PEC CALA A BOCA CONGRESSO - MAIS UMA DO PT...

PEC autoriza Congresso a sustar atos do Poder Judiciário

Segundo o artigo publicado: "Objetivo é evitar que o Judiciário altere o entendimento do Congresso Nacional em relação a normas em vigor.
Um exemplo é a interpretação sobre a posse de suplentes na Câmara." Traduzindo: dar um "cala boca Congresso Nacional."

A proposta é do senador Nazareno Fonteles do PT do Piauí. Sim senhores leitores, mais uma do Partido dos Traidores que não assinou a Constituição Federal de 1988, por isto mesmo não a cumprem. Trairam a Pátria em 88, em 2011 reafirmam a traição votando contra o trabalhador e impondo um absurdo decreto impedindo que o Senado vote e decida sobre o Salário Mínimo e não satisfeitos este senador Nazareno Fonteles agora apresenta uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para legalmente extinguir o Congresso Nacional, pois se lhe tiram o poder de decisão e impõe ao mesmo o silêncio é o mesmo que extinguí-lo.

O Congresso Nacional tem sido protagonista de diversos escândalos envolvendos seus pares mas mesmo assim são nossos representantes que lá estão para ajudarem a compor um bom governo e defender o interesse nacional. Muitos erros o Congresso Nacional tem cometido o exemplo mais recente foi aceitar que através de decreto, o que é totalmente Inconstitucional, o reajuste do salário mínimo seja automático sem decisão do mesmo.

Esta infame PEC vem hoje como medida preventiva impedir que o Judiciário derrube o ato inconstitucional do indigesto e criminoso decreto permaneça e posteriormente para que jamais a oposição utilize o serviço do Judiciário para não deixar que o despotismo se instale na Democracia.

Aonde está a grande mídia que não leva o fato ao conhecimento da população? O caso é grave, gravíssimo, nossa frágil Democracia corre riscos a cada dia, a imprensa corre riscos a cada dia, a Constituição Federal está sendo exposta a ataques de desrespeito que a fragilizam e a expõe a perigo de ser derrubada, pois ela não atende aos anseios escusos dos governantes pseudo democratas. Esta Constituição de 88 em seu Artigo 5º é o que proteje ao cidadão, à imprensa e a liberdade de expressão e a Sociedade dos desmandos que possam ser cometidos (e estão sendo cometidos) por governos nazitotalitários que querem perpertuar-se no poder a qualquer custo, seja por propaganda enganosa, seja por falso assistencialismo.

Exorto a grande mídia: melhor rever vossos valores e ficar ao lado da população, esconder fatos como este afetam diretamente a vocês. Ditadores calam a imprensa vós sabeis!!! Ao invés de veicularem fatos lamentáveis como Tiririca virando ministro da Educação e Cultura, mais um assinte a todos nós, melhor observarem mais o que lhes diz respeito diretamente e veicular de forma adequada para que a população entenda, faça seu julgamento e reaja.

Vamos ficar vigilantes, pois o mesmo artigo na página oficial da Câmara dos Deputados diz: "A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Exame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada.. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o plenário, onde será votada em dois turnos."

NÃO fala em Câmara dos Deputados e Senado Federal. Que destino querem dar a estes poderes governamentais? Vão fechar o Congresso Nacional? Pressupõe-se que sim senão porque o propósito de uma "comissão especial?"

O Decreto aprovado arbitrariamente abre precedente para Ditadura, está provado! Vamos mesmo aceitar isto calados? Se você leu e respondeu sim ou "nem tô" a culpa por uma DITADILMADURA SERÁ SUA.

Fonte: Blog do Dr. Marco Sobreira

[o alerta é válido, pois se vacilarmos, a Dilma e sua equipe acabam com a democracia no Brasil. O sonho dourado dela e da trupe é governar por DECRETO e PLEBISCITO, mas não vão conseguir.
Quanto ao malfadado projeto do estulto senador do Piauí não vai prosperar nem impedir que o STF se pronuncie sobre a inconstitucionalidade da pretensão de usar decreto para fixar salário mínimo. Uma PEC leva no mínimo seis meses para ser aprovado e se o DEM e o PSDB honrarem o que prometeram - e acreditamos que honrarão - logo que a Dilma sancionar a Lei do Salário Mínimo eles entram no STF arguindo inconstitucionalidade.
E quanto a qualquer emenda que pretenda extinguir qualquer um dos TRÊS PODERES será fulminada no nascedouro por contrariar CLÁUSULA PÉTREA.]