[Arma em mão de criança, de irresponsável ou de criminoso é um perigo e também crime. O governo federal possuir autonomia para alterar a alíquota e incidência do IOF sempre que lhe convier, está propiciando aos aloprados que governam o Brasil autoridade para majorar impostos, até mesmo criar.
O Imposto sobre Operações Financeiras pode ter sua incidência, frequência e alíquota alterada pelo governo federal sem nenhuma fiscalização, limitação. Pode ser alterado por capricho, por vingança e qualquer outra razão que a Dilma e assessores queiram.
Quando o Senado Federal sepultou a CPMF, no inesquecível dezembro 2007, quando a nossa Câmara Alta deu a maior ‘surra’ no Ignorantácio Lula da Silva, este de imediato criou uma alíquota extra para o IOF, em percentual idêntico ao da extinta CPMF e aumentou o percentual da alíquota de incidência diária.
Recentemente, determinou a incidência do IOF sobre o saldo da fatura do cartão de crédito que não for pago no vencimento – quem não pagar o valor total da fatura, pagar o valor mínimo de pagamento ou qualquer valor intermediário, paga IOF sobre o saldo.
No incio deste ano aumentou a taxação do IOF sobre as compras feitas via cartão de crédito no exterior.
O mais grave é que o IOF incide sobre operações de crédito, assim ferra sempre os mais necessitados.]
Deputado apresenta projeto para barrar aumento de IPI nos carros importados
Com o propósito de barrar o aumento em 30 % do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou projeto de decreto legislativo à Câmara dos Deputados para revogar o decreto do governo federal que regulamenta o aumento do IPI para os carros importados. “A medida é um duro golpe no consumidor, motivado pelo lobby da indústria automobilística. O governo adotou uma postura intervencionista, prejudicando principalmente a classe média que vai comprar carro mais caro”, disse. Segundo ele, os carros importados representam uma pequena parcela no total de veículos vendidos no Brasil, além de estabelecerem parâmetros de preço e de qualidade, forçando a indústria nacional a diminuir a margem de lucro e melhor a qualidade de seus produtos.
De acordo com Mendonça Filho, o argumento do governo de que a medida protege a indústria nacional ante a crise internacional e a concorrência dos importados, nada mais é do que uma proteção artificial e um intervencionismo indevido.
O deputado ressaltou que a reserva de mercado – a exemplo do que ocorreu com a informática no passado – só trouxe prejuízo para o consumidor e atrasou o desenvolvimento do país. De acordo com ele, os preços de carros no Brasil estão entre os mais altos do mundo, “mesmo quando se exclui a carga tributária”.
Mendonça Filho disse que a apresentação do projeto “é um ato de demonstração política do Parlamento e um sentimento da sociedade”. O parlamentar reconheceu que como a oposição é minoria, as chances de aprovação da proposta são pequenas. O deputado também informou que o DEM está buscando alternativas para ir à Justiça contra a medida.
Fonte: Agência Brasil
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