Ativista considera recuo do governo 'estarrecedor'

Bastidores: Sigilo eterno de ‘ultrassecretos’ agrada ao Itamaraty

Ministério das Relações Exteriores sempre defendeu que alguns documentos fossem resguardados

O adiamento do debate em torno do projeto que determina o prazo de sigilo para documentos históricos agradou ao Itamaraty. Apesar de ter aceitado a posição do Planalto - que até então pretendia limitar o prazo de sigilo -, o Ministério das Relações Exteriores sempre defendeu que alguns documentos ultrassecretos deveriam permanecer resguardados.

A visão é de que alguns documentos de negociações e atividades internacionais podem causar, mesmo após décadas da ação, problemas de soberania e não devem ser revelados. A posição, que não é unânime no ministério, foi defendida pelos diplomatas durante o processo de construção do projeto, ainda no governo anterior.

A mudança de governo, no entanto, e a definição da proposta defendida pela presidente Dilma Rousseff calou os diplomatas. A mudança de ministro também esfriou o empenho na defesa da proposta.

Ainda assim, a posição do Itamaraty é que o adiamento da discussão é positivo e não haverá reclamações caso a presidente aceite manter o sigilo eterno de alguns documentos. Atualmente, a maior parte é liberada para pesquisa. Apenas os considerados ultrassecretos são de acesso de alguns poucos diplomatas.

Parentes de desaparecidos políticos e pesquisadores criticam Planalto por ceder a pressão para garantir sigilo eterno de documentos ultrassecretos

Repercutiu mal entre pesquisadores e parentes de desaparecidos políticos a decisão do governo de manter no projeto da Lei de Acesso à Informação dispositivos que possibilitam a manutenção de sigilo eterno em documentos oficiais.

Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Vitória Grabois classificou como "estarrecedora" a iniciativa e lamentou que a presidente Dilma Rousseff tenha aceitado a reivindicação dos senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Filha, viúva e irmã de três militantes do PC do B desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 70, Vitória afirma que o Brasil é o país mais atrasado da América Latina em sua política de acesso a informações públicas.

"É lamentável que justamente no governo da senhora Dilma Rousseff haja um retrocesso como esse. Ainda mais para atender a uma reivindicação do Collor e do Sarney", disse a vice-presidente do Tortura Nunca Mais. "Podemos protestar, fazer denúncia, pressão abaixo-assinado, alertas. Podemos fazer tudo. Mas hoje, estou descrente."

Para a professora Maria Celina d’Araujo, do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio, a pressão pela manutenção do sigilo eterno é reflexo de um pacto de silêncio. "Não há uma pressão militar específica. Embora a maior parte dessa documentação se refira ao período do regime militar, há uma elite política civil que concorda com a restrição de liberdades", afirmou.

Segundo ela, a falta de legislação clara inviabiliza a garantia do direito constitucional à informação. "O direito à privacidade é um argumento que está sendo usado como pretexto político para não abrir esses arquivos. É preciso uma lei que dê direito à informação e fazer isso de uma forma que os dirigentes dos arquivos públicos se sintam amparados em fornecer essas informações. A lei atual dá brechas tanto para abrir como para fechar", argumentou Maria Celina.

Fonte: O Estado de São Paulo