Assassino do Porsche paga fiança de R$ 300 mil e fica em liberdade. É o efeito da nova lei pró-crime

Dono de Porsche que dirigia a 150 km/h no Itaim já está em liberdade em SP

Já está em liberdade o empresário Marcelo Malvio Alves de Lima, de 36 anos, que dirigia um Porsche a 150 km/h nas ruas do bairro do Itaim-Bibi, em São Paulo, e se envolveu em acidente que resultou na morte da advogada Carolina Meneses Cintra Santos, de 28 anos. A decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que estabeleceu uma fiança de R$ 300 mil. O valor foi pago nesta terça-feira.

No boletim de ocorrência conta que ele apresentava sinais de embriaguez. O empresário foi indiciado por homicídio doloso simples, quando há intenção de matar, mas foi beneficiado pela mudança no Código Penal, que entrou em vigor no último dia 4 de julho. Pela nova lei, só fica preso preventivamente quem é indiciado por crimes com penas superiores a 4 anos, ou comete crimes associados à violência doméstica e familiar.

A lei estabelece que, no lugar da prisão, o juiz pode determinar uma série de medidas, como monitoramento com tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar lugares públicos e restrição a viagens, entre outras. Na prática, a prisão preventiva passa agora a ser decretada como última alternativa para crimes com penas inferiores a quatro anos.

No caso de Marcelo Malvio Alves de Lima, o TJ-SP estabeleceu que o empresário também terá de cumprir medidas restritivas de liberdade, como ficar proibido de frequentar bares e casas noturnas e avisar a Justiça quando tiver de deixar o estado. Ele não poderá deixar o país. O promotor de Justiça Marcelo Oliveira afirmou que o problema da nova lei é que não há fiscalização para verificar se as medidas restritivas são ou não cumpridas.

- Um crime gravíssimo, um fato que choca a sociedade, que abala a ordem pública. Essa pessoa não teria direito de pagar fiança. Hoje, qualquer pessoa que praticar um crime grave deste, exceto os crimes hediondos, tem em tese o direito de receber um benefício desse. Ou seja, a pessoa abastada, que cometer um crime, ainda que grave, tem o direito de responder todo o processo - e vou repetir, a gente sabe quanto demora um processo no Brasil - todo o processo em liberdade - afirmou o promotor, acrescentando: - Se a gente sabe que no sistema prisional tem drogas, tem telefones. Nem num presídio, num CDP, há fiscalização dos presos, como é que a gente vai acreditar que essas medidas cautelares previstas vão ser fiscalizadas? Para mim, é uma piada.

Fonte: SP-TV