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COMUNICADO - Novo Site

Nota de Esclarecimento

Importante:

Memória: em 8 setembro 2007, começamos as atividades deste Blog, sob o título Blog da UNR e nossos objetivos estão bem destacados no nosso primeiro post, título 'início das atividades...' .

De imediato, constatamos que estando a esquerda no governo, uma dificuldade se apresentava: contar os erros, as traições, as covardias, os assassinatos, as falcatruas cometidos pela esquerda durante o Governo Militar OU contar os crimes que a esquerda, a petralhada à frente, continua cometendo nos dias atuais? (apesar de fragorosamente derrotada pelos militares a esquerda aproveitou-se da generosidade dos vencedores e voltou tal qual serpente e conseguiu PERDER A GUERRA e vencer a Batalha da Comunicação, passando de vilão a heroína).

A famigerada esquerda conseguiu o poder - agindo disfarçada de democrata - e passou a mostrar, de forma descarada, ser pior que antes.

Diversos motivos, que não vem ao caso aqui detalhar, tornaram conveniente alterar o nome do Blog da UNR, que passou a denominação de BLOG PRONTIDÃO, mantendo a URL.

Apesar de ser um Blog pequeno, fruto de um trabalho amadorístico, porém de muita dedicação, contando com poucos seguidores, alguns visitantes fiéis, outros eventuais, tivemos a imensa alegria de constatar que incomodávamos a petralhada - o que foi fácil perceber pela necessidade de 'moderar comentários', pelos xingamentos que recebemos a cada postagem, tentativas de invasão (parcialmente exitosas, com modificações de postagens {o mais odioso foram as vezes que conseguiram mudar palavras, trechos de postagens, títulos, e passar a idéia que defendíamos o desgoverno petralha}).

Para tornar mais dificil que os guerrilheiros da informática à serviço do desgoverno - o ministro da Secom, Traumann, foi demitido por admitir publicamente que o desgoverno Dilma, a exemplo do seu antecessor $talinácio Lula, usam a guerrilha virtual - continuassem a nos incomodar, decidimos suspender, temporariamente, a veiculação de POSTs no Blog Prontidão, passando a veicular no Blog PRONTIDÃO TOTAL, usando outra URL.

Claro que alguns leitores não acessaram o Blog Prontidão Total - o que atribuímos a alguma falta de comunicação da nossa parte - porém, de tudo concluímos que podemos e VAMOS PERMANECER firmes e fortes, protegidos da sanha 'assassina' dos guerrilheiros virtuais do desgoverno, contando a verdade, tudo o que soubermos e o nosso amadorismo permitir, do muito de ruim, de nocivo, de pernicioso, que o atual desgoverno pratica, estimula, esconde e apoia.

Voltar ao Blog PRONTIDÃO seria pretender que nossos poucos leitores ficassem pulando de galho em galho - a manutenção da nossa 'linha editorial', que vem desde 2007, é eloquente e fiel aos fatos ao provar que nossos ideais permanecem firmes, estamos apenas mais fortes.

Vamos continuar com a denominação Blog PRONTIDÃO TOTAL, na URL que atualmente atende àquele Blog, mantendo nossa postura de apresentar sempre a VERDADE - verdade que representa os fatos (aliás, não podemos esquecer, verdade e fato são unos)e não a verdade conveniente (tática usada pela esquerda petralha).

Felizmente, temos dois leitores, afinal, escrevemos e vamos continuar escrevendo para dois leitores: "Ninguém" e "Todo Mundo".

Por favor, nos honre com sua visita, clicando aqui: Blog Prontidão Total ou em qualquer link disponível, em azul, neste texto

ou colando em seu navegador: http://brasil-ameoudeixe.blogspot.com.br/

ou Blog Prontidão Total

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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Padilha diz que proposta da Emenda 29 trará perdas de R$ 6 bi para a saúde

Em reunião com líderes da base aliada, nesta quarta-feira (31/8), no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apelou aos partidos que não aprovem a chamada Emenda 29 sem que haja a criação de uma nova fonte de recursos destinados à saúde. O ministro explicou que, da forma que está a proposta, a saúde perderá R$ 6 bilhões, o que terá forte impacto nas finanças dos estados.

A Proposta de Emenda à Constituição 29 prevê mais recursos para a saúde, fixando percentuais mínimos a serem investidos anualmente pela União, pelos estados e municípios. A emenda está em análise pelo Congresso Nacional.

O ministro alegou que os recursos destinados ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) são retirados do valor total das verbas e isso terá impacto nas verbas da saúde. Além disso, Padilha argumentou que muitos estados não aplicam atualmente na saúde o percentual previsto na Emenda 29.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), corroborou a afirmação do ministro sobre a perda de R$ 6 bilhões com a aprovação da emenda, sem o estabelecimento de fonte própria de recursos. As informações dadas pelo líder foram confirmadas pela assessoria do ministro Padilha, que saiu da reunião sem dar entrevista.

De acordo com Vaccarezza, não foi possível, na reunião, chegar a um consenso sobre como será a posição da base na votação da Emenda 29, que está marcada para o próximo dia 28 de setembro, na Câmara. Até o dia da votação, várias reuniões deverão ocorrer, inclusive com a presença dos governadores, que serão chamados pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para uma conversa.

Vaccarezza defende que o Planalto também promova o encontro com os governadores para tratar do assunto. “Acho que os governadores também devem vir aqui conversar com o governo sobre o financiamento da saúde”, disse o líder.

A reunião de hoje com os líderes foi convocada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati, depois das declarações da presidenta Dilma Rousseff contrárias à aprovação da Emenda 29 sem a indicação de outra fonte de recursos. O vice-presidente da República, Michel Temer, também participou do encontro.

A Emenda 29 destina obrigatoriamente um percentual maior de recursos da União para a área da saúde. A proposta também prevê a criação de um tributo para custear a saúde, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). É exatamente a divergência em relação a esse ponto que está impedindo a conclusão da votação da proposta.

Durante a campanha, a presidenta Dilma chegou a apontar a emenda como uma das soluções possíveis para o financiamento do setor e evitou opinar sobre a criação do novo imposto, embora tenha sempre defendido a necessidade de se buscar outras formas de custear a saúde.

Ontem (30/8), em Pernambuco, Dilma comparou a posição de aprovar a Emenda 29, como um "presente de grego" do Congresso, caso não seja indicada uma nova fonte de recursos. O governo sustenta que já gasta um percentual maior que estados e municípios com a saúde.

Os partidos da base, com exceção do PT, são contrários à criação de um novo imposto. Segundo Vaccarezza, não há por parte do Palácio do Planalto uma posição a favor da criação da CSS. Já os demais partidos da base discutem como forma de financiamento para a saúde, propostas como a utilização de recursos de royalties do pré-sal, o aumento da alíquota do seguro obrigatório de danos pessoais por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, ou ainda taxações extras para bebidas e cigarros. Para custear a saúde, a base admite até a legalização de alguns jogos no Brasil, com a destinação das taxações sobre bingos e outros jogos


Secretaria das Drogas perde oportunidade de ficar calar e vomita: não há epidemia de crack e combater drogas é fazer pedagogia do terror

Uma luz nas cracolândias

O governo da presidente Dilma Rousseff abriga uma fauna que vai do exótico ao predador, com alguns espécimes raros. Exemplo do lado escuro do zoo é a médica Paulina Duarte, secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, que nega haver “epidemia de crack” e diz que quem combate entorpecente está fazendo “pedagogia do terror”.

Em diferentes cargos, Paulina está na Senad desde o descobrimento do Brasil, em 2003. Portanto, não é coincidência que o crack tenha se transformado na epidemia que ela nega. É fruto de muita incompetência, ideologia retrógrada e falta de atenção da Presidência da República, que não exonera um tipo desses.

Tempos atrás, com aquela cara de petista no crachá da repartição, Paulina se arvorou no Senado de representante da República, pois teria unificado em torno de sua ineficiência os ministérios da Saúde e da Justiça. Pedagogia do terror é gente desse quilate falar em nome de pastas tão importantes. O titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu essa herança maldita, estacionada na poltrona há cinco ministros, e não teve forças para exonerá-la.

O da Saúde, Alexandre Padilha, pertence à parte clara da floresta, porque foi a cracolândias sentir de perto o drama de usuários transformados em molambos. Voltou de lá apoiando a internação compulsória, uma saída para oferecer tratamento aos dominados pelo vício, cuja única vontade é usar drogas o tempo inteiro.

O que Padilha viu sob marquises em São Paulo é a epidemia negada por Paulina. Está na maior das cidades e em todas as aglomerações, de qualquer número de habitantes. A dor das famílias é pungente, principalmente das mães. O sofrimento espalha-se entre os amigos. O dependente químico abandona tudo, escola, trabalho, casa. Gasta seus pertences, passa a pegar dos pais e aí vem a primeira fase crudelíssima, a fuga. Ganha as ruas, perde a vida. Quando não é o traficante que mata, morre num roubo em busca de dinheiro para pagar as pedras, morre com os efeitos do crack no organismo.

Vítima do entorpecente, mas também de autoridades como Paulina.

Impossível olvidar o clamor. No ano passado, pedi na internet sugestões de projetos. Milhares sugeriram fazer algo para combater o crack e a forma é a do tratamento.

A ala do governo que deixa o usuário morrer à míngua despenalizou o uso de drogas, ou seja, a família nada pode fazer além de assistir ao definhar do ente querido. Para ela, não valem documentos legais como o Decreto-Lei 891, do distante 1938, ou a recente reforma psiquiátrica (10.216/2001). Por isso, apresentei o projeto 111, em 2010, com regras que vão de ocupar as fronteiras aos cuidados com a saúde do usuário. Os aplausos populares foram no mesmo tom da repulsa oficial, pois a Esplanada parece ter uma paulina atrás de cada mesa. Mas, enfim, um detentor do poder deixou o gabinete e foi ouvir a voz rouca das cracolândias.

Paulina, no dicionário, significa praga, imprecação, forte reprimenda. Paulina, na Senad, precisa ouvir tudo isso, porque o País já não agüenta ver o seu futuro em andrajos com o cérebro carcomido. Além da corrupção, os ministérios têm essa fauna a ser deglutida pelos bueiros durante a faxina, se limpeza houver. A irregularidade engole o dinheiro, a política pública errônea rouba a esperança.

O que será dos usuários com uma secretária que não os admite? O que será do Brasil com uma secretária maléfica que o ministro não demite? Entre um Padilha sabedor dos caminhos corretos na busca pela solução e uma Paulina achando que pedra de crack é bombom, está a sociedade. O sentimento de impotência é tamanho que só lhe restam às orações e o choro. Recolher os trapos na calçada, reconhecer o corpo no IML e lamentar a perda.

Felizmente, surgiu um figurão na esquina e pode ser uma luz para os sobreviventes, um alento para quem já secou as lágrimas, um ponto a quem resistiu. E, já que Dilma não remove os entulhos da Senad, que Deus nos livre das Paulinas.

Por: Demóstenes Torres, procurador de Justiça e senador (DEM/GO)

INsegurança Pública no DF. Adolescente assassinado em frente a escola pública

Adolescente de 16 anos é morto na porta de escola, em Ceilândia

Um adolescente de 16 anos morreu após levar um tiro na cabeça, em frente ao Centro de Ensino Fundamental (CEF) 27, em Ceilândia. O crime ocorreu por volta das 18h dessa terça-feira (30/8), pouco antes do horário de liberação dos alunos do turno vespertino.

O crime foi visto por uma aluna que saía da escola. "Um rapaz em uma bicicleta cinza e outro a pé, de boné, estavam andando normalmente na rua e, de repente, começaram a correr. Eles pararam e atiraram no rapaz que estava sentado. O primeiro tiro acertou a cabeça. Escutei outros dois disparos, mas não sei onde acertaram", narra a jovem. A polícia confirma a versão da garota.

De acordo com o chefe da delegacia do P Norte (19ª DP), Manoel Neto, o adolescente estava sendo ameaçado de morte. "A família disse que temia que o garoto fosse assassinado. Ele passou o último mês no Piauí para se esconder, mas voltou por conta do colégio", conta o delegado. O adolescente teria uma passagem pela polícia por lesão corporal, no começo do ano. Neto descarta a possibilidade de conflito entre gangues, mas garante que um possível envolvimento com drogas será investigado.

Os suspeitos já foram identificados. Neto acredita que foi praticado por outro adolescente e já avisou a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), para auxiliar a investigação.

Com informações do Aqui-DF

Uma nova comissão da anistia, para os bandidos serem indenizados com mais rapidez... afinal o tempo está passando e bandido também envelhece

Dinheiro é bom e eles gostam

Antigas pendências envolvendo direito de ressarcimento para vítimas da repressão militar retornam à pauta da Câmara dos Deputados na semana que vem, quando os parlamentares da Comissão Especial das Leis de Anistia voltam a discutir questões que se arrastam há mais de uma década.

O grupo que foi reinstalado ontem no Congresso terá de se posicionar, além dos casos de pessoas prejudicadas durante o regime militar, sobre pedidos de anistia dos funcionários da Petrobras e dos Correios punidos por participação em greves no final da década de 1990 e trabalhadores demitidos irregularmente no governo de Fernando Collor (1990-1992).

A Comissão da Anistia, que funcionou entre abril de 2008 e dezembro do ano passado, chegou a aprovar relatório com sugestões ao governo federal de maior agilidade para examinar os pedidos de anistia. No entanto várias questões aguardam posição oficial dos parlamentares. O novo presidente da comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), afirmou ontem que o objetivo do grupo será retornar com as discussões sobre temas que não foram resolvidos e cobrar do Executivo o cumprimento de acordos feitos anteriormente. "Vamos ouvir o máximo de envolvidos possíveis, desde os funcionários e vítimas que se consideram prejudicados até representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros da Defesa e da Justiça. São questões que ainda não foram esclarecidas e as pessoas esperam por decisões", explica Lopes.

O deputado reforçou também que a comissão poderá receber grande apoio caso seja criada a Comissão da Verdade, que ficaria responsável pela investigação de novos casos de violação dos direitos humanos. "As duas comissões podem prestar um grande serviço ao país, esclarecendo tudo que aconteceu em nosso passado. O momento é propício, já que vemos por todo o mundo lutas pelos direitos à liberdade e democracia", afirma.

Comemoração
Nesta semana o Ministério da Justiça comemora dez anos da Criação da Comissão de Anistia, com eventos marcados para todas as regiões do país organizados por movimentos sociais, órgãos governamentais e seções regionais da OAB.

A comissão, composta por 24 conselheiros e com vínculo direto ao gabinete do ministro da Justiça, foi criada para analisar os pedidos de indenização formulados pelas pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivos políticos até 1988. Estima-se que haja mais de 57 mil requerimentos apresentados até hoje.

Fonte: Marcelo da Fonseca - O Estado de Minas

Observação do site A Verdade Sufocada:

Essa comissão será específica para pedidos de anistia dos funcionários da Petrobras e dos Correios punidos por participação em greves no final da década de 1990 e trabalhadores demitidos no governo Collor.

É interessante o número de pessoas que se dizem prejudicadas pelo regime militar apurados antes depois da criação da Lei de Anistia (1995) e da instituição de uma compensação pecuniária para os anistiados.

Vejamos:

Números do Projeto "Brasil Nunca mais " antes de 1995:

Os que se declararam torturados ------- 1918
Presos ---------------------------------------------7367

Números de Chiavenato (1997) - após 1995
Os que se declararam torturados ------- 20.000
Presos -------------------------------------------- 50.000

(Dados retirados da palestra Comissão da Verdade, proferida pelo General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, 24/08/2011, na Associação dos Ex-Combatentes do Brasil )

Segundo o artigo, hoje, 2011, Estima-se que haja mais de 57 mil requerimentos apresentados até hoje. Aonde vamos parar?

Dois assassinatos horrendos, um assassino e nenhum gay

Quando um gay mata, ou gays se matam entre si, a imprensa silencia, joga para baixo do tapete o lixo gay

Nesta semana, dois homens foram encontrados mortos a facadas num apartamento de São Paulo. Não, não foi um crime “homofóbico”. Aliás, a imprensa diz que a motivação do crime é “incerta”. Quando um homossexual é assassinado às altas horas da madrugada numa zona de drogas, prostituição e violência salve-se quem puder: ninguém está a salvo de ataques da imprensa, que não tem nenhuma incerteza sobre a “motivação” do crime. Pastores, padres e membros de igrejas cristãs viram automaticamente alvos de acusações impiedosas de jornalistas que sem nenhum escrúpulo os chamam de “homofóbicos” e incitadores de ódio e violência.

Mas quando o homossexual é autor de crimes, a imprensa varre sua identidade homossexual para debaixo do tapete.

Quando o praticante de sodomia é vitima, a imprensa faz questão de destacá-lo abundantemente como “homossexual”. Quando ele é o criminoso, a imprensa faz questão de apresentá-lo apenas como homem ou mulher. A imprensa dá ampla cobertura aos seus favorecidos homossexuais em seus crimes, protegendo-os de constrangimentos provocados por seu estilo de vida. Mas não há proteção alguma para quem está fora dos favores da mídia descaradamente parcial.

Os homossexuais, pois, não podem reclamar de que não têm nenhuma proteção, que é por eles recebida em excesso por uma mídia tão disposta a favorecê-los que acoberta seus pecados e crimes. Os exemplos são abundantes, mas vou citar apenas o caso desta semana:

SUSPEITO DOPOU VÍTIMAS ANTES DE MATÁ-LAS NA RUA OSCAR FREIRE

Folha de S. Paulo

O suspeito de assassinar duas pessoas em um apartamento da rua Oscar Freire, área nobre da zona oeste de São Paulo, dopou as vítimas antes de cometer o crime. Segundo a polícia, Lucas Cintra Zanetti Rosseti, 21, misturou medicamentos tarja preta (de uso controlado) nas bebidas do analista de sistemas Eugênio Bozola, 52, e do modelo Murilo Rezende da Silva.

"O suspeito era mais fraco que os dois. Para matá-los a facadas tinha que fazer com que eles, de alguma forma, ficassem mais vulneráveis", disse o delegado Mauro Dias, do DHPP (departamento de homicídios).

Rosseti, segundo a polícia, matou Bozola e Rezende a facadas. Antes de fugir do prédio com o carro do analista de sistemas, deixou suas roupas, seu tênis e as facas usados no crime espalhadas pela casa.

Nas paredes do apartamento, deixou inscrições como CV, ZO e viado. Todas feitas com o sangue das vítimas.

"Ele tentou dissimular o crime. Queria passar a falsa impressão de que o crime teria sido cometido pelo Comando Vermelho ou por alguém da zona oeste de São Paulo", afirmou Dias.

Natural de Igarapava (446 km de São Paulo) Rossetti estava hospedado na casa de Bozola desde o dia 14 de agosto. "Eles se conheciam de Igarapava. O Eugênio [Bozola] costumava trazer amigos de lá para passar uma temporada em São Paulo", contou o delegado.

Confesso que quando li essa “reportagem”, não vi nada homossexual, pois o texto não faz a mínima referência à homossexual ou homossexualidade — apesar de que a polícia percebeu que o assassino colocou propositadamente as palavras “CV, ZO e viado” para disfarçar o crime e desviar a atenção de alguma questão importante, dando a aparência de que os assassinatos haviam sido cometidos por um homem do Comando Vermelho ou até mesmo por um homem que odiava “viados”. Por alguma razão, o assassino procurou induzir a polícia a interpretar o crime como de motivação “homofóbica” e cometido por criminosos profissionais.

HÓSPEDE É APONTADO COMO SUSPEITO POR ASSASSINATOS NA OSCAR FREIRE

Estadão

SÃO PAULO — Um jovem de 21 anos é apontado pela polícia como principal suspeito pela morte do analista de sistemas Eugênio Bozola, de 52, e do modelo Murilo Rezende da Silva, de 21, em um apartamento na Rua Oscar Freire, na zona oeste da capital paulista. Segundo os investigadores, o suspeito é Lucas Zannetti. Natural de Igarapava, no interior de São Paulo, mesma cidade de Eugênio, ele estaria como hóspede no apartamento do analista desde o Dia dos Pais.

A polícia chegou ao rapaz por relatos de amigos das vítimas. No fim de semana anterior ao assassinato, Lucas teria ido com Eugênio e outro colega a uma boate gay na zona oeste da cidade, e depois a uma pizzaria. A identificação foi feita através de imagens de câmeras de segurança dos locais. De acordo com a polícia, um tênis encontrado no apartamento era o mesmo que ele usava naquele dia. Havia marcas de sangue, que chegaram a ser lavadas.

Ainda segundo a polícia, o carro do analista com que Lucas fugiu foi visto pela última vez no pedágio do município de São Simão, no interior paulista. A motivação do crime, ocorrido na madrugada da última terça-feira, continua incertaÉ verdade que o Estadão também não disse que o assassino é homossexual, mas sem querer ou não, deixou uma pista de fora:

No fim de semana anterior ao assassinato, [o assassino] Lucas teria ido com Eugênio e outro colega a uma boate gay na zona oeste da cidade.

Apesar disso, ambos os jornais não ousam identificar o assassino como homossexual. A Folha de S. Paulo nem quis citar que eles estiveram numa boate gay — uma informação altamente comprometedora. Qualquer identificação homossexual foi varrida diretamente para debaixo do tapete. Quanto mais clara é a motivação homossexual de um crime, mais a imprensa esquerdista trabalha para maquiá-la e acobertá-la.

O grande problema é que acobertar o pecado gera injustiças e crimes. Por isso, se as leis começarem a proteger os homossexuais do jeito que a imprensa esquerdista já faz há muito tempo, a sociedade verá mais injustiças e crimes violentos. Só não verá a motivação deles, pois tudo estará escondido debaixo do tapete. Com a ajuda da Folha de S. Paulo e outros jornais, tudo o que a sociedade verá são crimes com “motivação incerta”.

Por: Júlio Severo – Mídia Sem Máscara

Atualizado em 28 de agosto de 2011

Ministra Maria do Rosário não queremos lhe aborrecer.... queremos que se dane....... vocês sempre serão vencidos

"Nós, Policiais Militares, estamos compromissados com a Defesa da Vida, da Integridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana."

Herói Símbolo da ROTA

ALBERTO MENDES JÚNIOR nasceu aos 24 de janeiro de 1947, nesta capital, era filho de Alberto Mendes e Dona Angelina Plácido Mendes. Desde cedo o garoto Alberto manifestava o seu desejo de ingressar a Corporação, da qual, pela voz de seus tios, só bem ouvia falar, fazendo crescer em tamanho e idade aquele ideal em sua mente. O convívio sadio da família plasmou-lhe o caráter firme e a excelente formação moral. Filho extremoso, só deu aos seus pais alegrias e satisfação. Manteve sempre apego à família, "Célula Mater" de toda uma Nação.


Ao terminar o ginásio, pôde realizar o sonho de criança, entrar para a Milícia Paulista. Em 15 de fevereiro de 1965 foi alistado nas fileiras da Corporação, por haver sido aprovado em todos os exames e conseguindo classificar-se no concurso para ingresso no Curso Preparatório de Formação de Oficiais. Quatro anos e dois meses após, concluído o Curso de Formação de Oficiais, e, em 21 de abril de 1969, por estranha coincidência, dia e mês em que Tiradentes foi enforcado, foi declarado Aspirante a Oficial, possuindo 22 anos de idade. Em 02 de julho de 1969, foi apresentado ao 15º BP, lá classificado por efeito de promoção. Em 15 de novembro de 1969 foi promovido por merecimento intelectual ao posto de 2º Tenente, permanecendo naquela Unidade. Em 06 de fevereiro de 1970, foi apresentado a este Batalhão, uma vez ter sido transferido por conveniência do serviço, através de publicação inserta no Boletim Geral Nº 25, de 25 de fevereiro de 1970.


Logo quando da sua chegada, já se entrosou perfeitamente ao convívio de seus novos companheiros. De espírito jovial e alegre captou desde o começo a amizade de todos aqueles com que teve a oportunidade de privar. Era o alegre "PORTUGUÊS", como era chamado por seus colegas, sempre sorridente, dedicava-se com denodo esforço ao serviço, desempenhando sempre com galhardia as missões que lhe eram confiadas.


Em fins de abril de 1970 era descoberto um foco de terroristas no Litoral Sul. Tropas do Exército Brasileiro, da Força Aérea, Marinha e Polícia Militar do Estado de São Paulo, deslocaram-se para aquela região. Foi o 1º BP "TOBIAS DE AGUIAR" designado pelo Comando Geral da Polícia Militar, para prestar apoio à Tropa da Companhia Independente com sede na Cidade de Registro. Para lá seguiu o Tenente MENDES no comando de um pelotão, juntamente a outro efetivo comandado por outro Oficial, todos sob comando do Capitão Carlos de Carvalho.


Após uma semana naquela cidade, recebeu o Capitão ordens para regressar com um dos pelotões para São Paulo, deixando em Registro apenas um, comandado por um dos Oficiais. Não houve escolha, pois o Tenente MENDES apresentou-se e solicitou para que permanecesse, demonstrando mais uma vez sua dedicação ao serviço. Na noite de 08 de maio de 1970, aproximadamente às 21:00h, os terroristas atacaram de surpresa um dos postos da Guarda que era feita por homens pertencentes ao pelotão, localizado próximo a Sete Barras.


Tomando conhecimento do fato, o Oficial dirigiu-se ao local para prestar socorros aos seus comandados, porém, mal sabia que caminhava para uma emboscada que havia sido preparada pelos terroristas. Prendendo oito (08) integrantes do pelotão, eles aguardavam a sua chegada. Emboscado, com inferioridade em homens e armas, estando cercado por todos os lados, foi atirado aquele jovem num dilema: ou cessavam o fogo, ou entregava-se sozinho, ou morreriam todos. Evitando o sacrifício dos seus comandados, falou mais alto o espírito de herói; entregava-se o Oficial para salvar a vida de seus comandados, porque era um líder; entregava-se por que era perfeito chefe cônscio de suas responsabilidades.


Depois de morto em maio, seu corpo foi apenas encontrado em 09 de setembro do mesmo ano, através de longas buscas levadas a efeito por indicações de um dos terroristas preso. Foi velado na sede do Batalhão "TOBIAS DE AGUIAR", seguindo seu enterro para o Cemitério do Araçá, onde se calculou o acompanhamento de aproximadamente 100 (cem) mil pessoas, entre militares, comerciantes e industriais.

NÃO SE ESQUEÇA DE MIM, FOI POR VOCÊ
Mais um dia de serviço, assim como uma noite, uma missão cumprida...
Momentos repletos
de perigo, emoção, aventura, alegria, tristeza...

O Sol ardente na pele, um cinturão cheio de balas, botas pretas, boina na cabeça, um rádio tagarela, onde não se ouve lindas músicas, somente números, vozes, um caráter geral, ocorrências que nos deslocam a todo tipo de lugar, asfalto, lama, mato, poeira...

Num local ermo um corpo frio, um mistério... um bêbado, um desordeiro, assaltos à banco... Em nossas rondas noturnas, a lua, companheira de nossas noites, da luta. Nas corridas, faróis, velocidade, sirenes, uma louca corrida para o fim da estrada, sem o fim da chegada...

Um certo policial, chuvas de balas, coração que dispara, uma lagrima que cai, um amigo que se vai... E assim vamos nós, nas lutas, nas rondas, nas madrugadas, nos dias de sol e de chuva, passando aí em sua rua, em seu bairro, em sua cidade, em seus olhos, em seu medo, no seu pensamento, no seu sorriso, em sua vida...

E assim é o dever que abraçamos, para que se acentue ainda mais sua segurança e sua felicidade... Deixamos nossos lares, nossas famílias, nosso mundo, nossos sonhos, nossos amigos, nossa companheira, nossos filhos; POR VOCÊ...

Cada vez que escutar uma sirene de viatura, mesmo que distante, mesmo que em seu pensamento, diga: Vão com DEUS, estou com vocês.

Cada vez que uma estrela brilhar mais forte para você, lembre-se que pode ser a vida de um de nós, que num último suspiro tenta dizer:

NÃO SE ESQUEÇA DE MIM, FOI POR VOCÊ

Ministra Maria do Rosário desobedece ordem de Dilma, não fica calada e fala bobagem

Guerra ideológica: Folhateen exalta revolucionário Dirceu, e Maria do Rosário condena site da Rota “pró-64”

A permanente guerra ideológica contra os militares g

anhou ontem dois capítulos patéticos na mídia amestrada tupiniquim. Na página 7 do Folhateen (suplemento da Folha de S. Paulo para jovens e adolescentes), a reportagem “Quando eu tinha a sua idade – Virei Garoto-Propaganda do Regime Militar”, exalta o ex-revolucionário José Dirceu de Oliveira e Silva, 65 anos, como um modelo a ser seguido. Curioso que este Dirceu é o mesmo que aparece na capa da revista Veja na reportagem “O Poderoso Chefão” – mostrando o poder paralelo que ele exerce nos bastidores do governo petista.


Já no Estadão, quem ganha espaço para criticar os militares é a ministra dos Direitos Humanos. Maria do Rosário voltou a defender que a Comissão da Verdade, cujo projeto tramita no Congresso Nacional, seja votado ainda este ano. Rosário voltou a destacar que tem se empenhado pela aprovação da proposta que visa esclarecer casos de violação de direitos humanos durante a ditadura militar.

Maria do Rosário também bateu no governo de São Paulo e criticou o site da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) por enaltecer o tempo dos presidentes militares: “Eu considero que todos os Estados da Federação devem fazer também o seu esforço pelo direito à verdade e à memória e pela democracia. Uma página oficial do governo estadual, em um período democrático, que presta homenagem à deposição de um presidente, legitimamente eleito, do presidente João Goulart… Eu me senti aviltada de fato por isso e eu tenho certeza que o governador Geraldo Alckmin tomará providências diante disso porque é uma estrutura do Estado de São Paulo. Não se pode comemorar golpe, não se pode comemorar a violação do Estado democrático de Direito, sob pena de plantar-se novas violações”. [a estulta ministra Maria do Rosário é ofensiva nos pensamentos, por diabólicos que são, mas na ação é um zero a esquerda, tanto que em toda reunião que participa junto com a presidente Dilma, recebe daquela a seguinte orientação: “fica calada, não fala nada, para não falar besteira”.]

Curiosamente, a favorável reportagem pró-Dirceu na Folhateen desmente a versão de que todos os inimigos do regime militar foram vítimas de tortura, como insiste Rosário e a turma dela. No depoimento de Dirceu (tratado carinhosamente pela Folha como “Ex-ministro e Ex-deputado”), ele revelou: “Em 1968, fui preso. Não fomos torturados. Pelo contrário, fizeram tratamento de dente para mostrar que não havia tortura”.

A reportagem traz outros bons exemplos do passado de Dirceu para os jovens. Na chamada de capa: ”José Dirceu conta que era coroinha, mas foi expulso por roubar hóstia”. No texto interno, Dirceu conta que se sentiu muito bem no exílio em Cuba: “A gente tinha supostos empregos, mas fazíamos treinamento militar. Você podia (se especializar em) clandestinidade, explosivo, tiro, guerrilha. Fiz sem paixão, por dever de ofício”.

Brizolando
Outro defensor da mentirosa comissão da verdade, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), aproveitou para reclamar ontem que a imprensa nacional coloca um "manto de silêncio" sobre a memória do ex-presidente João Goulart (1919-1976) e do ex-governador Leonel Brizola (1922-2004):

A grande mídia, que controla a informação no país, particularmente do centro do país, quando fala em Jango ou em Brizola o faz com ironia ou com a adjetivação de que eram populistas. Esse manto de silêncio não é gratuito. Os dois representavam a entrada das classes trabalhadoras na cena política e pública".

Comemorando a "Semana da Legalidade", em homenagem à mobilização popular pela posse na Presidência de Goulart em 1961, Tarso Genro protestou que a "elite da direita conservadora e reacionária" tem "porta-vozes" para manter essa situação.

Engraçado é que, quando o velho caudilho Brizola era vivo, a petralhada só vivia metendo o pau nele...

Fonte: Jorge Serrão – Alerta Total

Será que a Marta ‘suplicio’ a do relaxa-e-goza tem razão quanto ao Kassab?

Kassab veta Dia do Orgulho Heterossexual em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, vetou o projeto de lei que instituía, no município, o Dia do Orgulho Heterossexual. Segundo o Estadão, a decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira (31):

Segundo o texto publicado no Diário Oficial, a aprovação do projeto iria promover o preconceito. “O texto da ‘justificativa’ que acompanhou o projeto de lei descreve, em vários trechos, condutas atribuídas aos homossexuais, todas impregnadas de sentimentos de intolerância com conotação homofóbica” e que leva a entender “que apenas e tão só a heterossexualidade deve ser associada à moral e aos bons costumes, indicando, ao revés, que a homossexualidade seria avessa a essa moral e a esses bons costumes.”

Vale notar que Kassab tomou essa posição diante da polêmica criada acerca do projeto. Inicialmente, o prefeito afirmou que não via preconceito na legislação. Quem provavelmente não vai gostar da decisão de Kassab é o vereador Carlos Apolinário (DEM), que apresentou o projeto e justificou dizendo que era uma falta de respeito “dois bigodudos entrarem em um restaurante e ficarem se beijando”.

Fonte: O Estadão

[o Kassab cometeu grave erro ao vetar a instituição do Dia do Orgulho Heterossexual, baseado na ‘justificativa’ que aprovou o projeto.

Por uma suspeita simpatia aos gays o prefeito conseguiu associar o conteúdo de uma exposição de motivos, que sequer faz parte da lei vetada, a comemoração da data.

Também incorre no ridículo o prefeito Kassab quando ousa desenvolver o raciocínio que a instituição do ‘dia do orgulho hetero’ leva a entender que só a heterossexualidade deve ser associada à moral e aos bons costumes.

Não tem essa de leva a entender. O HOMOSSEXUALISMO é nojento, é imundo, é bizarro, é imoral, agride os bons costumes e a tentativa dos seus portadores de impor a ditadura gay deve ser combatida com denodo e uma das formas é VALORIZANDO a HETEROSSEXUALIDADE.


Saber mais sobre os males das nojentas práticas gays, clique aqui.


PEC 300, Emenda 29, faxina e outras promessas da Dilma. Ela quer que esqueçam tudo

Policiais e bombeiros sem a PEC 300 e portanto sem piso nacional salarial
Saúde sem a Emenda 29 que só será aprovada se for aprovada uma nova CPMF
Todas as promessas mentirosas feitas pela Dilma e avalizadas pelo ex-Nosso 'guia' durante a campanha eleitoral devem ser esquecidas.
Aliás, é preciso ser muito babaca para acreditar em promessa de político.

Dilma quer que esqueçam o que disse

Durante a campanha eleitoral, Dilma Rousseff prometeu regulamentar, "logo no início do mandato", a emenda constitucional que demarca os recursos destinados à saúde pública. Prometeu também não patrocinar aumentos da carga tributária. Passaram-se oito meses e apareceu uma nova agenda. Enquanto obstrui a votação da Emenda 29, o Planalto pede ao Congresso um debate para que se busquem novas fontes de financiamento para a saúde.

Há três ideias em circulação: uma aumenta a carga de impostos, recriando a CPMF; outra incentiva a tavolagem, legalizando os bingos; e a terceira busca o dinheiro nos royalties do petróleo. Como sempre, a solução para um problema, seja ele qual for, está em engordar a caixa do palácio.

No mesmo dia, a presidente mostrou que acredita na onipotência das canetadas. O exemplo disso está na nova legislação que altera o mecanismo de ressarcimento, ao SUS, do que ele gasta com clientes dos planos de saúde. Nela, a boa ideia é cobrar pelos atendimentos ambulatoriais e por alguns procedimentos custosos. A má é trocar o destinatário do ressarcimento. Em vez de o dinheiro ir (em tese) para quem cuidou do paciente, irá para a os comissários de Brasília que controlam o Fundo Nacional de Saúde. Numa conta da Controladoria Geral da União de janeiro passado, os repasses irregulares do FNS iam a R$ 663 milhões.

Em vez de se discutir o fracasso da Agência Nacional de Saúde, que em 2010 empulhou a patuleia anunciando um novo sistema de cobrança quando nem sistema havia em operação, oferece-se uma nova visão do paraíso. Entre 2006 e 2010 a Agência recebeu das operadoras R$ 37,7 milhões. A estrutura burocrática da cobrança custou mais que o valor arrecadado.

Os brasileiros acompanharam com mais detalhes o debate da saúde pública na administração de Barack Obama do que nos governos de Lula e Dilma. Numa vinheta ilustrativa dos interesses privados nesse silêncio, vale lembrar que, na galeria dos 30 bilionários nativos listados pela revista "Forbes", entraram, com US$ 3,9 bilhões, dois controladores da Amil.

Noutra cena, há uns dias o presidente da Câmara, Marco Maia, voou de favor num helicóptero e num avião da Uniair, empresa da operadora Unimed. A bancada dos planos de saúde no Congresso senta-se, majoritariamente, na base de apoio do Planalto. A repórter Beth Koike mostrou que, entre 2000 e 2009, o número de clientes dos convênios médicos cresceu 40%, atingindo 42 milhões de pessoas. Segundo o IBGE, entre 1999 e 2009 o número de leitos oferecidos pela rede privada encolheu 18%. Foram fechados 400 hospitais, com 11 mil leitos.

O sistema de financiamento da saúde pública brasileira está bichado. Esse debate ultrapassa, de muito, a simples discussão da Emenda 29 ou a busca de novas fontes de arrecadação. Se o governo não quer obrigar os Estados a suspender as maquiagens com as despesas de saúde , vive-se o pior dos mundos.

Por: Elio Gaspari - O Globo

[o mais trágico é que passo a passo o desgoverno consegue o que quer e os prejudicados ficam inertes.

A Emenda 29 começou a ser 'encostada' e priorizada a recriação da maldita CPMF para que aquela emenda volte a ser discutida.

A PEC 300, que pretendia corrigir a injustiça dos super salários dos policiais e bombeiros militares do DF, via PISO NACIONAL DE SALÁRIO para os policiais - nivelando por cima, já que nivelar por baixo é inaceitável, está com sua discussão devidamente 'encostada'.

Imaginem os principais interessados na PEC 300 que ainda faltam três votações para que aquela proposta de emenda constitucional passe a ser emenda.

Será que ainda nesta década ocorrerá a quarta votação da PEC 300?

E os militares das Forças Armadas, ficam sem PEM e só lhes cabe o pecado da inveja das Forças Auxiliares que conseguiram aprovar em primeira votação, em quatro, a PEC 300?]


É bam mais exemplar identificar os assassino da juíza Patrícia e puni-los com todo o rigor

CNJ vai investigar possível negligência de tribunal do RJ em morte de juíza
A corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, decidiu nesta terça-feira (30/8) abrir uma investigação para apurar se o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi negligente em relação ao assassinato da juíza Patrícia Acioli. Ela foi morta a tiros no dia 12 de agosto quando chegava em sua casa em Niterói (RJ).

A corregedora entendeu que a apuração é necessária porque, apesar de o tribunal negar que tenha sido negligente e que a escolta foi retirada após avaliação em 2007, a família da juíza afirmou que os pedidos por mais segurança foram ignorados. A apuração do CNJ não ocorrerá sob sigilo e vai ouvir todos os citados em matérias jornalísticas sobre o assunto.

Caso sejam identificados indícios de negligência nas apurações iniciais feitas pela corregedoria, o CNJ poderá abrir processo administrativo para julgar os envolvidos.

O Conselho também decidiu hoje manter uma liminar que garantiu proteção para a juíza pernambucana Fabíola Menezes. O julgamento havia sido suspenso na semana passada por um pedido de vista. Assim como a juíza assassinada, Fabíola Menezes também estava envolvida em processos contra policiais militares e afirmou ter recebido ameaças no interior do estado.

Fonte: Agência Brasil

Não há crime sem lei anterior que o defina; nem pena sem prévia comincação legal - artigo 1º do Código Penal Brasileiro

Falta de respeito

Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, com o voto decisivo do recém-nomeado ministro Luiz Fux, que a Lei da Ficha Limpa só valeria para a eleição de 2012, não podendo ser aplicada na de 2010, a senadora Marinor Brito, do PSOL, considerada eleita porque dois candidatos — Jader Barbalho e Paulo Rocha — foram enquadrados na nova lei, perguntou, indignada, temendo perder o mandato: "A Constituição diz que pode ser corrupto em 2010 e não pode em 2012?". [se tratando de uma esquerdista, desesperada com a perspectiva real de perder o mandato, conseguido de carona em uma injustiça (da mesma forma que o atual governador do DF, o petista Aguinello Rossi - novo nome dado pela presidente Dilma - que só foi eleito devido uma decisão açodada do governador Joaquim Roriz, já que se Roriz tivesse mantido sua candidatura teria sido eleito no primeiro turno) praticada pela interpretação equivocada da Lei da Ficha Limpa, até que entendemos o 'desabafo' da, segundo o deputado JAIR BOLSONARO, 'heterofóbica' senadora Marino Brito.

Mas até as pedras sabem que um país que tem pretensões a ser democrata, a ter estabelecido um 'estado democrático de direito' a SEGURANÇA JURÍDICA é essencial e um dos principios basilares de tal segurança é a irretroatividade das leis - principio aliás assegurado na nossa Carta Magna.

Não defendemos os eventuais desmandos dos Jader Barbalho e nem dos Joaquim Roriz - aliás, nossa opção no DF por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ sempre foi motivada primeiramente pela necessidade imperiosa de propiciar o melhor para o DF, e o melhor para o DF, EXCLUI, desde o inicio, ser governado pelo PT e só o JOAQUIM DOMINGOS RORIZ tinha e ainda tem as condições necessárias para destroçar já no primeiro turno as pretensões petistas no tocante oo DF nas eleições 2010, derrotando de forma humilhante o atual governador. E, em segundo lugar, em que pese todas as falhas naturais do Joaquim Roriz ele é mais competente do que o atual, o petista.

Voltando a senadora MARINOR BRITO: senadora, mesmo sendo esquerdista - o que já é um fator que limita o discernimento da vítima de tal mal - a Senhora há de concordar que o senador Jáder Barbalho - eleito em 2010 pela vontade soberana do povo do Pará {BONTADE SOBERANA que mesmo quando faz uma besteira, faz novamente e mais outra vez: eleger e reeleger o Lula e depois a Dilma, deve ser respeitada, TEM QUE SER RESPEITADA} - não pode ser punido por um ato que praticou em 2001, ato este que na época - renunciar ao mandato - não era ilegal, não sequer considerado antiético.

De igual modo o Supremo Tribunal Federal - que ultimamente tem abusado da perrogativa que possui, qual seja a de "errar por último ', como bem dizia Rui Barbosa: 'a suprema corte tem o direito de errar por último' - reconheceu que uma lei eleitoral só pode valer um ano após sua eleição e com isto a famosa Lei da Ficha Limpa, editada no inicio de 2010, não atendia quando das eleições de 2010 o requisito temporal essencial na processo eleitoral e com isso só se tornou aplicável nas eleições de 2012.

Senadora, corrupto não pode ser em 2010, nem em 1900, nem em 2100, nem em tempo algum; a corrupção deve ser considerada CRIME HEDIONDO e como tal ser punida. Mas, vamos respeitar o irretroatividade da legislação.

Caso contrário o Brasil de 'estado democrático de direito' vai virar uma ZBM.]

A mesma pergunta pode ser feita hoje, diante da decisão da Câmara de não cassar a deputada Jaqueline Roriz, flagrada em fita de vídeo recebendo dinheiro em 2006 do esquema do ex-governador José Roberto Arruda em Brasília. O que os senhores deputados decidiram, em última instância, é que um político pode ter matado ou roubado antes de ser eleito que estará protegido pelo seu mandato se tiver conseguido esconder o crime até ter sido eleito. [o que a Câmara decidiu foi que a acusada, Jaqueline Roriz, não cometeu o delito 'quebra de decoro', pela razão irrefutável, incontestável, de que a época da ocorrência do 'suporto' delito ela não era parlamentar e portanto não podia quebrar decoro parlamentar que é inerente ao mandato do parlamentar.

Da mesma forma, a acusação midiática da prática do crime de peculado apresentada pelo procurador-geral da República contra a deputada ontem absolvida não vai prosperar pelo simples fato de que na ocasião em que ela supostamente praticou atos que na ótica do ilustre procurador-geral (que não procurou com tanto afinco no caso Palocci) se enquadram com peculado, a deputada não exercia nenhum cargo público, nenhuma função pública, nem era servidor público - e o crime de peculato é inerente ao servidor público, só pode ser praticado por servidor público.]

Foi uma decisão de uma Câmara que não respeita o eleitor. E não se respeita. Marinor Brito, do PSOL, continua sendo senadora, graças aos diversos recursos que podem ser feitos, entre a Justiça do Pará e a Federal, subindo até o Supremo Tribunal Federal, em mais um exemplo de como nossa Justiça pode ser manipulada para o bem e para o mal. [Marinor Brito logo deixará o Senado Federal, haja vista que em lúcida e justa decisão o ministro presidente do STF retirou das mãos do ministro Joaquim Barbosa o processo referente ao SENADOR JADER BARBALHO e com isso logo a posse no cargo de SENADOR DA REPÚBLICA será autorizada ao SENADOR JADER BARBALHO eleito pela VONTADE SOBERANA do POVO do PARÁ e Marinor Brito voltará as suas atividades usuais.]

A votação de ontem na Câmara colocou de maneira inequívoca uma estaca no coração da Lei da Ficha Limpa, que corre o risco de não valer também para a eleição de 2012 e nem para qualquer outra. O Supremo vai debater brevemente se a lei está de acordo com a Constituição, mesmo que, na votação anterior, nenhum dos ministros — mesmo os que entenderam que ela não poderia valer na eleição de 2010 por não ter sido editada um ano antes do pleito — tenha questionado sua legalidade. [a Lei da Ficha Limpa poderá valer para as próximas eleições, contando já a de 2012, desde que os 'justiceiros de araque' deixem a estultice de insistir que ela deve ser aplicar a fatos anteriores a data de sua vigência.

Caso contrário vai ser sempre contestada e a vitória sorrirá aos contestadores.]

Mas, como bem lembrou o ministro Ricardo Lewandowski, "o Supremo não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei." Essa constitucionalidade, em relação aos seus vários artigos, será debatida durante o julgamento conjunto de três processos: duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) e uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e o PPS pedem que o tribunal determine a constitucionalidade da lei. E a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) quer que o STF declare inconstitucional o dispositivo que determina que são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de "infração ético-profissional".

Há também diversos outros questionamentos, como por exemplo a velha discussão de que não se pode punir um candidato com a inelegibilidade antes de uma condenação definitiva da Justiça, o chamado "trânsito em julgado", pois estaria sendo ultrapassado o princípio constitucional da presunção da inocência. [considerando que a Constituição Federal estabelece o principio da presunção da inocência e que só é considerado culpado após o trânsito em julgado da sentença condenatória, resta claro que qualquer lei que determine o contrário é INCONSTITUCIONAL.]

Para além da discussão técnica sobre prazos para a aplicação da lei, os cinco juízes que votaram pela imediata vigência da Ficha Limpa se utilizaram do princípio da moralidade que deve reger o serviço público, previsto na Constituição, para aprovar a nova legislação. [se o Supremo persistir no vicio de 'ler' a Constituição Federal conforme a conveniência do momento, é melhor rasgar a CF e deixar que o STF 'escreva' uma nova constituição caso a caso, que o Brasil passe a ter uma constituição formada por decisões do Supremo e se declare extinto, por desnecessário, o Poder Legislativo - vejam a aberrante decisão do STF que autorizou o 'casamento gay' mesmo havendo inequívoca vedação no texto constitucional vigente.]

Se não bastasse representar um avanço democrático fundamental, por ter nascido de uma petição pública com milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa teve uma qualidade suplementar, a de ultrapassar a exigência do "trânsito em julgado" dos processos, prevista na lei complementar das inelegibilidades e que protegia os candidatos infratores eternamente, na miríade de recursos que a Lei brasileira permite. [parece que a solução para eliminar o inconveniente do 'trânsito em julgado' é usar a solução do corno que é traído no SOFÁ e determina a queima do mesmo.]

Desde 2006, há um consenso entre os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, de fazer prevalecer a interpretação de que não se pode deferir registro de candidatura quando existe prova de vida pregressa que atenta contra os princípios constitucionais. [o Poder Legislativo legisla e os presidentes dos TREs se furtam à interpretação da Lei, o que cabe ao Poder Judiciário, e passam a 'legislar' consensualmente.]

E sempre esse princípio era derrubado pelo Tribunal Superior Eleitoral por uma margem mínima. O voto do ministro Carlos Ayres Britto naquela ocasião é exemplar dessa posição. A certa altura, disse ele que "o cidadão tem o direito de escolher, para a formação dos quadros estatais, candidatos de vida pregressa retilínea", ressaltando a importância do artigo 14 da Constituição Federal, que prega a moralidade na vida pública.

Outro ponto levantado contra a Lei da Ficha Limpa é de que a Constituição estabelece que nenhuma lei pode retroagir no tempo, a não ser para beneficiar o réu, isto é, ninguém pode ser condenado com base numa lei aprovada depois da data em que o crime foi cometido.

A Lei da Ficha Limpa fixou limites à elegibilidade, ampliando o alcance da punição de crimes que tornam um candidato inelegível pelo prazo de oito anos, até mesmo a renúncia ao mandato para escapar da cassação torna-se motivo para tornar esse candidato inelegível, e em muitos casos fazendo com que ele não possa concorrer até o fim do mandato a que renunciou.

O Supremo pode entender que uma lei de 2010 não pode retroagir no tempo para punir um candidato por crimes cometidos no passado, e esse é um dos argumentos, por exemplo, do ex-senador e ex-governador Joaquim Roriz, de Brasília, que está tentando se tornar elegível para 2012. [se a Constituição Federal for respeitada Joaquim Roriz pode se candidatar em 2012. E, por favor, a trupe petista que fica enviando comentários TENTANDO ofender os redatores do Blog da UNR - dizendo, além dos palavrões de praxe, que estamos interpretando literalmente a Constituição, lembramos que há casos em que só cabe a interpretação literal, de tão cristalina é a redação - os mesmos serão deletados como de hábito.]

Roriz, como se sabe, é pai de Jaqueline. Ambos tentam limpar as respectivas fichas e estão tendo êxito. O que diz bem de nosso estágio político.

Fonte: Merval Pereira - O Globo

terça-feira, 30 de agosto de 2011

PEC 300 é engavetada e Emenda 29 é votada a troco da recriação da CPMF, que pode voltar sob novo nome: CSS

Aliados discutem novo imposto para financiar saúde

Em encontro com Ideli Salvatti, líderes não descartaram a criação da CSS nos mesmos moldes da CPMF

Em almoço com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, líderes de partidos aliados discutiram nesta terça-feira fromas de aumentar o repasse de recursos para a área da saúde. Uma das propostas é aumentar o valor e o repasse de impostos já existentes, como o DPVAT (seguro obrigatório pago pelos carros). Outra ideia é a taxação de jogos como bingo e o aumento de repasse dos recursos oriundos da exploração do pré-sal (os royalties do petróleo) para a Saúde.

Os líderes não descartaram, no entanto, a criação de um novo imposto, a CSS (Contribuição Social para a Saúde), que seria semelhante à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Precisamos de uma fonte extra. Eu não diria que a CSS está fora da mesa", admitiu o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). "Eu, como deputado e não como líder, defendo a CSS. Precisamos parar de demonizar", completou o líder.

O aumento de recursos para a Saúde está previsto na regulamentação da Emenda 29, que define gastos da União, dos Estados e municípios para a Saúde. A votação da proposta está prevista para o dia 28 de setembro. "Até esse dia, acho bom o governo ter uma proposta e construir uma alternativa", observou Vaccarezza. A ideia é reunir os governadores de Estado para discutir alternativas de financiamento da Saúde.

(Com Agência Estado)

[governo Dilma finalmente joga o bote: aprovam a Emenda 29, recriam a CPMF e engavetam a PEC 300.]

O desejo do Congresso por favores o transformou em 'apêndice' do Executivo

Ilegal legitimado

Na semana passada, quando um grupo de 20 senadores entregou ao presidente da Câmara a proposta aprovada no Senado de mudança na tramitação das medidas provisórias, o deputado Marco Maia quis logo saber: "O governo está a favor ou contra?"

A pergunta evidencia a razão pela qual o instituto da medida provisória se transformou em instrumento de abuso por parte do Poder Executivo e no sinal mais expressivo da subserviência do Poder Legislativo. Assim como a preocupação principal de Marco Maia foi com a posição do Palácio do Planalto e não com a tarefa que delegavam à Câmara os senadores, as maiorias congressuais de todos os governos desde a Constituição de 1988 ignoraram e manipularam o que diz a Carta para atender aos interesses do Executivo: praticamente governar por decreto.

Originalmente, as MPs deveriam ser examinadas pelo Congresso que nomearia comissão mista para examinar os preceitos de urgência e relevância. Se não fossem atendidos, a medida não seria admitida e simplesmente não prosperaria.

Isso nunca aconteceu. Em 2001 modificou-se o rito, a tramitação passou a ser separada, na Câmara e no Senado, foi proibida a reedição, mas instituída a paralisação dos trabalhos do plenário sempre que houvesse uma MP na pauta.


O problema não se resolveu porque o exame prévio da admissibilidade jamais foi posto em prática. "A mudança de rito apenas permitiu que o Executivo determinasse a pauta e o funcionamento do Congresso", aponta o deputado Miro Teixeira.

Para ele, a solução está na retomada do texto original e na disposição do Legislativo de cumprir a Constituição, examinar e devolver MPs não urgentes nem relevantes. Responsável pelas modificações de 2001, quando era presidente da Câmara, o senador Aécio Neves foi relator da proposta aprovada pelo Senado e concorda em parte com o deputado.

Está convencido de que a proibição das reedições representou um avanço, mas reconhece que o Congresso se transformou em um "apêndice" do Executivo, abriu mão de sua função de legislar e se deixa manobrar pelo Planalto a fim de se beneficiar dos favores governamentais.

De onde o senador conclui que a Câmara tentará barrar as recentes alterações propostas pelo Senado: determinação de prazo fixo para cada Casa votar a medida provisória, obrigatoriedade de as Comissões de Constituição e Justiça examinarem cada uma durante 10 dias, proibição de que tratem de mais de um assunto e veto à edição de nova MP sobre tema que tenha sido recusado anteriormente.

Qual a vantagem dessas mudanças? Segundo Aécio, se forem aprovadas haverá a possibilidade de recurso ao Supremo quando, e se, o governo resolver incorporar vários assuntos numa só MP, os chamados "contrabandos".


Além disso, ao passar pelas Comissões de Constituição e Justiça as medidas provisórias ao menos terão de ser submetidas a um processo prévio de discussão, antes da chegada ao plenário. "A base vai precisar se manifestar."


No Senado, como todos os partidos apoiaram, o PT viu-se obrigado a apoiar. Mas, na Câmara, a expectativa é a de que haja a tentativa de barrar. Porque, respondendo à pergunta de Marco Maia, o governo evidentemente é contra as alterações importantes.

A oposição tem duas armas: vai tentar jogar com a insatisfação da "base" para isolar o PT e vai cobrar do presidente do Senado, José Sarney, uma promessa feita aos senadores: se a Câmara não votar a mudança no rito das MPs até setembro, Sarney não receberá mais nenhuma medida do palácio.


Nada disso seria necessário se o Congresso cumprisse a Constituição.


Rodolfo Fernandes. Amigo que a covardia de alguns separou, mas a generosidade de outros reaproximou mesmo a distância, Rodolfo deixa como legado a essência que a implacável doença não conseguiu lhe roubar.


Natureza substantiva traduzida no título de primeira página do jornal O Globo, que dirigiu até a véspera da despedida.

O "Suave Guerreiro" guerreou para além do limite da existência, sem delegar à crueza do destino o comando do próprio desfecho.


Fonte: Dora Kramer – O Estado de São Paulo

STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

STJ mantém decisão de condenar Luiz Estevão por falsificação de documentos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que condenou o empresário e ex-senador Luiz Estevão a três anos e seis meses de prisão por falsificação de documentos, com os quais tentou liberar bens tornados indisponíveis pela Justiça. A sexta turma da corte negou provimento a recurso especial apresentado pela defesa.

O ex-senador foi denunciado por falsificação de documento público e uso de documentos falsos. Ele e outras pessoas são acusados de juntar documentos contábeis falsos aos autos da Ação Civil Pública 2001.61.012.554-5, de modo a induzir o juízo a erro e, dessa forma, promover a liberação de bens indisponíveis por força de decisão judicial.

A fraude consistiria em fazer constar como integrantes do ativo circulante do Grupo OK 2013 imóveis e, portanto, salvos da indisponibilidade. Os 2013 imóveis que na realidade integravam o ativo permanente e estariam indisponíveis, entre eles o próprio imóvel onde o empresário mora, integrante de seu patrimônio pessoa.

Fonte: CB

Gleisi Hoffmann pede demissão de Itaipu, mas é demitida por subordinado do marido: Paulo Bernardo. Arranjo rendeu R$ 145 mil a Gleisi

PSDB protocola representação contra Gleisi Hoffman

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP), protocolaram na tarde desta terça-feira representação na Procuradoria Geral da República contra a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e o presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek.


[parece ser inerente ao cargo de ministro chefe da Casa Civil cometer atos lesivos aos cofres públicos sempre em família - ministra Gleisi pediu demissão da ITAIPU mas por ser o seu chefe subordinado do Paulo Bernardo, marido da ministra, resolveu fazer uma generosidade e demiti-la.]


Os tucanos pedem abertura de inquérito civil por crime de peculato e improbidade administrativa no caso da demissão de Gleisi, em 2006, do cargo de diretora financeira de Itaipu.


A petista deixou o cargo para concorrer ao Senado, disputa da qual saiu derrotada. Por ter sido demitida, Gleisi recebeu R$ 41 mil de indenização. Em entrevista, Samek afirmou ter sido sua a decisão de demitir a então diretora. Segundo o dirigente de Itaipu, ela queria pedir licença para disputar a eleição e, se perdesse reassumir o cargo, mas ele não concordou. [detalhe bobo, com certeza de menor importância: A época o ministro do Planejamento, ao qual a ITAIPU está subordinada – o que torna seu presidente subordinado do ministro do Planejamento – era Paulo Bernardo, marido da Gleisi Hoffmann.]


Arranjo para demissão em Itaipu rendeu R$ 145 mil a Gleisi

Ao conseguir ser “demitida” de um cargo público, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu pelo menos R$ 145 mil. Em 29 de março de 2006, ela foi “exonerada” do cargo da diretoria financeira de Itaipu Binacional. Só que a ministra saiu da função na época porque quis: ela saiu candidata ao Senado naquele ano, mas não foi eleita.

Por meio de um acordo com o comando de Itaipu, Gleisi trocou a “exoneração a pedido”, o que de fato ocorreu, pela “exoneração”, ou seja, demissão. Com isso, recebeu, além de férias proporcionais, entre outros, os 40% de indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de poder sacar o próprio FGTS.

A assessoria da ministra confirmou ao Estado que ela recebeu a multa de 40% relativa ao FGTS no valor de R$ 41.829,79. Foi informado ainda que ela sacou o fundo, mas Gleisi se recusou a revelar o valor. Pelo cálculo em cima dos 40%, a ministra teria pelo menos R$ 104 mil de FGTS. Ou seja, o “acerto” com Itaipu rendeu a ela cerca de R$ 145 mil em 2006.

A exoneração de Itaipu foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de março de 2006, dois dias antes do prazo final de desincompatibilização. O dinheiro entrou na conta de Gleisi quando ela já era pré-candidata ao Senado, mas sua assessoria nega que o recurso tenha sido investido para esse fim. A ministra também não quis explicar por que não pediu a exoneração. Quando deixou Itaipu, sua remuneração bruta era de R$ 31 mil.

A Itaipu informou que, por ser binacional, a empresa tem “regime trabalhista próprio”. Esse modelo é similar à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que garante aos funcionários direito ao FGTS e à multa rescisória. Segundo a empresa, desde 1990 esse direito foi estendido aos diretores.

Também ex-diretor de Itaipu, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) disse ter recebido proposta para ser exonerado quando pediu para sair da empresa, em junho de 2004. Bueno, porém, preferiu recusar a oferta da binacional, que chegaria a R$ 50 mil.

“Cargo público não é para ganhar dinheiro, por isso eu falei que não queria fazer isso”, disse. A exoneração dele foi “a pedido” e, portanto, sem ônus para a empresa e para o FGTS.

Por: Eduardo Bresciani e Leandro Colon, no Estadão

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