Governo faz pressão sobre o Judiciário para não conceder aumentos em 2012 – nem aos juízes nem aos servidores

Governo não propôs negociação e sim enviou uma tropa de mastins para pressionar o presidente do STF

[na verdade não foi uma comitiva para negociar e sim um bando de arautos para notificar ao presidente do Supremo que o governo não aceitava o orçamento enviado pelo STF e demais tribunais superiores.

A ignorância é tamanha, tanto por parte da Dilma quanto dos seus arautos, que esqueceram que não cabe ao Poder Executivo aceitar ou deixar de aceitar a proposta orçamentária apresentada pelo Poder Judiciário.

A Constituição concede ao Judiciário autonomia para deliberar sobre seu orçamento, desde que o total não ultrapasse 6% do total do orçamento da União – limite respeitado na proposta do Poder Judiciário e o Poder Executivo não pode cassar do Judiciário esta competência.

Se violar esta competência o próprio Supremo é competente para decretar a ‘inconstitucionalidade’ do procedimento – já tendo assim procedido em outras ocasiões.

No Banco Central a Dilma interfere, mas no Poder Judiciário a coisa é mais complicada, especialmente que os juízes não gostam de medidas que reduzam seus salários.]

Juízes do STF devem ficar sem reajuste salarial

O governo enviou ontem uma comitiva de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar amansar o presidente da Corte, Cezar Peluso.

Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) estiveram na sede do tribunal para comunicar a Peluso que o Orçamento de 2012 não contemplará todos os pedidos do Poder Judiciário. Deverá ficar prejudicada uma das principais reivindicações do Judiciário, que é um aumento de 14,79% no salário dos ministros do STF.

O valor atual, de R$ 26,7 mil, passaria para R$ 30,6 mil. O reajuste teria grande impacto nas contas porque a remuneração dos integrantes do Supremo é o teto do funcionalismo público. Toda vez que o valor sobe ocorrem aumentos em cascata pelo menos no Judiciário. O encontro de cortesia entre Peluso e os quatro ministros do primeiro escalão do governo federal não foi divulgado na agenda do presidente do Supremo. De acordo com informações de integrantes da Corte, os ministros da presidente Dilma Rousseff mostraram a Peluso o panorama da economia mundial e brasileira e disseram que nesse momento é necessário um corte nos gastos.

Mantega e Miriam Belchior estiveram no STF porque são os ministros diretamente envolvidos com a proposta orçamentária. Já Adams e Cardozo são os que têm mais trânsito no Supremo e facilitaram a interlocução. O Supremo já tinha planos traçados para o orçamento de 2012. De acordo com a proposta aprovada no dia 3, em sessão administrativa e encaminhada ao governo, o orçamento do próximo ano seria de R$ 614 milhões.

Nela havia previsão para o pagamento do reajuste de salários para os ministros e para a implantação de um plano de cargos e salários para os servidores. A proposta destinava R$ 18,9 milhões para a realização de uma série de obras de engenharia e projetos de arquitetura, como a instalação de vidros blindados no edifício sede da Corte.

A proposta do governo para o Orçamento de 2012 deverá ser entregue hoje ao Congresso Nacional.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.