Distritais adiam decisão sobre venda de combustíveis em supermercados. Precisam de tempo para negociar o voto

Distritais adiam decisão sobre projeto que permite postos em supermercados

A previsão se confirmou e os deputados distritais empurraram para o segundo semestre a decisão sobre o projeto de lei que permite a instalação de postos de combustíveis em supermercados do Distrito Federal. O assunto se arrasta na Câmara Legislativa desde fevereiro. No último dia 15, foi aprovado, em primeiro turno, um substitutivo que proíbe a construção nos empreendimentos já existentes. O autor do texto original, Chico Vigilante (PT), considerou a votação uma manobra e questionou o resultado, com base no regimento interno.

A Assessoria Legislativa e a Procuradoria da Câmara indicaram a inconstitucionalidade da aprovação do substitutivo, encabeçado pelo democrata Raad Massouh. De acordo com os pareceres técnicos, são necessários 13 votos para a aprovação de uma emenda, e não 10 como ocorreu. A polêmica parou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois que os deputados Aylton Gomes (PR) e Wellington Luiz (PSC) resolveram pedir mais tempo para analisar a questão.

Posto em supermercado do DF: alguns estabelecimentos já estão equipados para iniciar a venda de combustíveis.

Ontem, última dia votações na Câmara antes do início do recesso parlamentar, os integrantes da CCJ se reuniram para, mais uma vez, tentar chegar a um acordo. Ao perceber que não conseguiria êxito em seu recurso, o próprio Vigilante pediu ao presidente da Comissão, Chico Leite (PT), que adiasse a decisão para depois do recesso. “O lobby do cartel de combustíveis está cada vez mais forte. Eles estão manobrando de todo jeito para que a permissão de postos só valha para os supermercados que forem construídos daqui para frente. Isso não faz sentido”, sustentou Vigilante. [permissão para postos em supermercados só para os que forem abertos daqui para frente é melhor do que enrolar, enrolar e não autorizar nada. Ao longo de um ano ocorrem várias inaugurações de supermercados e nestes já poderia ser vendido combustível.]

Aylton Gomes explicou esta semana que precisa fazer um estudo mais aprofundado do tema, apesar de a proposta ter sido amplamente debatida, inclusive em audiência pública. “É leviano ele (o Vigilante) ficar insinuando que tem gente aqui a favor do cartel. Se ele tem alguma prova, que apresente”, provocou. O distrital Wellington Luiz , também a favor da emenda, disse que ainda não tem segurança para se manifestar sobre o assunto. “É uma decisão que não pode ser tomada de qualquer jeito”, alegou. O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa a proibição da construção de postos em supermercados do DF. Não existe legislação semelhante em lugar algum do Brasil.

Revogação
Há mais de dois anos, o ministro do STF Celso de Mello analisa uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que pede a revogação da lei que impede postos em supermercados. Esse tipo de proibição só existe no DF.

A Secretaria de Direito Econômico, Procuradoria-Geral da República e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica já repudiaram a legislação, que está em vigor desde 2000.

Fonte: CB