Ou o STF se impõe ou logo estará levando ‘puxões de orelha’ da Miriam Belchior, do Mantega e de outras ‘peças’ do terceiro ou quarto escalão

Ministro Hage critica forma como STF interpreta presunção de inocência

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou nesta segunda-feira (26/9) a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem interpretado o princípio da presunção de inocência. Na avaliação do ministro, esse recurso tem favorecido demasiadamente as versões apresentadas pelos réus.

[já dizia Rui Barbosa que a Suprema Corte é o único tribunal que tem o direito de errar por último;

entendemos que no momento em que o STF aceita julgar questões insignificantes – tais como o ‘casamento gay’, ‘passeata pró-maconha’ e outras do mesmo porte, se avilta;

a situação conspira mais ainda contra o STF, já que aquela Corte além de se diminuir julgando questões tão ínfimas, verdadeiras picuinhas, ainda autoriza aberrações, bizarrices, quando o ‘casamento gay’, manda libertar terroristas, libera divulgação da maconha, medidas que certamente intensificam o processo de aviltamento mencionado no item anterior;

Apesar da posição de repúdio aos atos praticados pelo STF, alguns acima elencados, defendemos que por estar o Brasil em um ‘estado democrático de direito’ as decisões judiciais têm que ser cumpridas e se houver entendimento de que devem ser discutidas, questionadas, que o sejam na instância adequada e com os meios adequados.

Achamos um absurdo e um desrespeito que um ministro do Executivo, mero titular de um cargo de segundo escalão, se sinta no direito de criticar decisões proferidas pelo Supremo e apresentar tais críticas através da Imprensa;

Tal conduta partindo de um ministro de Estado, torna DEVER da chefe do Poder Executivo admoestar seus subalternos para que cessem imediatamente a conduta imprópria e desrespeitosa para com um dos Poderes da República; .

Só que a presidente Dilma se omite e com isso estimula comportamentos como o do ministro-chefe da CGU, da ministra Miriam Belchior e de outros;

Caminhamos a passos rápidos para um quadro em que algum ministro, com a conivência por omissão, mesmo assim criminosa, da presidente da República, se recuse a cumprir uma decisão do STF;

É sempre conveniente lembrar aos ministros do Poder Executivo – e mesmo a chefe daquele Poder - que isto representará o rompimento do ‘estado democrático de direito’, o que autoriza a requisição, pela ainda Suprema Corte, da intervenção das Forças Armadas para fazer cumprir a decisão judicial.A presidente Dilma quer o confronto e se espera que o STF - apesar de ser um tribunal majoritariamente petista - faça valer a Constituição e jogue duro contra Dilma.

Providência que talvez seja o melhor para o Brasil.]

Hage, no entanto, elogiou a iniciativa do presidente da corte, Cezar Peluso, que propôs um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) – acatada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – prevendo a redução do número de recursos a que o réu tem direito antes de ir à prisão.

A PEC nº 15/2011 permite a execução imediata de sentenças de segunda instância, e o réu só seria libertado após decisão de tribunais superiores. “O entendimento do Supremo sobre a forma como a atual legislação aborda a presunção de inocência favorece demais ao réu. A cadeia simplesmente não existe enquanto prevalecer essas regras”, disse Hage à Agência Brasil, após participar do 32º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai).

Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional, “a prisão [do réu suspeito] passa a ocorrer após a condenação pelo Tribunal Justiça ou pelo Tribunal Regional Federal, que é a segunda instância”, explicou o ministro da CGU.

Fonte: Agência Brasil