FIFA e Ricardo Teixeira vão administrar obras da Copa, ou seja, o nosso dinheiro

MP aprovada na Câmara dá carta branca para Fifa alterar custos de obras da Copa

Um grande buraco negro está sendo aberto com as novas regras para a contratação de obras e serviços necessários para a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, em sessão noturna extraordinária, a Medida Provisória 527, apresentada pelo Planalto. O documento cria o Regime Diferenciado de Contratações, que flexibiliza a norma que regulamenta as licitações públicas, a Lei 8666/1993. Para ganhar força de lei, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado, onde o governo tem maioria. A medida cria também a Secretaria de Aviação Civil, que englobará a Infraero e a Agência Nacional de Aviação Civil.

O grande vilão do dinheiro público é o artigo 39 da MP 527. Por este artigo, o governo da presidente Dilma Rousseff transfere poder à Fifa e a seu agente no Brasil, Ricardo Teixeira, presidente do comitê organizador da Copa e da CBF, para alterar projetos e refazer preços de obras contratadas.

“No geral, o documento é bom, mas o artigo 39 precisa ser controlado, porque o dinheiro público precisa de gestão pública. Os agentes da Fifa não podem decidir quanto uma obra de estádio ou aeroporto pode ou não custar”, explicou o advogado Ricardo Levy, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e especialista em licitações públicas.

O texto do artigo 39 diz com clareza que serão permitidas, nos contratos assinados entre governo e empreiteiras, “modificações supervenientes decorrentes de normas ou exigências apresentadas pelas entidades internacionais de administração do desporto nos projetos básicos e executivos das obras e serviços referentes aos Jogos Olímpicos e à Copa do Mundo FIFA 2014, desde que homologadas, respectivamente, pelo Comitê Olímpico Internacional ou pela FIFA”.

Fonte: UOL Notícias