Sempre querem dois pesos e duas medidas

Questões de soberania
Também na Anistia o que vale em último caso é a lei brasileira. Ou a conveniência brasileira. Curioso é quando o mesmo interlocutor defende a “soberania absoluta” no Caso Battisti e a “soberania relativa” na Anistia

Como bem frisou o ministro de Relações Exteriores Celso Amorim em suas últimas horas no cargo, o Brasil adotou uma decisão soberana ao não enviar para a Itália o ali condenado Cesare Battisti. Era uma prerrogativa que o Supremo Tribunal Federal conferira ao presidente da República. Que a exerceu.

Talvez aqui o verbo "reafirmar" caiba melhor que o “conferir”. Em sua sentença sobre o assunto o STF reconheceu que em casos assim há um espaço de autonomia do Executivo. Faz sentido. A atribuição de conduzir a política externa é do Presidente da República. Não é do Legislativo nem do Judiciário.

Se a extradição de alguém embutir potenciais consequências às relações exteriores do Brasil o presidente da República não pode ser submetido a constrangimentos absolutos e irrecorríveis. E quem deve fazer o juízo político é o próprio chefe de governo. E viva a Constituição.

Cesare Battisti beneficiou-se de suas relações políticas no governo brasileiro e em âmbitos próximos. Beneficiou-se também de mistificações. Como foi hábito ao longo dos oito anos encerrados anteontem, a história foi contada pelas autoridades com maquiagem. Carregada. As principais pressões na Itália pela extradição de Battisti não provinham da direita de Silvio Berlusconi, mas da esquerda herdeira do antigo Partido Comunista Italiano, ainda hoje hegemônica no campo progressista.

Os agrupamentos da ultra-esquerda italiana na época dos crimes de Battisti tinham como objetivo principal não o enfraquecimento da direita, mas impedir que a esquerda democrática chegasse ao poder pelo caminho das reformas e para realizá-las. Era natural que o até anteontem presidente da República, líder do PT, um partido construído também sobre a herança ideológica da luta armada no Brasil nos anos 60 e 70, não desejasse agregar à biografia a extradição do companheiro Battisti. Preferiu um desgaste momentâneo, com evidente e boa relação custo-benefício, para ele e entre os dele.

Produziu-se uma argumentação jurídica e virou-se a página.

Fonte: Blog do Alon

[enoja a qualquer brasileiro do BEM e mesmo a qualquer um que tenha um pouco de dignidade a atitude do Lula da Silva em negar a extradição a um assassino frio e covarde do tipo do Battisti;

e mesmo com todo o orgulho que temos em ser brasileiros apoiamos que a Itália adote, no mínimo, providências boicotando a vinda de cidadãos italianos ao Brasil e suspenda relações diplomáticas com o nosso País.

Mas, curioso é que a corja revanchista defenda a impunidade do Cesare Battisti - assassino julgado, condenado e com sentença condenatória confirmada- e ao mesmo tempo queira que brasileiros acusados (acusações na base de boatos, do ouvi dizer, do acho que era ele) de supostos atos de tortura contra traidores da Pátria, durante o regime militar sejam julgados - lembrando que houve uma ANISTIA AMPLA, GERAL e IRRESTRITA que anistiou brasileiros traidores que comprovadamente cometeram crimes, até mesmo assassinatos de inocentes, cometidos de forma fria e covarde e também anistiou brasileiros do BEM, que na defesa da SOBERANIA e da SEGURANÇA NACIONAL, podem ter cometido eventuais excessos - e punidos.

Vai mais longe a corja revanchista no seu afã de acabar de vez com a SOBERANIA NACIONAL: querem que sentenças proferidas por tribunais internacionais contra o Brasil e contra brasileiros, por supostos crimes cometidos em território soberano do Brasil, sejam executadas.

Que existam tribunais internacionais com competência para julgar crimes de natureza específica e envolvendo mais de uma nação é até aceitável (ressaltando que crimes advindos de atos que na época em que foram praticados já eram claramente definidos como infrações à legislação penal).

Mas julgar um país ou alguns dos seus nacionais por supostos crimes cometidos pelos mesmos dentro do território soberano daquele país, sendo as supostas vítimas violadoras da legislação daquele país é um absurdo, algo que não pode nem deve ser aceito.]