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quarta-feira, 13 de abril de 2011

OAB critica ideia de plebiscito e diz que falta política de segurança no país

Plebiscito do desarmamento é cortina de fumaça na crise da segurança, diz OAB

Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a proposta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de um plebiscito nacional sobre o comércio de armas de fogo pode ser considerada "uma cortina de fumaça para desviar o foco dos reais problemas". Na avaliação do presidente da OAB, o que o país precisa, na verdade, é de um plano nacional de segurança pública, de forma a combater o comércio ilegal de armas e munição, que é o grande propulsor da violência. - Hoje, vive-se no Brasil uma verdadeira guerra civil urbana pela ausência de uma política clara, consistente e efetiva de combate à criminalidade e o tráfico de armas - afirmou, ressaltando que já houve um referendo em 2005.

- O plebiscito pode ser uma cortina de fumaça para desviar o foco dos reais problemas de segurança que devem ser enfrentados pelo governo, além de se constituir num desrespeito à vontade popular legitimamente expressada no referendo de 2005.

Ainda segundo o presidente nacional da OAB, o governo precisa cuidar da questão da segurança pública como um problema social macro. - É necessário um olhar nacional e global a respeito de uma política de segurança pública para nosso país – finalizou.

A proposta de realização de um plebiscito em outubro próximo para que a população brasileira decida se apoia ou não a comercialização de armas de fogo e munição no país divide os partidos no Senado. Em debate, senadores alertaram para o fato de que aprovar o plebiscito pode ser uma decisão precipitada, sem condições de ser executada de fato ainda este ano. A oposição - PSDB e DEM - se posiciona contra a realização em outubro próximo. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), concorda com o plebiscito, mas só em 2012, alegando que não há previsão de recursos orçamentários para a realização este ano.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), mostrou contrariedade diante da proposta do presidente do Senado. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, também se posicionou: - A parte de desarmamento diz respeito à segurança, aos problemas do Ministério da Justiça. Se o Ministério da Justiça pretende ter o auxilio das Forças Armadas, aí é outra coisa. Mas a gerência e as decisões são com o Ministério da Justiça.

Na solenidade de instalação no Senado da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu nesta terça-feira a proposta para realização de um novo referendo popular sobre o comércio de armas. [seria conveniente que a ministra Maria do Rosário pensasse melhor sobre sua posição; imagine se ocorre o altamente improvável, mas, possível, do plebiscito proibir a venda de armas no Brasil. Como ficará a situação das FORJAS TAURUS – a maior fabricante de armas do Brasil – e que doou SETENTA E CINCO MIL REAIS para a campanha da ministra?]

Fonte: Globo OnLine

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