Procurador considera decisão do presidente do TRF 1 - que liberou supersalários 'risível' e que põe de joelhos o contribuinte e o erário

Procurador diz que decisão do TRF-1 que liberou supersalários no Senado é 'risível'

O procurador regional da República no Distrito Federal Renato Brill de Góes criticou, a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, que liberou o pagamento dos salários acima do teto do funcionalismo público a servidores do Senado. Para o procurador, a decisão de Menezes é "absurda e falaciosa", pois tem como justificativa evitar grave lesão à ordem pública. Na última sexta-feira, o desembargador acatou recurso do Senado e suspendeu liminar da Justiça Federal de primeira instância que proibia o pagamento de salários acima do teto, no valor de R$ 26.723,13 mensais.

- Qual a lesão à ordem pública? Ele (desembargador) está defendendo o interesse privado dos servidores - disse Brill de Góes.

O procurador considerou "risível" o argumento do presidente do TRF-1 de que a suspensão do pagamento de salários acima do teto "põe de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal". Afinal, a liminar de primeira instância bloqueava tão somente a remuneração que excedesse R$ 26.723,13 mensais.

- Como que inviabiliza o funcionamento do Senado o fato de um servidor receber esse valor? É um engodo. A decisão do presidente do Tribunal Regional Federal é que põe de joelhos o contribuinte e o erário.

O procurador rechaçou também outro argumento utilizado por Olindo Menezes: o de que existe independência entre os Poderes e que, portanto, cabe ao próprio Senado editar resolução sobre o tema. - Todos os poderes estão sujeitos a controle de seus atos normativos. É um princípio constitucional.

Brill de Góes disse que a decisão do presidente do TRF-1 foi monocrática e provisória. Ou seja, será submetida ao plenário do tribunal. Nesta terça-feira, segundo o procurador, a decisão não havia chegado oficialmente à Procuradoria Regional da República, a quem caberá decidir se é o caso de recorrer ou não. Só depois que a decisão chegar à procuradoria é que será designado um procurador para atuar no caso. Brill de Góes não sabe se a tarefa caberá a ele. Mas observou que, havendo ou não recurso, a decisão final caberá ao plenário do TRF-1, no momento em que todos os desembargadores analisarem a decisão monocrática do presidente do tribunal.

A ação que suspendeu o pagamento de salários acima do teto no Senado teve origem no Ministério Público Federal de primeira instância, com base em investigação realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2009. O TCU estima que a administração pública federal tenha tido prejuízo de R$ 157 milhões em 2009 com os supersalários, sendo que R$ 11 milhões teriam sido pagos acima do teto para 464 servidores do Senado.

Fonte: O Globo