Pimenta refrescante
Talvez o Congresso Nacional, que tanta generosidade teve meses atrás com seus próprios rendimentos, possa prestar mais um serviço ao país.
Talvez possa encontrar uma fórmula conciliada entre o Executivo e o Judiciário
O governo federal parece decidido a impedir o reajuste dos vencimentos do Judiciário. É uma providência simpática, na opinião pública. Pois emite sinal de austeridade. Mas significa, além e acima disso, intromissão indevida do Executivo nos assuntos de outro poder.
O leitor ou leitora poderá objetar que a época é de contenção, que o governo precisa cuidar das contas, que os juízes e servidores da Justiça podem esperar. A objeção terá sua dose de verdade. Mas também é verdade que menos de um ano atrás, mais precisamente em dezembro passado, deputados e senadores aprovaram megarreajustes para eles próprios, para os ministros e para a presidente da República.
Àquela altura [Dilma] já eleita. Os ministros receberam 150%. A presidente, 130%. E nenhum deles chiou. O argumento era objetivo. Equiparar os vencimentos do primeiro escalão do Executivo e do Legislativo aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
E a coisa passou fácil, no vapt-vupt. Quando o país se deu conta, Inês era morta. O motivo tinha algo de razoável? Talvez. Assim como também é razoável a argumentação dos juízes. Eles reivindicam apenas reposição de perdas. Aliás, toda tese costuma ser razoável pelo ângulo do beneficiado. Na política argumentos têm lá sua utilidade, mas vale mesmo é a força. Eles são acessórios dela.
Não fosse assim, não teria sido tão fácil para o governo e o Congresso vetarem qualquer reajuste além da inflação para o salário mínimo, quando o tema foi a voto no começo deste ano. Contiveram o mínimo e as aposentadorias poucas semanas depois de se autoconcederem um prêmio salarial e tanto.
Sem falar que na mesma época, também no vapt-vupt, os partidos, igualmente pela mão do Congresso, autopresentearam-se com uma generosa verba adicional para o fundo partidário. Uns 100 milhões a mais. E o Planalto não vetou. Poderia ter vetado, mas não vetou. O discurso governamental para justificar o endurecimento diante das reivindicações do Judiciário encaixa-se na fala mais genérica sobre a conjuntura, sobre o esforço fiscal, sobre a crise internacional.
Mas não se encaixa nos fatos que o governo e o Legislativo vêm produzindo em benefício próprio. Austeridade nos olhos dos outros é sempre refrescante. O país sairá ganhando se aqui for evitado o confronto entre poderes.
Talvez o Congresso Nacional, que tanta generosidade mostrou meses atrás com seus próprios rendimentos e com os do Executivo, possa prestar mais este serviço ao país. Talvez possa encontrar uma fórmula conciliada.
[a omissão do Poder Legislativo em negociar junto ao Executivo uma solução negociada e que contemple as necessidades dos membros e servidores do Poder Judiciário, pode ocasionar sério impasse e até mesmo um agravamento da ‘pendenga’ pois a Constituição Federal permite que o STF obrigue o governo, pela via judicial, a submeter ao Congresso a previsão orçamentária elaborada pelo próprio STF.
Providência esta que colocará o Executivo em situação extremamente desconfortável, especialmente que a presidente Dilma tem insuflado – com o seu silêncio permissivo – que a ministra Miriam, secundada por ASPONES do Palácio do Planalto, sempre que possível, emita manifestações buscando colocar o Judiciário contra a parede – agindo aquela ministra e seus ASPONES de forma irresponsável, ao conceder entrevistas com provocações descorteses e não cabíveis em um diálogo de alto nível.
A harmonia entre os poderes é condição essencial para a preservação do ‘estado democrático de direito’ e o Supremo tem por força de mandamento Constitucional a primazia de decretar medidas que atinjam diretamente qualquer um dos outros Poderes da República.]
Coluna publicada nesta segunda (26) no Estado de Minas
Fonte: Blog do Alon
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