DEM e PSDB vão recorrer juntos ao STF para barrar mínimo por decreto

A oposição (DEM e PSDB) pretende entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a possibilidade de o Executivo fixar por decreto o valor do salário mínimo nos próximos quatro anos. O líder do Democratas, José Agripino Maia (RN), pretende conversar com o senador Itamar Franco (PPS-MG) para que o seu partido também assine a Adin. “Assim que ela [Dilma Rousseff] sacramentar [a lei] nós entraremos com a Adin imediatamente”, disse Agripino Maia.

O parlamentar reiterou que a Constituição estabelece que o valor do salário mínimo fixado anualmente pelo governo federal passe pelo crivo do Congresso Nacional. Com o projeto aprovado ontem, segundo o parlamentar, nada impede que o Executivo manipule dados da inflação ou altere regras de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) e o legislativo fique “de mãos atadas”.

Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que “a oposição perdeu o discurso e, agora, busca chifre em cabeça de cavalo”. Ele qualificou de “erro político” o questionamento que PSDB e DEM pretendem fazer à Suprema Corte, porque mostrará que está contra a política de correção do salário mínimo que estabelece como regra a inflação do ano anterior e o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Mesmo após vencer com folgada maioria dos votos o embate no Senado em torno do projeto de lei que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 545 e prorroga até 2015 a política de correção, Romero Jucá afirmou que não é intenção do governo “tratorar a oposição”.

O líder confirmou que o Executivo deve encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, uma medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. “O governo decidiu pela medida provisória porque, se enviasse a proposta por projeto de lei, prejudicaria os trabalhadores uma vez que a matéria demoraria a tramitar na Câmara e no Senado para poder entrar em vigor”, disse ele.

Sarney critica oposição por ideia de recorrer ao STF contra reajuste do salário mínimo por decreto

Sarney quem gosta muito de você é o senador ITAMAR FRANCO

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou nesta quinta-feira a intenção de a oposição de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra parte do projeto de lei, aprovado na quarta-feira na Casa, que permite à presidente Dilma Rousseff estabelecer o salário mínimo por decreto anualmente. - Na realidade, as questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro da Casa. Nós chamarmos o Supremo como terceira via é realmente uma coisa que deforma o regime democrático - disse Sarney a jornalistas.

DEM e PSDB aguardam a sanção do projeto pela presidente para pedir ao STF que considere inconstitucional a definição do mínimo por decreto, segundo a fórmula estabelecida na política de reajuste até 2015. A oposição considera que o Executivo está tirando a prerrogativa do Congresso de legislar e argumentam que a Constituição determina que o valor seja fixado por lei, aprovada na Câmara e no Senado, anualmente. - Não resta outra alternativa a não ser ir ao Supremo Tribunal Federal. A maioria dos senadores ontem (quarta-feira) golpeou a instituição parlamentar. É um golpe contra a instituição, porque houve a usurpação de uma função legislativa fundamental. É nosso dever ir ao Supremo, goste ou não goste o presidente Sarney - respondeu o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RO), rejeitou a possibilidade da presidente vetar o artigo polêmico para impedir a disputa judicial. Segundo ele, o governo está "tranquilo" quanto à constitucionalidade do projeto. Ele aproveitou para alfinetar os opositores. - Acho que a oposição está procurando chifre em cabeça de cavalo. O tempo todo a oposição não tinha um discurso consistente - afirmou.

A política de reajuste do salário mínimo foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria e determina que o valor seja reajustado anualmente pela soma da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

DEM não deve punir senadora que apoiou proposta do governo

Os senadores que descumpriram a orientação das lideranças de seus partidos não precisam se preocupar com possíveis punições. Os líderes do governo e do DEM, por exemplo, não vêem motivo para retaliação. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) não apoiou a emenda de seu partido que pedia um reajuste de R$ 560 e o senador José Agripino (DEM-RN) não viu problemas nisso. - Não tem nada que ver com o partido. Até porque ela votou em abstenção. Ela falou que era questão de convicção pessoal, e a gente respeita. O partido não fechou questão - disse descartando punição.

Para Jucá, também não há motivos para repreender senadores aliados que votaram contra o mínimo de R$ 545. - Eu acho que cada um tem sua consciência de votação. Procuramos unir a base, tivemos uma vitória maiúscula. Da nossa parte não haverá nenhuma retaliação - afirmou.

Os senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Roberto Requião, ambos do PMDB, e a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), votaram a favor de emendas que previam aumento maior do mínimo. E o senador Pedro Taques (PDT-MT) votou a favor da emenda que derrubava a possibilidade de estipular o mínimo por decreto. Segundo ele, o governo está "tranquilo" quanto à constitucionalidade do projeto. Ele aproveitou para alfinetar os opositores. - Acho que a oposição está procurando chifre em cabeça de cavalo. O tempo todo a oposição não tinha um discurso consistente - afirmou. A política de reajuste do salário mínimo foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria e determina que o valor seja reajustado anualmente pela soma da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).