Candidatos que foram reprovados no concurso da Polícia Militar de São Paulo por problemas odontológicos, como o chamado prognatismo (que deixa a mandíbula pronunciada), têm entrado na Justiça para continuar no concurso.
A reportagem analisou 31 processos, desde 2008, de reprovações por problemas odontológicos previstos no edital -14 concederam ao candidato o direito de voltar ao concurso, 15 negaram o pedido e dois estão em perícia médica. Os juízes favoráveis aos candidatos entenderam que o problema dentário não impedia a função de PM. Já os que negaram o pedido entenderam que a PM pode fazer as exigências que quiser e que os candidatos aceitaram os termos do edital na inscrição. [o edital de um concurso é a LEI INTERNA da seleção e constando claramente que a inscrição no concurso representa aceitação tácita dos termos editalícios não cabe recurso posterior.
O que ocorre é que o candidato toma ciência da exigência, sabe que não a satisfaz mas mesmo assim se inscreve, raciocinando que sendo aprovado nas etapas preliminares do certame recorrerá contra a exigência do edital – que na maior parte das vezes é feita em função de peculiaridades do exercício da profissão.]
Em nota, a PM afirmou que seus critérios de seleção são técnicos e que não há discriminação estética. O órgão afirma que problemas bucais podem causar dor e agravar outras doenças, como cardíacas e gastrointestinais, aumentando a possibilidade de afastamento do policial.
Fonte: folha.com
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