Levantamento aponta abusos na gestão do sistema de bilhetagem da Fácil
O Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) no Distrito Federal foi alvo de uma série de irregularidades durante a gestão da Fácil Brasília Transporte Integrado, como apontou um levantamento divulgado ontem pela Secretaria de Transporte do DF e pela Transporte Urbano do Distrito Federal (DFtrans). Além de cobranças abusivas, foram verificadas concessão indevida de benefícios, linhas e ônibus irregulares em circulação, e falta de controle no repasse de informações relacionadas tanto à movimentação de passageiros quanto à arrecadação. Somente com o passe livre estudantil e o transporte de pessoas com necessidades especiais, o Executivo estima uma economia mensal de mais de R$ 1,8 milhão, em função do cancelamento de mais de 17 mil cartões irregulares.
Há mais de um mês, o governo tomava as rédeas dos serviços oferecidos pela Fácil, incluindo emissão do passe livre estudantil, vale-transporte, cartão cidadão, além de atendimento aos usuários. O relatório compilado pelos órgãos será repassado à Secretaria de Transparência do DF, encarregada de realizar uma auditoria para apontar se houve crime, além de responsabilizar envolvidos. Desde que assumiu a operacionalização do sistema, a Fácil foi envolvida em diversos escândalos, além de ser objeto de reclamações diárias por parte dos usuários.
Segundo o secretário de Transporte do DF, José Walter Vazquez, o Estado “perdeu totalmente o controle sobre a gestão”. Reflexo disse foi a continuidade da cobrança de uma taxa de 2,75% sobre a compra de vale-transportes pela internet. Apesar de o DFtrans ter encaminhado pedido à Fácil para cancelamento da arrecadação, a empresa continuou recebendo as receitas. “Esse valor não está mais sendo cobrado. Mas, se preciso for, GDF entrará com uma ação de ressarcimento desse valor às pessoas que pagaram pela taxa”, adiantou Vazquez.
Dois cartões
A duplicação dos benefícios também foi apontada como resultado do descompasso. Foram verificados mais de 16 mil casos de estudantes que possuíam dois cartões de gratuidade. A medida tomada pelo governo para barrar o uso indevido se deu no cancelamento dos cartões que estavam sendo menos utilizados. No caso dos portadores de necessidades especiais, foram atestados 202 casos de beneficiados que também dispunha do cartão de estudante — o que é ilegal. Além disso, nesse mesmo grupo foram encontrados usuários que faziam 53 viagens por dia. “Isso é impossível de acontecer. Na verdade, eles vendiam o serviço. Usavam o cartão para transportar seus clientes de forma gratuita”, esclareceu o secretário.
Um ponto delicado na análise da Secretaria de Transportes diz respeito às linhas de ônibus cadastradas. Embora existam 3 mil coletivos autorizados a operar pelas vias do DF, há 4 mil em circulação. Para conter o avanço do problema, a partir de agora, novos ônibus poderão circular somente mediante autorização do diretor-geral e do diretor-do órgão.
A partir de agora, a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) terá acesso direto ao sistema que controla a integração entre os ônibus e os trens. Durante a gestão da Fácil, esses dados não podiam ser acessados por funcionários do metrô, o que gerava reclamações. “Existem muitas incongruências nesses dados. De acordo com a documentação que era repassada, a maioria dos usuários eram portadores de necessidades especiais. O número estava complemente fora do padrão populacional do DF. Com isso, o repasse de dinheiro ao metrô — que deveria receber uma parcela da passagem — acabava sendo zero”, explicou Vazquez. “Com o controle da gestão, o governo detém as informações completas e fidedignas de tudo que acontece no transporte coletivo de Brasília. O Estado precisa ter conhecimento disso para projetar linhas, verificar descompassos e fazer seu planejamento de futuro, não só de execução como tarifário.”
Mudanças
Além das correções nas irregularidades levantadas, a Secretaria de Transporte, por meio do DFtrans, anunciou a publicação de um edital de licitação para agosto que prevê a contratação de um consórcio encarregado, entre outras coisas, pelo GPS nos ônibus, Centros de Controle Operacionais, totens informativos nas paradas de ônibus e sistema de informação de itinerários via internet — novidades a serem incorporadas em Brasília. Após a finalização do certame, a expectativa de início para instalação dos serviços é de 18 a 24 meses. Com a implantação desses mecanismos, o secretário de Transporte acredita que a capital do País possa superar o serviço oferecido em cidades como Porto Alegre e Rio de Janeiro.
O Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) no Distrito Federal foi alvo de uma série de irregularidades durante a gestão da Fácil Brasília Transporte Integrado, como apontou um levantamento divulgado ontem pela Secretaria de Transporte do DF e pela Transporte Urbano do Distrito Federal (DFtrans). Além de cobranças abusivas, foram verificadas concessão indevida de benefícios, linhas e ônibus irregulares em circulação, e falta de controle no repasse de informações relacionadas tanto à movimentação de passageiros quanto à arrecadação. Somente com o passe livre estudantil e o transporte de pessoas com necessidades especiais, o Executivo estima uma economia mensal de mais de R$ 1,8 milhão, em função do cancelamento de mais de 17 mil cartões irregulares.
Há mais de um mês, o governo tomava as rédeas dos serviços oferecidos pela Fácil, incluindo emissão do passe livre estudantil, vale-transporte, cartão cidadão, além de atendimento aos usuários. O relatório compilado pelos órgãos será repassado à Secretaria de Transparência do DF, encarregada de realizar uma auditoria para apontar se houve crime, além de responsabilizar envolvidos. Desde que assumiu a operacionalização do sistema, a Fácil foi envolvida em diversos escândalos, além de ser objeto de reclamações diárias por parte dos usuários.
Segundo o secretário de Transporte do DF, José Walter Vazquez, o Estado “perdeu totalmente o controle sobre a gestão”. Reflexo disse foi a continuidade da cobrança de uma taxa de 2,75% sobre a compra de vale-transportes pela internet. Apesar de o DFtrans ter encaminhado pedido à Fácil para cancelamento da arrecadação, a empresa continuou recebendo as receitas. “Esse valor não está mais sendo cobrado. Mas, se preciso for, GDF entrará com uma ação de ressarcimento desse valor às pessoas que pagaram pela taxa”, adiantou Vazquez.
Dois cartões
A duplicação dos benefícios também foi apontada como resultado do descompasso. Foram verificados mais de 16 mil casos de estudantes que possuíam dois cartões de gratuidade. A medida tomada pelo governo para barrar o uso indevido se deu no cancelamento dos cartões que estavam sendo menos utilizados. No caso dos portadores de necessidades especiais, foram atestados 202 casos de beneficiados que também dispunha do cartão de estudante — o que é ilegal. Além disso, nesse mesmo grupo foram encontrados usuários que faziam 53 viagens por dia. “Isso é impossível de acontecer. Na verdade, eles vendiam o serviço. Usavam o cartão para transportar seus clientes de forma gratuita”, esclareceu o secretário.
Um ponto delicado na análise da Secretaria de Transportes diz respeito às linhas de ônibus cadastradas. Embora existam 3 mil coletivos autorizados a operar pelas vias do DF, há 4 mil em circulação. Para conter o avanço do problema, a partir de agora, novos ônibus poderão circular somente mediante autorização do diretor-geral e do diretor-do órgão.
A partir de agora, a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) terá acesso direto ao sistema que controla a integração entre os ônibus e os trens. Durante a gestão da Fácil, esses dados não podiam ser acessados por funcionários do metrô, o que gerava reclamações. “Existem muitas incongruências nesses dados. De acordo com a documentação que era repassada, a maioria dos usuários eram portadores de necessidades especiais. O número estava complemente fora do padrão populacional do DF. Com isso, o repasse de dinheiro ao metrô — que deveria receber uma parcela da passagem — acabava sendo zero”, explicou Vazquez. “Com o controle da gestão, o governo detém as informações completas e fidedignas de tudo que acontece no transporte coletivo de Brasília. O Estado precisa ter conhecimento disso para projetar linhas, verificar descompassos e fazer seu planejamento de futuro, não só de execução como tarifário.”
Mudanças
Além das correções nas irregularidades levantadas, a Secretaria de Transporte, por meio do DFtrans, anunciou a publicação de um edital de licitação para agosto que prevê a contratação de um consórcio encarregado, entre outras coisas, pelo GPS nos ônibus, Centros de Controle Operacionais, totens informativos nas paradas de ônibus e sistema de informação de itinerários via internet — novidades a serem incorporadas em Brasília. Após a finalização do certame, a expectativa de início para instalação dos serviços é de 18 a 24 meses. Com a implantação desses mecanismos, o secretário de Transporte acredita que a capital do País possa superar o serviço oferecido em cidades como Porto Alegre e Rio de Janeiro.
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