Lentidão da Justiça faz com que muitos morram antes da causa ser julgada em definitivo

Levantamento do TJDFT mapeia o gasto e o tempo médio de trâmite judicial
Um gasto de R$ 947,34 e uma demora de 147 dias. De 2004 a janeiro de 2009, esses foram o valor e o tempo médios aplicados no trâmite judicial de um processo de 2ª instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Neles estão incluídos mandados de segurança impetrados, habeas corpus, ação rescisória, medidas cautelares, entre outros seis tipos processuais diferentes. O mapeamento, feito pelo próprio órgão, contabilizou gastos com recursos materiais — como papel, energia elétrica, tinta de impressora — e também recursos humanos (horas trabalhadas, salário do servidor e contratação). Ainda segundo o TJDFT, de 2009 a 14 de julho último, foram despendidos cerca de R$ 119,047 milhões em 125.666 processos — números que não constam do estudo do tribunal.

Mandados de segurança foram considerados pelo mapeamento como os processos mais caros, com custo de R$ 2.103,80 cada. O mais barato é o habeas corpus, com gasto de R$ 267,90. Os valores foram calculados a partir da conclusão do Projeto de Definição do Tempo e Custo Médios de Tramitação dos Processos no Segundo Grau (Protec). Para o cálculo do tempo médio, levou-se em consideração o momento da distribuição e o fim da tramitação. A demora ficou estimada em cinco meses.

Com 35 anos de carreira, o advogado Oswaldo Gomes, 67, já viu muitos processos demorarem mais de 10 anos para serem resolvidos. “Mais que o custo financeiro, é a angústia de esperar e não ver o fim do processo. O Judiciário no Brasil padece de uma eficiente gestão, considerando os recursos humanos disponíveis hoje e o avanço da informática”, avalia.

Para finalizar uma ação para recebimento de precatórios, o oficial de Justiça aposentado Levi José Soares, 60, levou mais de 20 anos. “A gente tem que ficar fazendo acordos com a União. Se discutirmos os cálculos, a demora piora ainda mais. Tem muita gente que morre sem receber o que tem direito”, contou. O advogado Renato Battagli Júnior, 69, também demorou duas décadas, mas para resolver uma questão que seria simples: a separação da mulher. “A possibilidade de recorrer incansavelmente é uma vergonha. Temos de mudar o ordenamento jurídico porque os nossos códigos hoje estão muito obsoletos”, criticou.

Mudanças
Com o levantamento, a Secretaria Judiciária do TJDFT pretende criar uma ferramenta de gerenciamento para o tribunal acelerar os julgamentos. “Com base nesses dados, conseguiremos atacar a morosidade da Justiça com mais propriedade. Quanto ao custo de R$ 947,34 por processo, é um número alto, mas o tribunal, respeitando as normas legais, vai fazer de tudo para que esse valor seja reduzido”, disse ao Correio o secretário judiciário Bruno Queiroga .

Entre as mudanças para dar celeridade aos processos está um convênio firmado em maio deste ano pelo TJDFT com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento prevê inicialmente a implementação de um sistema judicial eletrônico, no qual os advogados com certificação digital poderão peticionar agravos de instrumento de qualquer computador. “A ideia é acabar com papel. Com essa medida, em dois anos eu acredito que o custo médio do processo irá reduzir em pelo menos 30%”, explicou Queiroga.

Além disso, para dar conta da demanda crescente, cinco desembargadores tomarão posse até o fim do ano, ampliando para 40 o número de magistrados. Outras 78 vagas de juiz de direito deverão ser preenchidas pelo concurso público que está em andamento.