Documentos Ultrassecretos - Votação do sigilo eterno dos documentos é adiada

Collor e Sarney manobram para impedir projeto que acaba com sigilo eterno

Reportagem do jornal O Globo revela que os ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), hoje senadores, continuam atuando para adiar a aprovação, no Congresso, do projeto que acaba com o sigilo eterno dos documentos públicos.

Nesta quarta-feira, o PT tentou pressionar pela votação da urgência em plenário, mas Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores, encaminhou à Mesa [Diretora do Senado], e Sarney despachou ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), um requerimento de informações, suspendendo, assim, a tramitação da matéria no Senado até a chegada das respostas. (…) Collor não só segurou novamente a votação em plenário como fez um novo parecer mantendo, na prática, o sigilo eterno para documentos considerados ultrassecretos. O texto contraria o relatório do PT, que limita a prorrogação do sigilo a apenas uma vez depois de 25 anos. Seu parecer também derruba a flexibilização da divulgação dos documentos pela internet e incluiu apenas a divulgação no Diário Oficial.

A atuação de Sarney e Collor levanta suspeitas de que os dois ex-presidentes estão legislando em causa própria. Indignado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) chegou a acusar o presidente do Senado de agir de forma irregular no tratamento da matéria, que tem um pedido de urgência assinado por todos os líderes partidários da Casa – tanto do governo quanto da oposição.

“Quero saber qual o amparo regimental para que essa matéria, que tem urgência em plenário, e essa urgência assinada por todos os líderes não foi derrotada, não foi arquivada, voltou para a Comissão. Isso não é concessão é rompimento das regras regimentais. Aponte-me uma matéria que tenha sido aprovada no Senado seguindo esse rito” reclamou Pinheiro, indignado com a condução do caso pelo presidente Sarney.

Segundo o Globo, Collor se recusou a comentar a situação. E Sarney se limitou a dizer que o encaminhamento ao GSI é “previsto no regimento”.

[qual o interesse da trupe esquerdista em que documentos de interesse da Segurança Nacional e que envolvem relações externas sejam divulgados? óbvio que, há um único interesse: alimentar os torpes e vis propósitos revanchistas da corja esquerdista.]

Uma manobra dos ex-presidentes da República Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) para impedir a votação do projeto que regulamenta o acesso e acaba com o sigilo eterno nas informações oficiais vai levar a presidente Dilma Rousseff a passar por constrangimentos em sua estreia na Assembleia Geral da ONU, semana que vem. Nesta quarta-feira, o PT tentou pressionar pela votação da urgência em plenário, mas Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores, encaminhou à Mesa, e Sarney despachou ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), um requerimento de informações, suspendendo, assim, a tramitação da matéria no Senado até a chegada das respostas. [E o constrangimento que nós, BRASILEIROS DO BEM, sofremos sendo o Brasil presidido por uma ex-guerrilheira?]

Na terça-feira, dia 20, Dilma participará de uma mesa de debates com outros nove presidentes, cujo tema é justamente "Governos abertos". E terá que assumir que o Brasil será o único país, entre os debatedores, que não tem uma lei que permita o acesso aos documentos oficiais. - Na mesa redonda lá na ONU sobre "Governos Abertos", Dilma vai ter assento e o Brasil vai ser o único desses países que não tem uma lei que trate de acesso aberto - protestou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do texto aprovado na Câmara. - Não vai dar para aprovar antes da semana que vem. A presidente Dilma terá que dizer lá na ONU que a nossa lei está na reta final de votação - disse o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). [qualquer comentário que a presidente Dilma faça na ONU sobre leis em discussão no Congresso Nacional, especialmente envolvendo acesso a documentos e ‘comissão da verdade’, será improcedente e feito mais na base do chute.]

Essa é a segunda vez que a presidente Dilma tenta aprovar a proposta. A primeira, em 2 de maio, véspera do dia internacional da liberdade de expressão, quando ela pretendia anunciar a sanção da lei. Naquela época, o líder Romero Jucá chegou a apresentar à Mesa um requerimento de urgência para votar direto no plenário, pois Collor estava segurando a votação na Comissão de Relações Exteriores.

Mas, por pressão de Sarney, alegando atropelamento de Collor, Jucá concordou em dar um prazo para que o presidente da Comissão apresentasse seu relatório e votasse na comissão. Só que ele segurou de novo. E, na segunda-feira, recorreu ao requerimento de informações ao GSI para trancar a votação. - Quero saber qual o amparo regimental para que essa matéria, que tem urgência em plenário, e essa urgência assinada por todos os líderes não foi derrotada, não foi arquivada, voltou para a Comissão. Isso não é concessão é rompimento das regras regimentais. Aponte-me uma matéria que tenha sido aprovada no Senado seguindo esse rito - reclamou Pinheiro, indignado com a condução do caso pelo presidente Sarney.

Além de trancar pauta, Collor fez novo parecer

Collor não só segurou novamente a votação em plenário como fez um novo parecer mantendo, na prática, o sigilo eterno para documentos considerados ultrassecretos. O texto contraria o relatório do PT, que limita a prorrogação do sigilo a apenas uma vez depois de 25 anos. Seu parecer também derruba a flexibilização da divulgação dos documentos pela internet e incluiu apenas a divulgação no DO. Nas perguntas enviadas por Collor ao GSI, ele questiona, por exemplo, se há acordos internacionais sobre salvaguarda de assuntos sigilosos que afetam as atividades do GSI. E se a desclassificação automática, sem possibilidade de prorrogação do sigilo de determinados documentos, poderá causar risco ou ameaça à segurança nacional. Ao invés de incluir a votação do relatório na pauta da Comissão, além do requerimento ao GSI, Collor aprovou calendário com duas audiências públicas. A primeira delas a ser feita hoje.

Ao sair da reunião da comissão nesta quarta-feira, Collor se negou a responder a qualquer das perguntas feitas pelos jornalistas sobre o engavetamento da votação. Questionado se isso não provocaria um constrangimento à presidente Dilma, na ONU, ele tapou os ouvidos com papéis. Já o presidente Sarney apenas justificou o envio do requerimento de Collor ao GSI, mesmo sabendo que há um pedido de urgência assinado por todos os líderes na pauta.

- Isso é previsto no regimento - disse Sarney.