O tenente-coronel Claudio Luiz Oliveira da PM, preso sob suspeita de ser o mandante da morte, chegou às 15h55 desta terça-feira (27) à Divisão de Homicídios, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, onde será ouvido. “Sou inocente e tenho certeza de que isso vai ficar provado. Não tenho conhecimento do depoimento de ninguém (sobre o caso da morte da juíza)”, falou o tenente-coronel que foi ao local sem advogado.
Perguntado se teria algum envolvimento na morte da juíza, ele afirmou “de jeito nenhum” e entrou. A Divisão de Homicídios informou, nesta tarde, que policiais cumprem mandados de busca e apreensão na casa do ex-comandante. Ele será levado para o presídio Bangu 8, segundo informou o corregedor da Polícia Militar, coronel Ronaldo Menezes, em coletiva nesta terça. Além dele, outros cinco policiais suspeitos de participação no crime também serão levados para o mesmo presídio. Eles cumprem prisão temporária de 15 dias. Um sexto policial suspeito do mesmo crime, ainda é procurado.
“O militar, como uma questão de prerrogativa, tem direito à prisão especial, deveria estar lotado numa unidade da PM ou no Batalhão Prisional. Mas a autoridade que determina a prisão temporária decidiu que ela fosse cumprida em Bangu 8. Nós temos que cumprir a decisão judicial”, disse Menezes. [ocorre inequívoca ilegalidade com o recolhimento do tenente-coronel a um presídio comum – o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar arrolam entre as autoridades que gozam do direito à PRISÃO ESPECIAL, oficiais PM;
Não tem a autoridade judiciária que decretou a prisão do oficial, competência legal para ‘revogar’ os dispositivos legais que determinam o recolhimento em quartel ou prisão especial à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão, antes de condenação irrecorrível os oficiais das Fôrças Armadas, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros, Militares.
Está virando rotina no Brasil que um juiz quando não gosta do texto de uma lei, simplesmente ignora o preceito legal que o desagrada – aliás, foi o STF o primeiro a dar tão ofensivo exemplo quando ‘revogou’ o artigo da CF que considera entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher.
Com o abuso do STF, qualquer juiz, mesmo de instância inferior, se sente no direito de ‘reescrever’ a lei.
Vale lembrar que um dos motivos e fundamentos da existência dos ‘grupos de extermínio’, tão combatidos pela juíza Patrícia Acioli, é justamente a insatisfação de policiais e assemelhados com determinados dispositivos legais que eles consideram que favorecem a bandidos.]
O tenente-coronel Cláudio Oliveira foi exonerado do comando do 22º BPM (Maré) e estava preso na carceragem do Batalhão de Choque, no Estácio, na Zona Norte do Rio, desde a madrugada desta terça. Antes de ficar à frente do batalhão da Maré, ele comandou o 7º BPM (São Gonçalo). “O tenente-coronel fez parte de um pacote de movimentações recentes, diversos comandos foram trocados. Naquela oportunidade não havia qualquer tipo de suspeição ou acusação sobre o tenente-coronel Cláudio”, afirmou o corregedor Ronaldo Menezes, acrescentando que “não cabe à Corregedoria da PM comentar a troca de comando de batalhões.
Em depoimento ao juiz da 3ª Vara Criminal de Niterói, um dos cabos presos por envolvimento na morte da juíza acusa o ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) de ser o mandante do crime. De acordo com Menezes, atualmente não há nenhum processo na Corregedoria da PM contra o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira. “Evidentemente que após todos esses fatos será deflagrado um processo administrativo, mas para sua deflagração temos que ter uma documentação que nos dê sustentação para iniciar esse processo (administrativo)”, afirmou.
“Nesse momento, o processo segue em segredo de Justiça e nós não temos em mão qualquer motivação dessa prisão para que possamos deflagrar esse processo (administrativo). Estamos aguardando a remessa dessa documentação para podermos então deflagrar o processo”, completou o corregedor da PM, acrescentando que o prazo inicial do processo é de 40 dias. Ainda segundo Menezes, é feito um processo administrativo, que é levado à apreciação do secretário de Segurança, que impõe também a deflagração de um processo de justificação. E esse processo poderá culminar com a demissão do ex-comandante dos quadros da corporação.
Outros seis policiais suspeitos
Além do tenente-coronel, mais seis policiais militares também tiveram a prisão decretada no fim da noite de segunda-feira (26), sendo que cinco já estavam presos por outro crime. Os cinco faziam parte do Grupo de Ações Táticas do Batalhão de São Gonçalo e são suspeitos de forjar um auto de resistência, morte em confronto, para esconder o assassinato de Diego Bellini de 18 anos, durante uma operação policial.
Três policiais militares suspeitos de matar a juíza Patrícia Acioli estão presos e foram transferidos da Unidade Prisional da PM em Benfica, na Zona Norte, para unidades diferentes, a pedido do Ministério Público, no dia 19 de setembro. A transferência é para evitar que eles combinem, antes dos depoimentos, a mesma versão sobre o caso.
UPA da Maré
Na segunda-feira (26), a Secretaria estadual de Saúde informou que a UPA da Maré foi fechada a pedido do “comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro, por conta das operações realizadas no complexo nas últimas semanas”. Segundo a PM, as operações para combater traficantes armados nas imediações eram diárias desde que o tenente-coronel Cláudio Oliveira tinha assumido o comando do 22º BPM (Maré).
Fonte: G 1
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