Parece que o Roberto Gurgel resolveu procurar direito falcatruas nas obras da Copa

Procurador-geral diz que manter em sigilo orçamentos da Copa é 'escandalosamente absurdo'

Sigilo em licitações da Copa do Mundo evita formação de cartéis, diz governo [com certeza a trupe governista quer o segredo para vender informações a interessados na formação de eventuais cartéis e com isso garantir recursos - mensaão ou mesmo mensalões - para o PT nas próximas eleições.]

A inclusão de uma cláusula de sigilo nas licitações públicas visando a Copa do Mundo e as Olimpíadas do Rio de Janeiro buscam baratear o custo das obras e serviços contratados e evitar a associação indevida de empresas que queiram receber mais por seus trabalhos. É essa a justificativa do líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, para a forma como foi aprovada na quarta-feira (16) a medida provisória sobre o assunto.

“Essa obrigatoriedade do sigilo protege a sociedade contra a rede de corrupção. Não será sigilo sobre o processo da execução do orçamento. O sigilo é sobre o preço que o governo está disposto a pagar”, disse. “Uma vez efetivada a licitação, todo o processo é aberto. Os órgãos responsáveis vão receber as informações, mas ninguém poderá vazar, sob risco de punição, que hoje não está prevista.” [a emrpesa itneressa em saber até onde pode ir no superfaturamento paga à turma do PT e demais esquerdas e recebe a informação; e o dinheiro arrecadado com a venda da informação privilegiada vai 90% para os 'mensalões do PT' e dez por cento para o vendedor.]

O líder do governo afirma que atualmente as empresas se reúnem depois de saberem os preços que a administração pública está disposta a pagar e se acertam sobre quem ficará com cada obra a ser feita. “Elas fazem cartel. Tal fase da obra é uma que ganha, outra fase é outra e assim vai”, disse. A oposição já avisou que questionará na Justiça o sigilo nas licitações ligadas ao RDC (Regime Diferenciado de Contratações), vinculado aos eventos esportivos.

Segundo ele, o governo acredita que o preço fechado tornará as obras mais baratas. “As empresas não vão saber os preços, apenas os órgãos que não podem vazar terão esses dados. Elas não poderão combinar resultados porque não saberão quanto está em caixa”, disse. Vaccarezza diz que a oposição critica a iniciativa porque as empreiteiras não desejam regras que possam diminuir os seus ganhos.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou "escandalosamente absurda" a decisão de manter em sigilo o orçamento de algumas obras da Copa de 2014. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira e integra a medida provisória (MP) que simplifica o processo de licitação para obras da Copa e das Olimpíadas no Brasil - esta última, marcada para 2016.

- Desconheço detalhes da norma, mas a serem procedentes as matérias é uma coisa para pouco dizer escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Vi menção que haveria previsão de órgãos de controle terem notícia (dos gastos). Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas a despesa pública? - questionou o procurador.

Na avaliação de Gurgel, o projeto é uma forma de tentar acelerar as obras da Copa sem obedecer aos trâmites, muitas vezes demorados, previstos na Lei de Licitações. Segundo o procurador, esse tipo de artifício pode ser considerado ilegal no futuro, em eventual julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele lembrou que, o procedimento licitatório "é uma exigência" no poder público.

- Estas obras estão muito atrasadas e se está buscando, então, meios de se contornar as exigências legais. Me parece é que, por enquanto, ainda há tempo para que se façam as coisas de acordo com o ordenamento jurídico. Você pode até fazer algumas modificações, mas alertamos, em nota encaminhada ao Congresso, que já há pontos ali que consubstanciam inconstitucionalidades - afirmou.

O procurador recomendou cuidado e fiscalização com os gastos referentes ao evento, por serem muito volumosos:

- Um evento grande impõe que os cuidados sejam redobrados. Exatamente por ser um chamado megaevento, as despesas também são megadespesas e, por isso, impõe que os cuidados com essas despesas sejam ainda maiores.

Fonte: UOL Notícias

[PARABÉNS procurador por voltar a ser procurador; a Cosntituição manda realizar licitações e tal mandamento, salvo melhor juízo do Supremo - a nossa constituição viva -, não pode ser revogado por uma MP.

Mas, qualquer inconstitucionalidade quem julga é o STF e fica tudo mais fácil.]