É oficial. TCU investiga desperdicio de recursos públicos com o nojento KIT-GAY

TCU verificará possível desperdício de recursos com kits anti-homofobia

O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrará explicações sobre possível desperdício de dinheiro público em decorrência do cancelamento da distribuição dos kits anti-homofobia preparados pelo Ministério da Educação (MEC). A iniciativa foi proposta pelo atual ministro-relator das contas do MEC, José Jorge.

Segundo o ministro, o TCU não deve fazer considerações sobre o conteúdo do material, composto por vídeos para exibição nas instituições de ensino. “A escolha da política pública deve ficar sob a responsabilidade do Congresso Nacional e do Poder Executivo”, frisou. Nesse aspecto, “o TCU não deve se pronunciar, a não ser em eventuais contribuições sob a forma de recomendações”.

Íntegra da comunicação feita pelo ministro José Jorge ao Plenário na sessão do dia 1º/6/2011:

Senhor Presidente,
Senhores Ministros,
Sr. Representante do Ministério Público,

Semana passada o país assistiu a polêmica acerca da distribuição às escolas de material destinado a combater práticas homofóbicas; o chamado kit anti-homofobia. Trata-se de vídeos a serem exibidos nas unidades de ensino, discorrendo sobre temas ligados à sexualidade e a comportamentos aceitáveis para as pessoas.

É evidente que o Tribunal de Contas da União não deve fazer considerações sobre o conteúdo do material; o TCU deve passar ao largo do exame da conveniência ou adequabilidade da abordagem adotada pelo Ministério da Educação para orientar educadores e jovens estudantes. E não poderia ser diferente. A escolha da política pública, seja qual for a área de interesse, deve ficar sob a responsabilidade do Congresso Nacional e do Poder Executivo. Via de regra, o TCU não deve se pronunciar, a não ser em eventuais contribuições sob a forma de recomendações, geralmente em processos de auditoria operacional ou nas contas do governo.

Situação distinta ocorre se houver desperdício de recurso público.

É o que pode ter ocorrido quando o governo desistiu de distribuir os kits às escolas, conforme informações veiculadas pela imprensa. Diante desse quadro, o Tribunal pode e deve agir, cobrando explicações dos responsáveis acerca dos gastos efetuados com a elaboração do material.

Sendo assim, como relator, no atual biênio, das contas do Ministério da Educação, proponho a Vossas Excelências que a Corte determine à 6ª Secex a realização de diligências com o objetivo de obter dados relativos ao referido kit, tais como: em que consiste; forma de concepção e aquisição, valor total gasto até o momento; se sua não distribuição é fruto de uma decisão formal definitiva; e outras informações que a Unidade Técnica entender pertinentes para uma visão preliminar dos fatos, propondo as medidas que entender cabíveis.

JOSÉ JORGE
Ministro

Fonte: ASCOM - TCU