Rio e Paraná não aceitam traficante

Justiça do Rio manda traficante de volta para Catanduvas

Preso na ocupação dos complexos do Alemão e da Penha, Lambari cumpria pena no presídio federal do Paraná, mas foi transferido nesta terça-feira para Bangu I. Caso segue para o STJ

O traficante Marcus Vinícius da Silva, o Lambari, desembarcou no início da tarde desta terça-feira no Rio de Janeiro por decisão da Justiça Federal do Paraná, mas já tem data para voltar à penitenciária federal de segurança máxima de Catanduvas (PR). A juíza Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, da 40ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, entrou com um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) reivindicando a competência sobre o caso. Enquanto o STJ não julgar o conflito de competência, o criminoso deverá cumprir pena em Catanduvas e, por isso, reembarcará na quinta-feira. A decisão se estende ao traficante Emerson Siqueira Rosa, o Neguinho, braço-direito de Lambari.

Lambari era chefe das bocas de fumo da Favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, e foi preso em 28 de novembro do ano passado, durante a ocupação dos complexos da Penha e do Alemão. A decisão judicial que determinou a volta do facínora ao Rio despertou a preocupação do judiciário e das autoridades de segurança pública do estado, já que abriria precedente para o retorno de bandidos ainda mais perigosos como Fernandinho Beira-Mar, atualmente preso em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A estratégia de manter os chefões do tráfico em outros estados foi a solução encontrada para evitar que, mesmo atrás das grades, eles continuem liderando suas facções criminosas. A ideia é boa e tem funcionado, mas encontra pouco ou nenhum apoio no arcabouço jurídico. Para permanecer num presídio federal, o criminoso deve estar cumprindo o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). De acordo com o artigo 52 da Lei de Execuções Penais, o RDD deve ter duração máxima de 360 dias, podendo ser reaplicado até o limite de um sexto da pena.

“Sabe-se que alguns desses presos, notoriamente perigosos, continuam associados a facções criminosas, até mesmo na condição de líderes. A volta desses traficantes é um risco ao trabalho que está sendo feito no Rio, já que ainda vivemos um momento de implantação do processo de pacificação. Acredito que, por tudo isso, há elementos suficientes para sensibilizar os juízes, desembargadores e ministros, em todas as instâncias”, argumenta Cláudio Lopes, procurador geral do Ministério Público do Rio.

Os argumentos - O conflito de competência foi suscitado pela juíza depois que o Colegiado de Juízes de Execução Penal Federal entendeu inexistirem razões que justifiquem a permanência dos presos na Penitenciária Federal de Catanduvas. A juíza Alessandra Bilac, no entanto, alega que a permanência de Lambari e Neguinho no Paraná é imprescindível e eficaz no combate ao crime organizado. Ela argumenta ainda que o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, e o Ministério Público estadual consideraram a prisão dos réus no Paraná uma medida de extrema relevância.

“Com efeito, entende este Juízo, e com base em todos os elementos fornecidos pela Secretaria Pública, que manter os presos Marcus Vinícus e Emerson acautelados em presídio de segurança máxima é medida imprescindível e bastante eficaz no combate ao crime organizado, posto que impede novas articulações das facções e sua perpetuação na escalada do crime e evita que, através de visitas, possam ser engendradas novas ações criminosas”, disse a juíza.

Ao serem presos, Lambari e Neguinho tinham seu poder carregadores de munição de uso restrito. Com eles, também foi presa Sandra Helena Ferreira Gabriel, a Sandra Sapatão. Ela teria oferecido 1 milhão de reais aos policiais para deixá-los fugir. Os três são acusados de associação para o tráfico, posse ou porte ilegal de armas e tentativa de corrupção.

“A permanência de presos em presídio federal é medida que se impõe, sendo imprescindível que as lideranças da organização criminosa sejam mantidas o mais distantes possível de sua base de atuação, eis que desta forma se torna mais difícil o fluxo de informações entre os integrantes da organização e novas associações, o que torna possível a desarticulação do grupo”, ressaltou a juíza.

Fonte: Revista Veja
[por isso é que é urgente acabar com essa bobagem de direitos humanos para bandidos e instituir penas de prisão com trabalhos forçados.
Esta corja de bandidos que ninguém quer seria 'jogada' na Amazônia e cumpriria toda a pena com trabalhos forçados.]