Maconheiros são detidos no Rio por apologia ao crime

Integrantes da Marcha da Maconha são detidos fazendo panfletagem pela legalização, na Lapa

Quatro integrantes do movimento Marcha da Maconha foram detidos no início da madrugada deste sábado (23), distribuindo panfletos com o calendário das passeatas do grupo e frases em defesa da legalização da droga, na Rua Mem de Sá, na Lapa, Centro do Rio. Renato Athayde Silva, Thiago Tomazine, Adriano Caldas e Achille Lollo foram levados para a 5ª DP (Gomes Freire) e autuados por apologia ao crime. Orientados pelo advogado do grupo, eles afirmaram que só iram prestar depoimento em juízo e foram liberados.

Além dos panfletos, o grupo carregava um cartaz. Dois integrantes usavam uma camisa com o nome do movimento. Os panfletos continham frases questionando por que a maconha não era legalizada; afirmando que é utilizada há anos para diversos fins; que, se vendida legalmente, poderia gerar recursos para o Estado; e que o comércio ilegal tem como consequências violência e corrupção.

Autor do texto e advogado do movimento, Gerardo Xavier Santiago considerou arbitrária e truculenta a atuação dos policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar, que prenderam os integrantes do grupo. Ele citou decisões da Justiça favoráveis à realização da marcha (passeata que acontece anualmente em diversos estados) - como os habeas corpus preventivos, concedidos nos dois últimos anos - para argumentar que a panfletagem não caracteriza apologia, mas, sim, a manifestação de um posicionamento político: - Se ser favorável à mudança da legislação é crime, os abolicionistas deveriam ter ido para a cadeia no século IXX. Somos um movimento legítimo, que defende uma ideia. Ano passado, aconteceu a mesma coisa: detiveram integrantes do movimento que estavam panfletando, mas o Ministértio Público arquivou o procedimento. Só durante a ditadura pessoas foram presas em circunstâncias como essa. Vou analisar a possibilidade de entrar com uma representação por abuso de autoridade contra os policiais. [é necessário que aquele advogado entenda que se a legislação considera crime fazer apologia ao uso da maconha, enquanto a legislação não for mudada continuará sendo crime; aliás, uma classificação muito apropriada e que deveria ser considerada crime grave, punido com reclusão e inafiançável.

Afinal o individuo que busca aumentar o número de usuários da maconha ou qualquer outra droga ílicita está contribuindo para o aumento do consumo e, consequentemente, da demanda e assim tornando a atividade do 'tráfico de drogas' ainda mais lucrativa.

O primeiro caminho para o combate ao tráfico de drogas é combater o consumo, combater o usuário, o 'noiado'; não havendo demanda a lucratividade cai e os traficantes partem para outras atividades.

Aquele advogado também deve ter em conta que é dever do policial prender quem se encontra em flagrante delito - consta claramente do CPP, que não foi revogado. Inclusive o CPPM reforça a correção da atuação dos soldados da PM, pois determina claramente: ...qualquer militar fardado deverá prender quem se encontre em flagrante delito'

Foi também infeliz quando usou a comparação com o fato dos abolicionista não terem sido presos quando defendiam seus ideais - muito provavelmente a legislação da época não considerava crime. A de hoje considera crime fazer apologia, estimular, incitar a prática de qualquer ato criminoso e DEVE ser cumprida. É uma legislação boa, oportuna, merecendo apenas ter sua infração penalizada com mais rigor.]

Delegado-adjunto da 5ª DP, Antônio Ferreira Bonfim Filho ratificou a interpretação do policiais militares, de que os rapazes estavam fazendo apologia ao uso de drogas: - O Direito brasileiro não permite a apologia ao crime, seja ela explícita ou implícita. No caso deles, era explícita.

Fonte: O Globo