A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, cobrou a aprovação do projeto de lei da Comissão da Verdade, em tramitação na Câmara dos Deputados, afirmando que o Legislativo ainda não fez sua parte no resgate da memória dos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).
O Palácio do Planalto tenta acelerar a apreciação do texto como forma de resposta às recentes polêmicas envolvendo a posição da presidente Dilma Rousseff sobre dois temas polêmicos: o sigilo eterno de documentos públicos e a revisão da Lei da Anistia. Hoje ocorre a primeira audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei.
Enquanto o governo tem pressa na votação da matéria, alguns parlamentares afirmam que o projeto não pode ser votado sem antes passar pela análise de uma comissão especial, o que travaria o encaminhamento da proposta. “Não acreditamos em uma comissão sobre a comissão”, criticou a ministra, ressaltando a urgência do tema. “Nossa pressa é a de 50 anos de trevas. Nossa pressa é para não sermos coniventes a cada dia com o que ocorreu no país. Cada dia que demoramos é um dia que não temos respostas”, afirmou Maria do Rosário, que ontem participou do lançamento do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal.
Ressonância
O evento foi realizado na Universidade de Brasília (UnB). Esse é o 17º grupo criado com o apoio da secretaria. As unidades, ligadas à sociedade civil, têm o objetivo de reforçar a necessidade da aprovação da matéria no Congresso e pressionar os parlamentares.
“Como capital da República, com os Três Poderes aqui, o comitê vai funcionar como uma caixa de ressonância e a UnB é um local simbólico, que desde o início do regime militar, em 1964, foi alvo de perseguição pela sua concepção arrojada, moderna e progressista”, destacou Iara Xavier Pereira, integrante do comitê. Ela teve dois irmãos e o primeiro marido assassinados durante o regime militar. “O governo deixou em banho-maria esse assunto e agora há uma intenção da presidente Dilma em acelerar a questão, para que essa comissão possa ser implantada no ano que vem. Há a necessidade de vontade política para que isso seja aprovado até o fim de 2011”, destacou Iara.
A Comissão da Verdade não terá poder de polícia. A atuação do colegiado se limitará à investigação das circunstâncias dos crimes cometidos durante o regime de exceção. Segundo a ministra Maria do Rosário, a Câmara e o Senado não podem se fechar ao debate institucional e precisam acelerar a criação do colegiado para que o governo possa ouvir e convocar os torturadores. O país, segundo ela, já está atrasado na criação de uma Comissão da Verdade, fruto das contradições do processo de transição brasileiro.
Fonte: Correio Braziliense
[a revanchista ministra fala que a tal 'comissão da meia verdade' poderá ouvir e convocar os torturadores.
Vemos duas dificuldades:
- a tal 'comissão da meia verdade' não poderá convocar ninguém a depor;
- mesmo que tivesse poder de convocar como iria convocar torturadores??? ao que se sabe ninguém foi condenado pela prática do crime de tortura - ou sequer acusado com provas (exceto se as bobagens do folhetim 'amor e revolução' forem as 'provas').
Assim, quem a Comissão iria 'convocar' por se tratar de um torturador?
Aliás, ministra Maria do Rosário não existe uma sentença formal declarando que houve tortura no Brasil no período de 1964 a 1985 - alguns criminosos, maus brasileiros, terroristas e guerrilheiros, é que alegam que foram torturados.
Ou ministra desinteligente.]
O Palácio do Planalto tenta acelerar a apreciação do texto como forma de resposta às recentes polêmicas envolvendo a posição da presidente Dilma Rousseff sobre dois temas polêmicos: o sigilo eterno de documentos públicos e a revisão da Lei da Anistia. Hoje ocorre a primeira audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei.
Enquanto o governo tem pressa na votação da matéria, alguns parlamentares afirmam que o projeto não pode ser votado sem antes passar pela análise de uma comissão especial, o que travaria o encaminhamento da proposta. “Não acreditamos em uma comissão sobre a comissão”, criticou a ministra, ressaltando a urgência do tema. “Nossa pressa é a de 50 anos de trevas. Nossa pressa é para não sermos coniventes a cada dia com o que ocorreu no país. Cada dia que demoramos é um dia que não temos respostas”, afirmou Maria do Rosário, que ontem participou do lançamento do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal.
Ressonância
O evento foi realizado na Universidade de Brasília (UnB). Esse é o 17º grupo criado com o apoio da secretaria. As unidades, ligadas à sociedade civil, têm o objetivo de reforçar a necessidade da aprovação da matéria no Congresso e pressionar os parlamentares.
“Como capital da República, com os Três Poderes aqui, o comitê vai funcionar como uma caixa de ressonância e a UnB é um local simbólico, que desde o início do regime militar, em 1964, foi alvo de perseguição pela sua concepção arrojada, moderna e progressista”, destacou Iara Xavier Pereira, integrante do comitê. Ela teve dois irmãos e o primeiro marido assassinados durante o regime militar. “O governo deixou em banho-maria esse assunto e agora há uma intenção da presidente Dilma em acelerar a questão, para que essa comissão possa ser implantada no ano que vem. Há a necessidade de vontade política para que isso seja aprovado até o fim de 2011”, destacou Iara.
A Comissão da Verdade não terá poder de polícia. A atuação do colegiado se limitará à investigação das circunstâncias dos crimes cometidos durante o regime de exceção. Segundo a ministra Maria do Rosário, a Câmara e o Senado não podem se fechar ao debate institucional e precisam acelerar a criação do colegiado para que o governo possa ouvir e convocar os torturadores. O país, segundo ela, já está atrasado na criação de uma Comissão da Verdade, fruto das contradições do processo de transição brasileiro.
Fonte: Correio Braziliense
[a revanchista ministra fala que a tal 'comissão da meia verdade' poderá ouvir e convocar os torturadores.
Vemos duas dificuldades:
- a tal 'comissão da meia verdade' não poderá convocar ninguém a depor;
- mesmo que tivesse poder de convocar como iria convocar torturadores??? ao que se sabe ninguém foi condenado pela prática do crime de tortura - ou sequer acusado com provas (exceto se as bobagens do folhetim 'amor e revolução' forem as 'provas').
Assim, quem a Comissão iria 'convocar' por se tratar de um torturador?
Aliás, ministra Maria do Rosário não existe uma sentença formal declarando que houve tortura no Brasil no período de 1964 a 1985 - alguns criminosos, maus brasileiros, terroristas e guerrilheiros, é que alegam que foram torturados.
Ou ministra desinteligente.]
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