GSI, retarde decisão sobre documentos ultrassecretos

GSI informa que existem apenas dois documentos ultrassecretos

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general José Elito Carvalho, em resposta ao presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Fernando Collor (PTB-AL), informou que existem apenas dois documentos no órgão considerados ultrassecretos. No entanto, se nega a divulgar a data dos documento. Integram o arquivo 4.116 documentos secretos, 56.644 confidenciais e 8.344 reservados. Em média, o GSI produz por ano 2.850 documentos sigilosos e 1.860 documentos classificados como ostensivos.

No ofício, o general informa que o GSI participou no "âmbito do Executivo" das discussões para elaboração do texto do projeto de lei de acesso a informações "que traz dispositivos para salvaguardar os documentos cuja divulgação possa trazer prejuízo ao país". O general também comunica que acompanha a tramitação do projeto e aguarda sua aprovação.

Fernando Collor, que é relator do projeto de lei de acesso a informações na CRE, criticou nesta quinta-feira a resposta do GSI. Segundo o senador, o documento não esclarece se o número mencionado de documentos classificados inclui os referentes à Agência Brasileira de Informação (Abin). Ele disse ainda estranhar a existência de apenas dois documentos ultrassecretos, enquanto a "esmagadora maioria" seria de documentos confidenciais.

Ainda segundo Collor, das oito perguntas do requerimento apenas quatro obtiveram respostas. No entanto, segundo ele, foram respostas "genéricas" e poderiam motivar a possível reiteração do pedido de informações.

A CRE votará na próxima semana requerimento do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para realização de audiência pública com o ministro-chefe do GSI com objetivo de debater o projeto de lei da Câmara que regulamenta o acesso a documentos governamentais. No ano passado, a Câmara aprovou o texto que limita a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados no máximo em 50 anos.

[a resposta vaga do general José Elito, com certeza avalizada pela presidente Dilma, manifesta o interesse do desgoverno Dilma de protelar uma solução, já que enseja um pedido de reiteração e nova demora.]