tucuruí (PA). Ele concordou com a área técnica do tribunal e mandou reclassificar os indícios de "irregularidades graves com retenção de pagamento" para "irregularidades graves com recomendação de continuidade".
No ano passado, Zymler recebeu R$ 59 mil por um curso de dois dias, segundo pesquisa realizada a pedido da Folha no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos do governo) pelo site Contas Abertas. O pagamento foi feito pela UFABC (Fundação Universidade Federal do ABC), de Santo André (SP), vinculada ao Ministério da Educação.
Zymler abriu uma empresa, a EMZ Cursos e Treinamento, que passou a ser contratada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), para uma série de sete palestras em várias capitais. Cada uma custou R$ 13 mil. Por R$ 20.232,16, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) contratou Zymler para um curso de oito horas de duração, realizado num único dia, no Rio. A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), vinculada ao Ministério da Agricultura, pagou R$ 14,6 mil por um curso de 16 horas proferido a 66 servidores.
Na AGU (Advocacia-Geral da União), o evento custou R$ 9,6 mil, e foi acompanhado por "cerca de 500 servidores", segundo o órgão, num total de oito horas. O ministro foi contratado após a dispensa de licitações, sob o argumento de que havia notória especialização, quando se considera a competição inviável ou inexigível. Dispensas de licitação na gestão federal são focos frequentes de críticas do TCU.
O ministro afirmou à Folha, em nota, que os eventos dos quais participou eram "atividades docentes" (leia texto abaixo) e também recorreu a uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2007. Contudo, o TCU não é ligado administrativamente ao Judiciário, pois atua como braço do Legislativo na atividade do controle externo, e o CNJ não tem poder de fiscalizar ministros do TCU. Consultado pela Folha, o CNJ informou que não tem sobre as palestras "resolução ou norma sobre o assunto em questão".
OUTRO LADO
O presidente do TCU, Benjamin Zymler, disse que não houve "vedação legal, regimental ou conflito de interesses" nos casos em que atuou no tribunal após proferir palestras e cursos. "Os casos de impedimento estão previstos no inciso 8º do artigo 39 do regimento interno do TCU e que não houve incidência de quaisquer dessas hipóteses", informou. Zymler disse que os ministros do TCU "possuem as mesmas prerrogativas dos ministros do Superior Tribunal de Justiça e, portanto, submetem-se à Lei Orgânica da Magistratura".
UFABC, Eletronorte, Sebrae, Inpi, Conab e AGU disseram que a lei autoriza a dispensa de licitações em casos de notória especialização. A UFABC disse que outros órgãos, que enviaram servidores à palestra, ajudaram a custeá-la. "[Zymler] apresentou documentos que comprovaram que o valor cobrado era o praticado por ele."
O Sebrae afirmou: "A escolha do sr. Zymler como palestrante deve-se ao fato de representar um dos poucos especializados no tema da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas e no capítulo das compras governamentais". O INPI informou que o "treinamento" visou "ampliar capacitação de servidores para fazer contratações".
A AGU afirmou que a contratação de Zymler representou "economia", pois custou em média R$ 300 por aluno, enquanto outros "cursos prontos no mercado" custariam R$ 1.680 por servidor. Além disso, diz, "havia necessidade de que o curso estivesse diretamente relacionado às orientações do tribunal a respeito do tema".
Postagens
0 comentários:
Postar um comentário