Difil, por depender do STF, mas a Itália ainda tem um recurso para conseguir que Battisti seja extraditado

Battisti: se quiser, Itália ainda pode recorrer ao STF

O governo da Itália ainda dispõe de tem um último recurso judicial no caso Cesare Battisti. Não se sabe, por ora, se vai utilizá-lo.

Em ‘juridiquês’, a língua dos advogados, o recurso leva o nome de “embargo de declaração”. Tem de ser protocolado até três dias depois da publicação do acórdão que se pretende questionar.

No caso de Battisti, ainda não foi ao ‘Diario de Justiça’ a decisão em que o Supremo validou, em 8 de junho, o ato de Lula contrário à extradição. Publicado o acórdão, a Itália poderá, se quiser, lançar mão do tal “embargo de declaração”. Serve basicamente para apontar omissão, contradição ou obscuridade no texto do acórdão. Um dos ministros do STF disse ao repórter que a chance de sucesso do embargo seria seria mínima. Por quê?

Antes de mandar soltar Battisti, o STF firmou o entendimento (6 votos contra 3) de que a Itália não tem legitimidade para questionar decisão do presidente brasileiro. Assim, o recurso não teria senão um efeito político. Prolongaria o desgaste e forçaria o STF a se pronunciar uma vez mais. Nesta quarta (22), o CNIg (Conselho Nacional de Imigração) reconheceu o “direito” do ex-terrorista italiano de obter visto de permanência no Brasil. [esse tal de CNIg apesar do nome Conselho é apenas uma 'seção' subordinada do Poder Executivo, mais precisamente do MTb, sem nenhuma autonomia, exceto a de concordar com o ministro e este sempre concordar com o governante de plantão.]

Formulado na semana passada, o pedido de Battisti prevaleceu no conselho por folgada margem – 14 votos contra 2. Houve uma abstenção.O CNIg compõe o organograma do Ministério do Trabalho. Integram-no representantes do governo, de sindicatos e de entidades patronais. Aprovado, o pedido de Battisti segue agora para o Ministério da Justiça, que se incumbirá da emissão do visto.

Por meio dos advogados, Battisti disse que espera retomar sua vida "normal". Um de seus defensores, o petista Luiz Eduardo Greenhalgh, disse: “Cesare Battisti sabe de suas obrigações como estrangeiro residente no Brasil e as cumprirá fielmente”. [nestas horas é até benéfico que as cidades brasileiras sejam violentas, afinal o porco do Battisti irá viver nessas cidades - embora exista o dito: 'vaso ruim, não quebra'.] Greenhalgh não mencionou, mas, entre as obrigações de Battisti está a de acertar contas com a Justiça brasileira.

Em fevereiro passado, a 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, sediado no Rio, manteve a condenação de Battisti por uso de passaporte falso. Ele portava o documento falsificado ao ser preso em 2007. Utilizara-o para entrar ilegalmente no Brasil.

Fonte: Blog do Josias