Pelo “interesse do país”, o ministério das Relações Exteriores concedeu 328 passaportes diplomáticos em caráter excepcional de 2006 a 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, entre os beneficiados estão ex-vice-presidentes, ex-governadores, vice-governadores, 11 prefeitos de “grandes capitais”, presidentes de partidos, ministros aposentados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, líderes religiosos, diretores e secretários-gerais do Congresso Nacional.
Em 5 anos, Itamaraty deu 328 passaportes especiais
O Itamaraty concedeu 328 passaportes diplomáticos em caráter excepcional e por "interesse do país" de 2006 a 2010, durante o governo (?) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os beneficiados estão ex-vice-presidentes, ex-governadores, vice-governadores, 11 prefeitos de "grandes capitais", presidentes de partidos, ministros aposentados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, líderes religiosos, diretores e secretários-gerais do Congresso Nacional.
O detalhamento consta da resposta assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e enviada ao Ministério Público Federal no Distrito Federal. No dia 6 de janeiro, a Folha revelou que os filhos de Lula Marcos Cláudio, 39, e Luís Cláudio, 25, receberam o superpassaporte em caráter excepcional. O pedido foi feito pelo então presidente, com a justificativa de ser "interesse do país". Outros três filhos e três netos de Lula também receberam o benefício dado pelo ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Depois da reportagem publicada, o Ministério Público pediu a anulação dos passaportes diplomáticos concedidos para pessoas não contempladas pelo decreto 5978/ 2006 e o controle da emissão do documento por "interesse do país". O decreto previa que o documento fosse dado a presidentes, vice-presidentes, ministros, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, funcionários da carreira diplomática, ministros dos tribunais superiores, procurador-geral da República, subprocuradores-gerais, ex-presidentes e seus dependentes (filhos até 21 anos - até 24 anos, no caso de estudantes). Antonio
Patriota admite em sua resposta que os familiares de Lula receberam o documento em condição excepcional. Ele afirma ainda que o ex-presidente é uma "personalidade que continua a ter grande prestígio nacional e internacional". [o decreto 5978/2006 não contempla a concessão de passaporte especial aos filhos ou netos de ‘personalidade que continua a ter grande prestígio nacional e internacional’. Assim, o pedido do Ministério Público deve ser atendido, os passaportes anulados de ofício e seus portadores na hora que os apresentarem a qualquer autoridade, sob qualquer título ou pretexto, devem ser presos em flagrante por uso de ‘documento falso’.]
Na resposta ao Ministério Público, o Itamaraty lista outras pessoas que também têm o superpassaporte. São eles: diretores executivos do Banco do Brasil, do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, da Organização Internacional do Café, da Organização Internacional de Madeiras Tropicais, da Interpol, do FMI (Fundo Monetário Internacional) e até da FIFA. Dos 328 casos excepcionais, 148 são funcionários da Presidência da República.
CARDEAIS
Para justificar os 22 líderes religiosos na lista de beneficiários, Patriota diz que é para manter a simetria aos "cardeais" da CNBB, que recebem o benefício do Vaticano. [resposta absurda e que não se sustenta; o fato dos cardeais da CNBB receberem o beneficio, do Vaticano – Estado Soberano e Independente – devido ocuparem elevada posição na hierarquia da Santa Sé, não justifica que o Brasil saia distribuindo passaportes diplomático para qualquer pastor protestante, umbandista ou assemelhado. Se líderes religiosos de outras crenças que não os pertencentes à Igreja a Católica Apostólica querem passaportes especiais, que criem um país Soberano e que tal país no exercício de sua condição soberana emita os mesmos.]
A Folha mostrou que o bispo Romualdo Panceiro, segundo na hierarquia da Igreja Universal do Reino de Deus, recebeu o documento. O ministro disse que o governo determinou uma revisão das normas de sua concessão para "assegurar que os critérios de excepcionalidade" estejam de acordo com "os interesses do país". O Itamaraty alterou as regras para a concessão do documento em caráter excepcional 19 dias após a primeira reportagem da Folha. Agora, o documento só pode ser pedido por "solicitação formal" e "fundamentada" e os nomes têm de ser divulgados.
Patriota também afirma que não existem razões para anular os 328 superpassaportes porque, na opinião dele, isso estaria "ferindo" direitos adquiridos. [outra ‘patriotada’ do Patriota – utilizamos este termo por respeito aos leitores, mas outra palavra seria bem mais adequada – já que se o passaporte foi concedido em desacordo com a legislação que regula a matéria é um documento ilegal e a Constituição Federal determina claramente que a administração pública é obrigada a rever seus atos, a qualquer momento, quando eivados de ilegalidade.] Hoje, o Ministério Público Federal vai enviar um novo ofício em que requisita ao Itamaraty - pela segunda vez - a identificação dos nomes dos 328 beneficiários e a motivação para a emissão de cada um desses passaportes. A publicidade da lista constava do primeiro pedido, mas ainda não foi respondida pelo Itamaraty.
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