Essa ação do Senado é jogo para a platéia. Até essa PEC virar texto constitucional, haverá tempo para umas dez crises no CNJ

Senadores se preparam para garantir poder ao CNJ

Senado se prepara para garantir direito do CNJ punir juízes envolvidos em irregularidades

Sob o risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que reduz poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), senadores foram [ontem] a campo para garantir o direito do Conselho de punir juízes envolvidos em irregularidades.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se antecipou e apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) reforçando as competências do CNJ.

Demóstenes decidiu explicitar no texto da PEC que cabe ao CNJ "processar e julgar, de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa, faltas disciplinares praticadas por membros ou órgãos do Poder Judiciário e auxiliares da Justiça".

- Decisão do Supremo não se discute, seja ela qual for. Mas, sem entrar em confronto com o Judiciário, vamos deixar claro qual era a intenção da proposta que foi discutida aqui durante a reforma do Judiciário - argumentou Demóstenes.

Senado marca audiência com Peluso e corregedora do CNJ

O texto da PEC afirma que o CNJ poderá "determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, aplicar advertência e censura, inclusive em relação aos magistrados de segunda instância e dos tribunais superiores, bem como outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa". O senador frisa que a competência do CNJ é concorrente e não subsidiária das corregedorias dos tribunais, que, "sabidamente, não estavam cumprindo o seu papel".

- O CNJ não pode perder suas atribuições. Não podemos retroceder na transformação de um poder da República. Todos os poderes precisam de controle - afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou requerimento propondo a realização, na próxima quarta-feira, às 14h30m, de uma audiência com o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso; a corregedora do CNJ, Eliana Calmon; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Advogado-geral da União defende poder do CNJ para punir juízes

A PEC apresentada por Demóstenes também foi apoiada pelos líderes do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), e do PPS, na Câmara, Rubens Bueno (PR). O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams também defendeu a manutenção dos poderes do CNJ. Para ele, impedir a atuação do Conselho seria prejudicial para o país. Adams, no entanto, afirmou acreditar que o STF tomará uma decisão equilibrada no julgamento da ação da AMB. - Se vier a acontecer de tirarem os poderes do CNJ, com certeza terá um prejuízo. Mas acredito que o Supremo tomará uma decisão de equilíbrio. Impedir a atuação do CNJ seria prejudicial ao processo que já temos - disse Adams.

Ao comentar as declarações polêmicas de Eliana Calmon, que denunciou a presença de "bandidos escondidos atrás da toga", Adams argumentou que há problemas de corrupção no serviço público e na iniciativa privada no Brasil e no mundo. No entanto, afirmou, não se pode acusar de forma generalizada um poder. Segundo ele, o Judiciário brasileiro é um dos melhores do mundo. - Evidentemente, que uma acusação genérica sempre gera reações genéricas. Não devemos politizar esse debate - acrescentou Adams.

Fonte: Folha de São Paulo