Comissão da Verdade deve ter votação adiada - oposição e procuradores da República consideram o tema polêmico e sugerem alterações

Governo prepara o rolo compressor para aprovar a Comissão da Verdade

Oposição e procuradores da República, no entanto, consideram o tema polêmico e defendem alterações

O governo conseguiu acordo para votar o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade na próxima quarta-feira. A ordem passada aos líderes governistas é não fazer alterações no texto original e rejeitar qualquer emenda. A data escolhida leva em consideração a pauta da Câmara, mas principalmente a agenda da presidente Dilma Rousseff.

A expectativa do governo é a de que as negociações desta semana permitam que a presidente abra a reunião da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na próxima quarta-feira, com um discurso em prol da transparência e dos direitos humanos. O projeto de lei em tramitação na Câmara, apesar do apoio declarado de todos os partidos, está longe do consenso. Procuradores da República defendem alterações, sob o risco de a Comissão da Verdade ficar só no papel e perder a efetividade.[a ONU está passando por um processo de AUTODESMORALIZAÇÃO - a permissão para protegerem civis libios bombardeando os mesmos civis e a participação ativa da OTAN (que deveria apenas proteger os civis líbios) na rebelião contra Kadhafi, retira daquele Organismo qualquer força moral ou ética para decidir alguma coisa.

Mas, para reduzir o ritmo deste processo de AUTODESMORALIZAÇÃO a ONU deveria acabar de vez com essa bobagem do discurso inaugural da Assembléia Geral da ONU ser proferido por um brasileiro.

Esse costume em outras épocas até podia ter alguma validade, mas de 2003 para cá o cargo de presidente da República no Brasil vem sendo alvo sistemático de desmoralização e com certeza aquela assembléia ser aberta com um discurso do presidente do Brasil e um discurso de qualquer síndico de condomínio candidato a reeleição é EXATAMENTE A MESMA COISA =NADA.]

Em nota técnica, o Ministério Público Federal cobra a definição dos poderes de instrução e a autonomia financeira e orçamentária do grupo. Familiares e vítimas querem a abertura do debate e não a aprovação da matéria em regime de urgência. Já a oposição — que sinalizou ser favorável à proposta — quer discutir o “perfil” dos integrantes indicados para compor a Comissão da Verdade. Uma das exigências do DEM, que se reúne hoje com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para mais uma rodada de negociações, é a indicação de representantes do Congresso na comissão.

“O DEM quer uma definição mais clara dos critérios para indicação dos membros. Não queremos que a comissão seja politizada e que sirva de palanque para radicalizações”, disse o deputado ACM Neto (DEM-BA). O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), capitão do Exército Brasileiro, também cobrou mudanças no texto. Segundo ele, a presidente Dilma não tem isenção para nomear todos os integrantes. O parlamentar quer ainda a segurança de que não haverá punição para os militares.

O Palácio do Planalto, no entanto, está decidido a não ceder à pressão e rejeitar todas as emendas. Teme que o debate volte ao ponto inicial e se arraste para 2012. “É positivo que uma matéria como essa não esteja na pauta em ano eleitoral, mas agora. O ritmo de votação depende do Congresso, a palavra está com o Congresso agora”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. [para fazer esta afimação, tão inteligente e oportuna, e também em alta voz, a ministra Maria do Rosário deve ter se aproveitado que a presidente Dilma estava ausente; afinal, é público e notório, até na cozinha do Palácio do Planalto, que qualquer reunião em que Rosário e Dilma estejam presentes, a determinação da presidente Dilma a para a ministrinha revanchista é uma só: "fica de boca calada para não falar besteira."]

O líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), afirmou que o pedido do DEM não é viável. “O DEM quer que dois dos integrantes sejam indicados pelo Congresso. O parlamento representa a sociedade, o que abriria para o debate político e esse não é o objetivo.”

Indicados
Mesmo sem a aprovação do texto, o governo já começou a discutir o perfil da Comissão da Verdade. A proposta estabelece a nomeação pela Presidência da República de sete integrantes com “idoneidade, conduta éticos e identificados com a defesa da democracia e dos direitos humanos”.

A presidente Dilma está decidida a não nomear representantes das partes — sejam eles militares ou militantes dos direitos humanos ligados às famílias. Entre os nomes que começam a surgir estão o do ex-vice-presidente da República Marco Maciel e o do ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo. O Ministério Público Federal e familiares criticam brechas para a escolha de militares no grupo. No entanto, integrantes do governo sustentam que a possibilidade é apenas para o quadro administrativo.

Uma tropa de choque formada pela ministra Maria do Rosário e por ex-ministros da Secretaria de Direitos Humanos desembarcou ontem no Congresso. Em reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PMDB-RS), eles cobraram apoio do Legislativo na aprovação da matéria e assinaram uma carta aberta de apoio à proposta do governo. Estavam presentes José Gregori, Gilberto Sabóia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Miranda, Mário Mamede e Paulo Vannucchi. “Nem todos os ex-ministros são do mesmo partido ou têm a mesma visão ideológica”, lembrou José Gregori, que ocupou a Secretaria de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. “Esse projeto encontrou um equilíbrio quase perfeito, é uma ourivesaria parlamentar”, completou.

Prioridade para a presidente Dilma, o projeto da Comissão da Verdade está sendo negociado desde o início do ano. Porém, o governo teve que arrastar a votação para o segundo semestre. A orientação é só colocar na pauta do plenário — em regime de urgência — quando tiver garantia da aprovação. Pelos corredores da Câmara, Maria do Rosário, ex-deputada federal, pedia o apoio dos colegas. “Conto com o seu voto para a Comissão da Verdade”, repetia a todo instante. [ministra Maria do Rosário, já está falando besteira. Por que não te calas?]

Colaborou Denise Rothenburg

Discurso na ONU
Dilma desembarca nos Estados Unidos no próximo domingo acompanhada de alguns ministros, como Alexandre Padilha, da Saúde; e Orlando Silva, dos Esportes. Padilha participará da reunião sobre doenças infectocontagiosas, dentro do programação da ONU. E Orlando falará sobre a organização da Copa do Mundo de 2014, tudo dentro da programação das reuniões da ONU.

Além de ser a primeira mulher a discursar na abertura da reunião da ONU — deferência que pertence ao Brasil desde 1947, quando Osvaldo Aranha fez o discurso de abertura —, Dilma aproveitará a viagem para uma série de encontros bilaterais. Um deles será com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para discutir a crise econômica mundial e as medidas em curso para tentar amortecer os efeitos na economia norte-americana. (Denise Rothenburg)