OAB pretende que Brasil interfira politicamente em assunto que cabe apenas a Justiça dos EUA decidir

Para OAB, Brasil deve agir no caso do menino Sean
Em entrevista à reportagem da Folha o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que o Brasil deve se posicionar contra a decisão da Justiça norte-americana de negar que os avós maternos de Sean Goldman, 10, visitem o neto. De acordo com o jornal, o pedido do casal brasileiro Silvana Bianchi e Raimundo Ribeiro Filho foi negado na semana passada pela justiça americana. Desde o final de 2009, o menino mora com o pai nos Estados Unidos.

Brasil deve agir no caso do menino Sean, defende jurista da OAB

O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), disse que o Brasil deve se posicionar contra a decisão da Justiça norte-americana de negar que os avós maternos de Sean Goldman, 10, visitem o neto.

O pedido do casal brasileiro Silvana Bianchi e Raimundo Ribeiro Filho foi negado na última quinta-feira (17) pela corte de Nova Jersey. Desde o final de 2009, o menino mora com o pai nos EUA. À Folha o presidente da OAB afirmou ver com preocupação a utilização de "legislação com objetivos xenofóbicos" e que o governo brasileiro precisa adotar uma atitude "no mínimo de protesto". Procurado pela reportagem, o Itamaraty não quis se pronunciar sobre o caso.

Especialistas em direito internacional, contudo, são contra a atuação política do Brasil nesse caso. Para a advogada Maristela Basso, professora da área na USP, a família deve recorrer aos tribunais dos EUA para tentar reverter essa decisão.

É o que também afirma o professor da FGV, Salem Hikmat Nasser. "O mesmo se daria se a situação fosse inversa. Não se admitiria que o governo americano interferisse nos tribunais brasileiros." O ministro do STF Gilmar Mendes (que deu a ordem para que Sean voltasse aos EUA em 2009) informou que "não se manifestará a respeito". Filho do norte-americano David Goldman, Sean foi trazido ao Brasil em 2004 pela mãe, Bruna Bianchi, sem o consentimento do então marido. Ela morreu em 2008.

DESPREZO

Na sentença em que nega aos avós o direito de visitar Sean, o juiz Michael A. Guadagno afirma que as ações para manter o menino no Brasil "mostram desprezo pela autoridade dessa corte". Segundo ele, desistir desses mecanismos era a principal condição de David para permitir a visitação. No Brasil, recursos do caso ainda tramitam no STF e no STJ.

[o garoto Sean é filho de pai americano, nasceu nos EUA, foi trazido ao Brasil sem autorização do pai, a mãe do garoto faleceu, não existe nenhum indicio de que a permanência da criança com o pai seja prejudicial e o garoto se encontra em território americano – para onde foi levado por decisão do STF.

A combinação de todos estes fatores é bem mais forte do que o mero capricho de avós materno, além do que qualquer decisão só cabe à justiça dos Estados Unidos da América.]