Site revela todos os supersalários pagos no Senado
Segundo auditoria do Senado, 464 servidores ganham o equivalente ao salário de um ministro do STF
CONGRESSO EM FOCO
Em agosto de 2009, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhava R$ 24.500,00. À época, o Tribunal de Contas da União identificou a existência de nada menos que 464 servidores do Senado que mensalmente recebiam vencimentos que ultrapassavam esse valor.
O salário dos ministros do STF é determinado na Constituição como o teto salarial do funcionalismo. Em tese, ninguém poderia ganhar mais do que isso. O Congresso em Foco obteve com exclusividade cópia da auditoria do TCU, e publica agora, nome por nome, quem integra essa elite do Senado, detentora dos supersalários.
Respaldado pela opinião de juristas, como o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e Fábio Konder Comparato, o Congresso em Foco entende que se trata de informação de interesse público. Afinal, há no momento intensa discussão jurídica em torno do tema. Embora o teto esteja fixado na Constituição, há servidores não apenas no Senado mas em toda a administração pública (nos três poderes) que recebem vencimentos que ultrapassam os salários dos ministros do STF.
A auditoria do TCU feita em 2009 é a base para uma ação do Ministério Público que busca impedir essa prática. A partir dessa ação, inicialmente a 9ª Vara Federal de Brasília proibiu o pagamento. Senado e Câmara, porém, entraram com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Logo em seguida, porém, a desembargadora Mônica Sifuentes proibiu a Câmara de fazer o mesmo. A polêmica deverá parar no Supremo, onde, segundo apuração do jornal Folha de São Paulo, a tendência é de proibição dos pagamentos acima do teto. O relatório de auditoria 629/09 do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o Congresso em Foco teve acesso, trabalhou sobre os salários pagos no Senado, e identificou 464 servidores que ganhavam além do teto constitucional. Outras auditorias investigaram os demais órgãos da administração pública.
Clique aqui para ver a lista completa dos supersalários
O benefício além do teto não é exclusivo de funcionários. Os senadores, incluindo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), também ganham mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como revelou o Congresso em Foco na quarta-feira. Na avaliação do relator da reforma administrativa do Senado, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o número de servidores com supersalários hoje pode ser ainda bem maior – ele estima em mais de 700. Dos 464 nomes identificados em 2009 pelo TCU, 130 ingressaram no Senado trabalhando na gráfica e 110, no Centro de Processamento de Dados, o PRODASEN.
Quase o dobro
O servidor com a maior remuneração, conforme o levantamento é o consultor aposentado Osvaldo Maldonado Sanches. Ele continua trabalhando como consultor de orçamentos na Câmara. De acordo com o TCU, seu salário em 2009 era de R$ 22 mil no Senado e de R$ 23.800 na Câmara. Isoladamente, as remunerações não ultrapassaram o teto, mas juntas, chegaram a R$ 45.963,59, quase o dobro do que ganhava um ministro do STF na época. Sanches escreveu ao Congresso em Foco um texto com seus esclarecimentos, no qual defende a aplicação do teto, mas para todos os agentes públicos, isto é, também para os políticos. Lembra ainda que a Constituição determina que exista “uma clara explicitação de como as normas serão aplicadas para todos e a partir de quando”.
Média de R$ 26 mil
O grupo de 464 funcionários capitaneado por Sanches tinha salário médio de R$ 26.327. Entretanto, a metade deles, ou seja 232 servidores, ganhava um pouco menos que isso, entre R$ 24.500 e R$ 25.874.
A cúpula do Senado integra o grupo de servidores com supersalários. Constam da lista a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, e a diretora-geral da Casa, Dóris Marize Peixoto. Os antecessores delas também figuram na relação: a ex-secretária geral Sarah Abrahão e os ex-diretores Haroldo Tajra, Alexandre Gazineo e Manoel Vilela. O ex-diretor Agaciel Maia não está nessa lista, mas sim a sua mulher, Sânzia Maia.
Alexandre Gazineo recebeu em agosto de 2009 R$ 24.527,02, apenas R$ 27 a mais que o teto da época. Ele disse ao Congresso em Foco que hoje não recebe mais que um ministro do STF e que os valores foram recompostos aos cofres públicos. “Eu nem isso recebo mais”, afirmou Gazineo. “Isso foi estornado.” Em outras duas ocasiões, ele informou que estourou o limite em no máximo R$ 80, mas também foi feito o abate no salário. Como advogado do Senado, Gazineo preferiu não dar sua opinião particular a respeito da legalidade dos pagamentos feitos pela Casa em oposição aos argumentos do Ministério Público e à auditoria do TCU.
De acordo com o TCU, foram pagos R$ 848 mil indevidamente somente naquele mês de agosto de 2009, valor que corresponde a uma despesa pública anual de cerca de R$ 11 milhões. Como a auditoria detectou outras irregularidades na folha, como pagamento indevido de horas extras, os auditores do tribunal chegam à conclusão de que houve perda anual de R$ 157 milhões no Senado. Auditoria semelhante no Poder Executivo apurou prejuízo de R$ 150 milhões por ano. Na Câmara, os valores ainda são analisados pelo TCU.
Por que estamos publicando a lista
Dados que envolvem gastos públicos – especialmente quando há uma discussão sobre a sua legalidade – devem ter toda a transparência possível
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais quatro juristas ouvidos pelo Congresso em Foco condenam o pagamento dos supersalários e defendem a devolução de todos os valores apurados como prejuízo pela auditoria do TCU. O Ministério Público Federal, autor das ações na Justiça contra os supersalários, ainda analisa a viabilidade de recorrer ao Judiciário para recuperar os R$ 307 milhões apontados pelas auditorias. É por essa razão que esses mesmos juristas defendem também a ampla publicidade sobre o tema e todos os envolvidos, por uma questão de transparência total no que se refere a gastos públicos. “O princípio deve ser o da transparência e da publicidade. Não há por que esconder. Todos deveriam ter os seus salários divulgados”, defende o presidente da OAB.
O presidente da OAB admite que alguns juristas defendem o sigilo dos nomes dos servidores que ganham mais que o teto do STF, por questões de intimidade. Ele acredita que isso não deve prevalecer porque se trata de dinheiro dos contribuintes. “O princípio deve ser o da transparência e da publicidade. Não há por que esconder. Todos deveriam ter os seus salários divulgados”, disse o presidente da OAB. O jurista Fábio Konder Comparato, doutor pela Universidade de Paris, defende que os procuradores tentem reaver os mais de R$ 300 milhões perdidos. “É preciso recuperar esse valor pago imediatamente, porque é contra a lei”, afirmou ele ao Congresso em Foco. Ele defende a revelação de quem são funcionários que ganham mais que o teto constitucional. “Não vejo nenhuma dificuldade em fazer essa divulgação”, resumiu o jurista ao Congresso em Foco.
Diamantino Silva Filho, com 43 anos de experiência em Direito Administrativo, tem a mesma opinião. “O Ministério Público pode promover uma ação própria. Pode e até deve fazê-lo”, opinou. Diamantino acredita que o servidor público é que tem de pagar, mesmo que tenha recebido o supersalário “de boa fé”, como diz a jurisprudência dos tribunais. “Mesmo de boa fé, deverá restituir. A má fé é que caracteriza o processo criminal”, analisa o advogado.
Autor do livro Corrupção, ética e moralidade administrativa (Fórum, 2008), o professor de Direito Administrativo da PUC-SP Maurício Zockun, afirma que a cobrança dos valores deve acontecer, mas obedecendo a alguns parâmetros. O advogado entende ser preciso separar os casos que foram causados por culpa dos gestores daqueles em que a culpa deve ser atribuída aos servidores. E, ainda assim, verificar a existência de funcionários que, na visão de Zockun, podem ter direito adquirido a manter seus supersalários porque os recebiam até 2003, quando a reforma da Previdência confirmou que ninguém podia ganhar mais que um ministro do Supremo.
Mecanismo
Para o advogado trabalhista Roberto Donizetti, a divulgação dos nomes dos funcionários que recebem acima do teto representa até um mecanismo para recuperar-se o dinheiro gasto a mais. “Com a publicidade disso, nem os órgãos de controle vão poder alegar desconhecimento para não buscar a reparação”, disse.
Donizetti tem dúvidas se os funcionários é que devem pagar essa conta. Ele lembra que salários costumam ser considerados verbas recebidas de boa fé. Paralelamente, o advogado enfatiza que o Supremo Tribunal Federal discute se os danos aos cofres públicos podem ser considerados imprescritíveis – ou seja, cobrados a qualquer tempo, mesmo que o prejuízo tenha acontecido há mais de cinco anos.
Interesse público
Donizetti acredita que a divulgação dos servidores nessa situação cumpre um objetivo importante. “É uma informação de interesse público porque visa a preservar o patrimônio público”, afirmou ele ao site. “O patrimônio público está sendo indevidamente utilizado”, emendou.
Maurício Zockun entende que os cidadãos têm o direito de saber quais servidores ganham acima do teto, inclusive solicitando isso do Estado a fim de verificar se há eventuais descumprimentos da lei. Para o professor da PUC-SP, faz parte das prerrogativas do jornalismo publicar esse tipo de informação. “Você pode requerer como cidadão e divulgar como jornalista”, explicou Zokcun. “Isso é prerrogativa para exercer o controle de todas as formas juridicamente admissíveis, e essa é uma forma. Você exercer o controle, não jurídico, mas político.” Diamantino acredita que os funcionários que ganham acima do teto constitucional não passarão por constrangimentos por terem seus nomes e salários publicados. “Não vejo nenhum inconveniente em publicar o nome daqueles que, de alguma forma, ocasionam prejuízo ao erário”, afirmou. “Se não, nunca a sociedade conhecerá aqueles que agem com correção ou que não agem”, disse.
Fonte: Congresso em Foco
Postagens
0 comentários:
Postar um comentário