Projeto de revisão da Lei da Anistia, da aloprada Luiza Erundina, é derrubado na Câmara

Comissão rejeita revisão da Lei da Anistia e punição para torturadores

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara rejeitou, em votação simbólica, projeto de Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a revisão da Lei da Anistia e a possibilidade de julgamentos de agentes do Estado responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos dos opositores do regime militar. [mesmo o projeto tendo ido para o arquivo, para o lixo, para onde deveriam ir também os que o defenderam, insistimos: por que punição só para os (supostos) torturadores ? e os porcos guerrilheiros? os terroristas? e outros bandidos que assaltaram, explodiram e hoje estão livres? ] O governo votou contra. O deputado Jilmar Tato (PT-SP) argumentou pelo PT e pelo governo que, com a aprovação da Comissão da Verdade , não seria mais necessário rever a Lei da Anistia. A Comissão da Verdade não prevê julgamento de militares. - A Comissão da Verdade vai tratar desses temas. O Brasil não joga certas coisas para debaixo do tapete, mas apura - disse Jilmar Tato.

A favor do projeto, falaram Ivan Valente e a própria Erundina, que, apesar de não ser integrante da comissão, tem direito à palavra como autora. A parlamentar considera a Comissão da Verdade insuficiente. - A Comissão da Verdade terá uma ação limitada. Será uma meia verdade. É preciso fazer justiça e há tempo de salvar o que se perdeu - disse Erundina.

Entre outros, votaram contra o projeto de Erundina: Henrique Fontana (PT-RS), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Mendes Thame (PSDB-SP), Jaqueline Roriz (PMN-DF) e Gonzaga Patriota (PSB-PE), do partido de Erundina. Atuante na luta armada durante a ditadura, Sirkis disse que não há mais clima para se julgar os militares do passado. - Os principais responsáveis já morreram e outros, de escalão médio, estão em completo anonimato - disse Sirkis.

Fonte: G 1