Cresce na Câmara dos Deputados movimento para livrar Jaqueline Roriz (PMN-DF) da cassação.
A parlamentar tem procurado membros do Conselho de Ética e Decoro e outros colegas para apresentar a defesa sobre as acusações que pesam contra ela. O resultado tem começado a surgir. Na sessão de ontem do colegiado, dois deputados demonstraram insatisfação com o curso das investigações. Os peemedebistas Mauro Lopes (MG) e Wladimir Costa (PA) questionaram a competência da Câmara para julgar atos cometidos antes do início do mandato, como é o caso das denúncias apresentadas contra Jaqueline. Outros conselheiros denunciam pressão no plenário para evitar a condenação da parlamentar. Hoje, às 9h30, a Mesa Diretora aprecia parecer do corregedor, Eduardo da Fonte (PP-PE), que pedirá a abertura de novo processo administrativo devido a indícios de quebra de decoro.
O receio de boa parte dos deputados é a abertura de precedente considerado perigoso por eles. O que está sendo colocado em jogo não é apenas o futuro político de Jaqueline Roriz — uma figura desconhecida para muitos deles —, mas a possibilidade de punir um deputado por delitos cometidos no passado. “Não é da nossa competência julgar um ato de 2006. Ela (Jaqueline) era cidadã comum, não pertencia à nossa Casa. Nem distrital era. Ela não era nada”, afirmou Mauro Lopes durante a sessão. A argumentação do peemedebista está em sintonia com as alegações do memorial entregue, na véspera, pela deputada.
No documento de 11 páginas, os advogados de Jaqueline desfiam em quatro pontos a defesa da cliente sobre cada uma das denúncias apresentadas pelo PSol. No entanto, a parte que trata justamente do ponto principal do processo administrativo — o vídeo no qual a deputada aparece ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro supostamente ilícito de Durval —, não apresenta argumentos. A única alegação é que a Câmara não pode julgar conduta manifestada antes da posse dela. “Nossa defesa está baseada no fato de não haver relação de contemporaneidade entre o ocorrido e o mandato parlamentar”, explica o advogado José Eduardo Alckmin.
Durante a sessão, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), tentou advertir os colegas sobre a antecipação do debate, visto que o tema será tratado preliminarmente na apreciação da conclusão dos trabalhos do relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP). “Recomendo que esperem o relatório antes de se posicionarem, a fim de que nada seja questionado posteriormente”, disse o pedetista. De nada adiantou o aviso, visto que os colegas passaram a defender a deputada de outra acusação: de que ela teria usado R$ 1,1 mil da verba indenizatória para custear escritório político que funciona em sala pertencente à empresa do marido.
Segundo Mauro Lopes, Jaqueline não cometeu nenhum ilícito em pagar as despesas de condomínio do imóvel de Manoel Neto com recursos públicos. “Não era para aluguel e o dinheiro não beneficiou o marido”, justificou, embasado no memorial. “O Tiririca também pagou viagem de parentes com a cota parlamentar, mas ninguém o trouxe ao conselho”, completou Wladimir Costa. Questionado posteriormente sobre o motivo de ter falado em favor de Jaqueline, Mauro Lopes disse que não defendeu a colega, apenas prezou pela Justiça. “O caso dela é de polícia, não da Câmara”, disparou.
Alguns conselheiros se mostraram surpresos com a posição da dupla do PMDB. “Eu acreditava na condenação de Jaqueline pelo Conselho de Ética, mas não tenho mais essa confiança”, confidenciou um deputado, que prefere não se identificar. Ricardo Izar Júnior (PV-SP) disse que a pressão dos colegas sobre a votação tem aumentado. “Alguns deputados me dizem para tomar cuidado com o julgamento, porque pode abrir um precedente”, afirmou.
Requerimentos
O Conselho de Ética ainda votou requerimento para convidar Manoel Neto a depor. A proposta foi aprovada por maioria, com votos contrários apenas dos dois peemedebistas. Os advogados de Jaqueline não sabem se Manoel aceitará o convite. “É uma decisão que cabe somente a ele”, disse Alckmin. Na próxima quarta-feira, deverão ser ouvidas três servidoras do gabinete de Jaqueline como testemunhas de defesa sobre a acusação de uso indevido da cota parlamentar. O Conselho de Ética deverá receber, ainda hoje, o laudo da Polícia Federal que confirma a autenticidade do vídeo feito por Durval Barbosa. A perícia atestaria que não houve edição nas imagens.
Minuto de silêncio
No início da sessão de ontem, o presidente, José Carlos Araújo (PDT-BA), pediu um minuto de silêncio pela morte do servidor Flávio Jacopetti, 58 anos, devido a um infarto fulminante. O técnico trabalhava no Conselho de Ética e auxiliava o relator, Carlos Sampaio, no caso de Jaqueline. Jacopetti era um dos responsáveis pela análise na área penal do processo instaurado contra a parlamentar.
Ação contra Bandarra
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região vai apreciar hoje pedido de abertura de processo criminal contra o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra e contra o promotor Nisio Tostes, por advocacia administrativa. Eles são acusados de interferir no trabalho de um colega, o promotor Mauro Faria de Lima, para evitar, em 2009, a propositura de uma denúncia contra o então comandante da Polícia Militar do DF, Antônio Cerqueira. Caso a denúncia seja aceita, o processo passa a tramitar. Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu junta médica criada por Bandarra para analisar o estado de sanidade mental da promotora Deborah Guerner, por considerá-lo suspeito para tratar do assunto. O advogado de Bandarra, Cezar Bitencourt, ressalta que, na edição da portaria, ele ainda não era investigado criminalmente.
Linha do tempo
4 de março de 2011
É divulgado o vídeo em que Jaqueline Roriz e o marido dela, Manoel Neto, aparecem recebendo dinheiro de Durval Barbosa. As cenas foram gravadas em 2006, quando ela disputava eleição para a Câmara Legislativa.
5 de março
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz ao Correio que pedirá a abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a conduta da deputada federal do PMN.
15 de março
Em nota, Jaqueline Roriz admite que dinheiro recebido de Durval era caixa dois, ou seja, não foi declarado à Justiça Eleitoral.
16 de março
O Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados recebe representação contra a parlamentar. A ação foi protocolada pelo PSol. A Corregedoria e o Supremo Tribunal Federal também apuram as denúncias.
22 de março
A Justiça determina o bloqueio dos bens da deputada federal; do marido dela, Manoel Neto; de Durval Barbosa; e do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido).
23 de março
O presidente do Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PDT-BA), instaura o processo contra Jaqueline, nomeia oficialmente o relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e determina a notificação da investigada.
29 de março
Os advogados da deputada reúnem-se com o presidente e o relator do Conselho de Ética. Além de apresentar a defesa de Jaqueline, os advogados Eduardo Alckmin e Rodrigo Alencastro recebem a notificação do processo.
14 de abril
Em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa — relator do inquérito que investiga a deputada no STF —, Carlos Sampaio recebe a confirmação de que a Corte encaminhará todos os documentos relativos à ação à Câmara dos Deputados.
19 de abril
O Conselho de Ética aprova oito requerimentos com o objetivo de subsidiar relatório contra Jaqueline Roriz, entre eles o pedido para ouvir o delator do maior escândalo político da capital, Durval Barbosa. O ex-secretário de Relações Institucionais do DF manifestou intenção de depor na Câmara, mas acabou desistindo.
A parlamentar tem procurado membros do Conselho de Ética e Decoro e outros colegas para apresentar a defesa sobre as acusações que pesam contra ela. O resultado tem começado a surgir. Na sessão de ontem do colegiado, dois deputados demonstraram insatisfação com o curso das investigações. Os peemedebistas Mauro Lopes (MG) e Wladimir Costa (PA) questionaram a competência da Câmara para julgar atos cometidos antes do início do mandato, como é o caso das denúncias apresentadas contra Jaqueline. Outros conselheiros denunciam pressão no plenário para evitar a condenação da parlamentar. Hoje, às 9h30, a Mesa Diretora aprecia parecer do corregedor, Eduardo da Fonte (PP-PE), que pedirá a abertura de novo processo administrativo devido a indícios de quebra de decoro.
O receio de boa parte dos deputados é a abertura de precedente considerado perigoso por eles. O que está sendo colocado em jogo não é apenas o futuro político de Jaqueline Roriz — uma figura desconhecida para muitos deles —, mas a possibilidade de punir um deputado por delitos cometidos no passado. “Não é da nossa competência julgar um ato de 2006. Ela (Jaqueline) era cidadã comum, não pertencia à nossa Casa. Nem distrital era. Ela não era nada”, afirmou Mauro Lopes durante a sessão. A argumentação do peemedebista está em sintonia com as alegações do memorial entregue, na véspera, pela deputada.
No documento de 11 páginas, os advogados de Jaqueline desfiam em quatro pontos a defesa da cliente sobre cada uma das denúncias apresentadas pelo PSol. No entanto, a parte que trata justamente do ponto principal do processo administrativo — o vídeo no qual a deputada aparece ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro supostamente ilícito de Durval —, não apresenta argumentos. A única alegação é que a Câmara não pode julgar conduta manifestada antes da posse dela. “Nossa defesa está baseada no fato de não haver relação de contemporaneidade entre o ocorrido e o mandato parlamentar”, explica o advogado José Eduardo Alckmin.
Durante a sessão, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), tentou advertir os colegas sobre a antecipação do debate, visto que o tema será tratado preliminarmente na apreciação da conclusão dos trabalhos do relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP). “Recomendo que esperem o relatório antes de se posicionarem, a fim de que nada seja questionado posteriormente”, disse o pedetista. De nada adiantou o aviso, visto que os colegas passaram a defender a deputada de outra acusação: de que ela teria usado R$ 1,1 mil da verba indenizatória para custear escritório político que funciona em sala pertencente à empresa do marido.
Segundo Mauro Lopes, Jaqueline não cometeu nenhum ilícito em pagar as despesas de condomínio do imóvel de Manoel Neto com recursos públicos. “Não era para aluguel e o dinheiro não beneficiou o marido”, justificou, embasado no memorial. “O Tiririca também pagou viagem de parentes com a cota parlamentar, mas ninguém o trouxe ao conselho”, completou Wladimir Costa. Questionado posteriormente sobre o motivo de ter falado em favor de Jaqueline, Mauro Lopes disse que não defendeu a colega, apenas prezou pela Justiça. “O caso dela é de polícia, não da Câmara”, disparou.
Alguns conselheiros se mostraram surpresos com a posição da dupla do PMDB. “Eu acreditava na condenação de Jaqueline pelo Conselho de Ética, mas não tenho mais essa confiança”, confidenciou um deputado, que prefere não se identificar. Ricardo Izar Júnior (PV-SP) disse que a pressão dos colegas sobre a votação tem aumentado. “Alguns deputados me dizem para tomar cuidado com o julgamento, porque pode abrir um precedente”, afirmou.
Requerimentos
O Conselho de Ética ainda votou requerimento para convidar Manoel Neto a depor. A proposta foi aprovada por maioria, com votos contrários apenas dos dois peemedebistas. Os advogados de Jaqueline não sabem se Manoel aceitará o convite. “É uma decisão que cabe somente a ele”, disse Alckmin. Na próxima quarta-feira, deverão ser ouvidas três servidoras do gabinete de Jaqueline como testemunhas de defesa sobre a acusação de uso indevido da cota parlamentar. O Conselho de Ética deverá receber, ainda hoje, o laudo da Polícia Federal que confirma a autenticidade do vídeo feito por Durval Barbosa. A perícia atestaria que não houve edição nas imagens.
Minuto de silêncio
No início da sessão de ontem, o presidente, José Carlos Araújo (PDT-BA), pediu um minuto de silêncio pela morte do servidor Flávio Jacopetti, 58 anos, devido a um infarto fulminante. O técnico trabalhava no Conselho de Ética e auxiliava o relator, Carlos Sampaio, no caso de Jaqueline. Jacopetti era um dos responsáveis pela análise na área penal do processo instaurado contra a parlamentar.
Ação contra Bandarra
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região vai apreciar hoje pedido de abertura de processo criminal contra o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra e contra o promotor Nisio Tostes, por advocacia administrativa. Eles são acusados de interferir no trabalho de um colega, o promotor Mauro Faria de Lima, para evitar, em 2009, a propositura de uma denúncia contra o então comandante da Polícia Militar do DF, Antônio Cerqueira. Caso a denúncia seja aceita, o processo passa a tramitar. Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu junta médica criada por Bandarra para analisar o estado de sanidade mental da promotora Deborah Guerner, por considerá-lo suspeito para tratar do assunto. O advogado de Bandarra, Cezar Bitencourt, ressalta que, na edição da portaria, ele ainda não era investigado criminalmente.
Linha do tempo
4 de março de 2011
É divulgado o vídeo em que Jaqueline Roriz e o marido dela, Manoel Neto, aparecem recebendo dinheiro de Durval Barbosa. As cenas foram gravadas em 2006, quando ela disputava eleição para a Câmara Legislativa.
5 de março
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz ao Correio que pedirá a abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a conduta da deputada federal do PMN.
15 de março
Em nota, Jaqueline Roriz admite que dinheiro recebido de Durval era caixa dois, ou seja, não foi declarado à Justiça Eleitoral.
16 de março
O Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados recebe representação contra a parlamentar. A ação foi protocolada pelo PSol. A Corregedoria e o Supremo Tribunal Federal também apuram as denúncias.
22 de março
A Justiça determina o bloqueio dos bens da deputada federal; do marido dela, Manoel Neto; de Durval Barbosa; e do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido).
23 de março
O presidente do Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PDT-BA), instaura o processo contra Jaqueline, nomeia oficialmente o relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e determina a notificação da investigada.
29 de março
Os advogados da deputada reúnem-se com o presidente e o relator do Conselho de Ética. Além de apresentar a defesa de Jaqueline, os advogados Eduardo Alckmin e Rodrigo Alencastro recebem a notificação do processo.
14 de abril
Em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa — relator do inquérito que investiga a deputada no STF —, Carlos Sampaio recebe a confirmação de que a Corte encaminhará todos os documentos relativos à ação à Câmara dos Deputados.
19 de abril
O Conselho de Ética aprova oito requerimentos com o objetivo de subsidiar relatório contra Jaqueline Roriz, entre eles o pedido para ouvir o delator do maior escândalo político da capital, Durval Barbosa. O ex-secretário de Relações Institucionais do DF manifestou intenção de depor na Câmara, mas acabou desistindo.
Fonte: CB - Ricardo Taffner
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