Desde que eu trabalhei na prefeitura de São Paulo, quando tive que interagir, por dever profissional, com os chefes da burocracia do trânsito, e isso já faz muito tempo (Governo Erundina), eu pude constatar como essa burocracia odeia os proprietários de automóveis, atribuindo a eles toda sorte de infortúnios que acontecem cotidianamente nas vias públicas e também por carregarem o pecado mortal de supostamente estarem no extrato superior da pirâmide de renda. Em suma, pensa ela ser os motoristas de automóveis gente rica, egoísta e irresponsável. Eu vi então como tentavam cercar e extorquir, no que podiam, os infaustos motoristas. Sua via principal sempre foi o Código Nacional de Trânsito e as legislações nele apoiadas nas diferentes esferas de poder. Um desses sujeitos de minha época de prefeitura acabou virando diretor do CONTRAN no Governo Lula e conseguiu realizar seus sonhos de comissário disciplinador do trânsito.
O que vimos desde então? O abuso e a injustiça legal se acumulando paulatinamente sobre os donos de automóveis. Hoje o ato de dirigir tornou-se um grande perigo jurídico, de sorte que sair de casa e se envolver em algum acidente banal pode custar caro, até mesmo a liberdade. Beba uma garrafa de cerveja e perderá mais do que a carteira de habilitação, estará cometendo um crime – a rigor um pré-crime, um conceito bastante elástico. Ainda ontem, vindo do litoral, um amigo meu, rigoroso cumpridor de seus deveres e proprietário de carro novo, teve o veículo apreendido e ficou a pé na estrada, por conta de uma filigrana jurídica. Puro abuso de poder ou tentativa de extorsão malograda, que meu amigo nunca pagaria propina. É preciso reduzir o poder dos guardas de trânsito sobre os desprotegidos motoristas. [tomamos a liberdade de expressar nossa discordância em relação ao afirmado pelo grande Nivaldo Cordeiro, qual seja, que ao beber uma garrafa de cerveja o dono do automóvel estará cometendo um pré-crime.
Nada disso. A legislação é clara quando proíbe a qualquer pessoa, mesmo que legalmente habilitada, dirigir com um percentual de álcool no sangue superior ao estabelecido em lei. PROÍBE DIRIGIR, assim a proibição só alcança a quem ingere bebida alcoólica e em função de tal ingestão passa a ter uma dosagem de álcool no seu sangue em quantidade superior a estabelecida na mesma lei.
Assim, no momento em que o individuo ingere bebida alcoólica em quantidade que acarrete um percentual de álcool em seu organismo superior ao estabelecido na legislação e dirige um veículo ele está cometendo um crime.
O REALMENTE DESAGRADÁVEL no tocante à LEI SECA é que uma falha de redação da mesma fez com o STJ decidisse pelo trancamento de ação penal movida contra indivíduo que se recusou realizar o teste do bafômetro. Entendeu o STJ que o principio constitucional de que ‘ninguém é obrigado a fornecer prova contra si próprio’ autoriza a recusa do suspeito a se submeter ao teste do bafômetro. E a comprovação do crime de dirigir embriagado exige a comprovação do TEOR ALCOÓLICO no sangue do suspeito e isto só pode ser aferido com provas técnicas – o exame visual feito pela autoridade policial não basta.
INFELIZMENTE a decisão do STJ está corretíssima – mesmo gerando o absurdo de o suspeito que cumprir a lei e se submeter ao teste do bafômetro pode ser punido, já o suspeito que se insurgir e não acatar a determinação legal de realizar o teste escapará impune.]
O jornalista Marcelo Coelho publicou pertinente artigo na Folha de São Paulo sobre o assunto (Corrompa ou obedeça). O artigo tem mais méritos por colocar o tema do que por dissecá-lo bem. Sua conclusão é bisonha, ele que se esqueceu de cumprir a Inspeção Ambientar Veicular e está pagando caro por isso:
“Quase 200 anos depois da Independência, ainda temos do Estado uma visão colonial. Trata-se de uma entidade arrecadatória, nascida de algum reino estrangeiro que inventa novas coisas para nos infernizar e que cumpre enganar do mesmo modo com que nos tapeia. A corrosão ética da coisa toda nasce, a rigor, da política, e não o contrário: por se tratar de uma cidadania imperfeita, de um autoritarismo latente, de uma democracia sem participação e de um Estado, afinal, sem dono, mas com muitos gerentes e coronéis, é que corromper ou obedecer são as saídas que conhecemos. Não adianta reclamar depois”.
Invocar o Estado colonial para entender o que a burocracia de trânsito tem feito é não perceber que o Estado brasileiro foi tomado pelas hordas esquerdistas, no âmbito da revolução gramsciana, revolução esta que se encontra no seu apogeu. O Estado atual do Brasil não guarda mais nenhum elo com o amaldiçoado Estado colonial. Um dos lugares em que essa dita revolução alcançou plenitude foi junto à burocracia de trânsito, que vê no proprietário de automóvel o “burguês” caricato dos manuais de marxismo, que usa transporte particular – Oh, crime hediondo! – enquanto as massas usam o transporte público de má qualidade. Associado a isso colocaram, nos últimos tempos, a questão ambiental em destaque: além de burguês egoísta e bem acomodado no seu espaço personalíssimo, o motorista de automóvel é também um poluidor incorrigível do meio ambiente. Pau no burguês!
Marcelo Coelho, ao apelar para argumento do tipo “Estado colonial”, colaborou para esconder a origem e a natureza da maldição que desabou sobre os proprietários de automóveis, perseguidos impiedosamente pelas prefeituras e violentamente expropriados de sua renda, seja pelo mecanismo das multas abusivas, seja pelas exorbitantes e injustas taxas que são cobradas. E não podemos nos esquecer do abuso-mor dos pedágios, que seriam devidos se os impostos sobre os carros não tivessem como suposto destino a melhoria da malha viária.
Nem mesmo Marcelo Coelho, distinto membro da nomemklatura jornalística, fato que o torna um agente gramsciano graúdo, escapou de gritar contra os abusos e a injustiça. A velha história de que pimenta no olho do outro é refresco. A pimenta agora está caindo nos olhos de todos. Marcelo Coelho não percebeu onde está a origem de tudo: na edição das leis injustas, abusivas, preconceituosas, fundadas na falsa visão da luta de classes e do homem como praga do meio ambiente. Ele foi incapaz de ver o problema real, como se nota facilmente na leitura do seu artigo, que é a tomada do poder pelas hordas esquerdistas. Mas tem o mérito de ter usado seu espaço para protestar. Pena que sua cegueira ideológica tenha contribuído para desperdiçar o precioso espaço.
Por: Nivaldo Cordeiro – um espectador engajado
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