Governo Dilma já dispensa licitação em obras de aeroporto por conta da COPA 2014

Justiça federal paralisa ampliação do Aeroporto de Guarulhos

A Justiça Federal em São Paulo determinou nesta segunda-feira a imediata paralisação da obra de construção do terceiro terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). A decisão, em caráter liminar é da juíza Louise Vilela Filgueiras Borer, da 6ª Vara Federal em Guarulhos, segundo nota divulgada pelo órgão.

A justificativa da juíza, que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), é a contratação sem licitação da empresa responsável pelo novo terminal, a Delta Construções S/A. A Infraero alega não ter realizado licitação devido à urgência para evitar colapsos no fluxo de passageiros e também em razão da proximidade da Copa do Mundo de 2014. O MPF, no entanto, entende que se trata de uma "urgência provocada", para contornar a Lei de Licitação.

Para a juíza, não se justifica a dispensa de licitação com base na urgência pois a necessidade da ampliação do aeroporto é antiga e a possível situação de “caos aéreo”, prevista pela própria Infraero, “tem origem na inércia da própria Administração Pública”, como afirma a nota. “Está claro que a urgência alegada não é fato excepcional, e não se origina de caso fortuito, de uma situação de calamidade pública, nada disso. É uma necessidade pública já existente há anos, que só agora se visa atender com pressa, com urgência, alegando-se prejuízos à população se não realizada a obra em 180 dias”, disse a magistrada. [os corruptos usam o velho, manjado, mas no Brasil do PT sempre eficiente: criar dificuldade para vender facilidades, no caso do aeroporto deixa tudo atrasar para alegar urgência e fugir da licitação.

Essa corja esquerdista-petista sabe que em 2014 serão definitivamente eliminados da vida política - talvez até antes - então se apressam em roubar o máximo que puderem e garantirem o futuro.]

Além da paralisação imediata das obras, a liminar determina que a Infraero fica proibida de efetuar qualquer pagamento à empresa Delta, até o final do julgamento da ação. Caso haja o descumprimento desta decisão, tanto a agência quanto a empresa deverão pagar multa diária de R$ 100 mil.

Fonte: Yahoo! Notícias