A máfia dos direitos autorais em música

Quem cobra o Ecad?

Dez histórias mostram por que o órgão de arrecadação dos direitos autorais em música não funciona

O Escritório Central de Arrecadação (Ecad), órgão fundado em 1976 para arrecadar centavo a centavo de cada música tocada no Brasil e repassar aos artistas os direitos por sua execução, é como o samba. Não existe paralelo no mundo. Isso acontece por três motivos:

1) Em nenhum outro país um órgão de administração de direitos autorais reúne tantas associações de músicos, compositores, intérpretes, arranjadores e autores de música. O Ecad é formado por nove associações, que funcionam como sindicatos. Cada profissional escolhe sua preferida. “O Brasil tem, sozinho, o mesmo número de associações que, juntos, Portugal, Estados Unidos e Espanha”, diz Daniel Campello Queiroz, advogado especialista em direitos autorais e sócio diretor da Up-right, empresa que administra o direito de artistas como Zeca Pagodinho.

2) Pelo Ecad circula uma dinheirama sem fim. No ano passado, o órgão arrecadou R$ 432 milhões. No mesmo período, as receitas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que administra outro símbolo do país, não passaram de R$ 263 milhões.

3) Finalmente, falta fiscalização. Livre de qualquer tipo de controle externo, o Ecad se acostumou a viver sem dar explicações. Só a partir de 2005, passou a publicar balanços. Tal liberdade é assegurada por uma interpretação da Constituição de 1988 que, no artigo 5º, impede a interferência do Estado em associações profissionais. De acordo com um estudo sobre a gestão de direitos autorais em 136 países, a fiscalização do governo está presente em 114 deles, segundo o sociólogo Alexandre Negreiros, e doutorando em musicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Por tudo isso, o Ecad há muito tempo virou sinônimo de descaminho e extravio de dinheiro para o bolso de alguns, já que os músicos, historicamente, reclamam de que pouco recebem por suas obras. “É muita gente fazendo a mesma coisa e fazendo mal”, diz o advogado Campello Queiroz.

Quando Ana de Hollanda tomou posse como ministra da Cultura, no início do ano, o Ecad voltou a se tornar foco das atenções. Ela despertou, nas redes sociais, a ira dos defensores de uma política menos rígida em relação à propriedade intelectual ao empossar no cargo de diretora de Direitos Intelectuais a advogada Márcia Regina Barbosa, um nome considerado próximo ao Ecad. Voltaram a pipocar então denúncias de fraudes e irregularidades, como a revelação de que “laranjas” receberiam direitos referentes a trilhas de filmes famosos. No Senado Federal, foi protocolado o pedido de abertura de uma CPI para investigar o escritório de direitos autorais e levantar irregularidades na entidade. Nas últimas quatro semanas, ÉPOCA coletou dez histórias de fraudes, irregularidades ou comportamentos questionáveis do Ecad.

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