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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Congresso Nacional = a casa com propósito especial. Assim é e continuará sendo por culpa do eleitor brasileiro

Eles não ligam

Дом специального назначения. Ou “A Casa com Propósito Especial” – por sinal jamais explicitado. Foi o último endereço do ex-czar de todas as Rússias, Nicolau Romanov, sua mulher e cinco filhos. Ali, em Ecaterimburgo, às portas da gélida Sibéria, os Romanov acabaram assassinados a tiros pelos bolcheviques na noite de 16 de julho de 1918.

Dias antes de ser morto, Nicolau reclamou da vedação completa das janelas da casa, o que o impedia de admirar a paisagem daquela que era a quinta maior cidade da Rússia. A reclamação deu origem ao “Comitê de Exame da Questão das Janelas na Casa com Propósito Especial”. Ao cabo, os camaradas permitiram a abertura de uma das janelas. Essas informações foram extraídas do livro “Os últimos dias dos Romanov”, da escritora inglesa Helen Rappaport. Lançado há pouco no Brasil pela editora Record, é leitura obrigatória para quem se interessa pela reconstituição de crimes políticos famosos e cruéis.

De volta ao planalto central do país.

É irresistível a tentação de pregar no Congresso o rótulo de “A Casa com Propósito Especial”. E de lembrar que nos anos 80, quando ouvia críticas aos seus pares, o deputado Ulysses Guimarães, então presidente do PMDB, respondia com graça: “É porque vocês ainda não viram o próximo Congresso”.

A perda de qualidade do Congresso é evidente – basta comparar as biografias dos seus ocupantes e o número de escândalos que protagonizam. E o que é mais notável: a deterioração se dá apesar do aumento do grau de organização e de consciência política da sociedade. Contraditório, pois não. Mas só aparentemente. Temos o melhor e o mais rápido sistema de apuração de votos. E o pior sistema eleitoral. Refiro-me às normas que regulam as eleições. Por que voto no candidato fulano de tal do PT, por exemplo, e ajudo a eleger sicrano do minúsculo e desconhecido PMN? A regra que permite isso é boa?

Em 2008, PT e DEM se aliaram para disputar eleições em pouco mais de 30% dos municípios. O que o PT tem a ver com o DEM e vice-versa? Por que podem estar juntos concorrendo a prefeituras quando jamais estiveram ou estarão juntos para concorrer à presidência da República? O que você acha de um sistema capaz de permitir a eleição de sem-votos desde que haja no partido deles um campeão de votos?

Foi o que aconteceu em 2002 quando Enéas Carneiro, do Prona, obteve votos suficientes para se eleger deputado federal por São Paulo e eleger mais cinco colegas – um deles contemplado apenas com 275 votos. O Brasil é o único país do mundo onde vigora o sistema proporcional de votos com lista aberta e coligações. E sem cláusula de barreira para impedir que partidos com rarefeita presença nacional possam dispor de representantes no Congresso.

Como dar conta de estar informado sobre 22 partidos para poder votar conscientemente? A fragmentação partidária só interessa aos políticos homens de negócios. Legendas de aluguel fazem a fortuna de muita gente em época de eleições. Um sistema com tais defeitos facilita a corrupção e o abuso do poder econômico. Na eleição presidencial de 2002, o PT pagou R$ 6 milhões para que o PL apoiasse a candidatura de Lula. O apoio rendeu a Lula mais tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. E era o que importava.

O voto de opinião desapareceu. Quantos parlamentares, hoje, podem afirmar com segurança que foram eleitos apenas com os votos dos que se identificam com sua trajetória e pontos de vista? Sem muito dinheiro para comprar o apoio de cabos eleitorais, prefeitos e vereadores, ninguém chega à Câmara dos Deputados. Nem ao Senado. Nem aos governos estaduais. Não chega a parte alguma.

Mais de 80% dos brasileiros dizem rejeitar a política e os políticos. Mas como são obrigados a votar de acordo com as regras existentes, elegem um bando de desonestos que irrompem na Câmara e nas Assembléias Legislativas movidos por um propósito muito especial – o de enriquecerem. E como enriquecem. Quantos políticos você conhece que empobreceram depois de se eleger?

A palavra de ordem do bando foi ditada em 2009 pelo deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS): “Estou me lixando para a opinião pública”. No ano passado, ele se reelegeu.

Por: Ricardo Noblat - Fonte: Blog do NOBLAT

[mais uma pergunta que não quer calar: por que a Lei da Ficha Limpa foi tão eficiente para punir o Jáder Barbalho e o Joaquim Roriz por terem praticados atos - que na época em que foram realizados não eram ilegais, sequer ilicitos - e não puniu o deputado Sérgio Moraes que 'obra e anda' para a opinião pública?]

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