STF: dois pesos, duas medidas

STF dá prazo de 15 dias para Jaqueline Roriz apresentar resposta à denúncia da PGR

Apesar de livre da cassação no Parlamento, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) ainda terá que se defender no Supremo Tribunal Federal (STF). Três dias depois de sua absolvição no pelnário da Câmara, o ministro do STF Joaquim Barbosa determinou nesta sexta-feira a notificação da parlamentar para que ela apresente resposta à denúncia oferecida em 26 de agosto pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O prazo para que Jaqueline encaminhe sua resposta é de 15 dias, contados a partir da notificação, o que ainda não ocorreu. [estranho como a atuação do STF é ditada pelas pessoas envolvidas.

O ministro Joaquim Barbosa ao que se sabe tem sérios problemas de saúde o que o obriga a frequentes afastamentos por licença médica. As faltas chegaram ao ponto em que o ministro Peluso tem passado alguns processos que estão sob responsabilidade do ministro Barbosa para outros ministros.

O próprio processo do MENSALÃO-PT, tem sofrido atrasos devido o estado de saúde do ministro.
Mas, estranhamente, tão logo foi designado relator do processo contra a deputada Jaqueline Roriz o ministro Barbosa reassume as funções e já mandou notificar a deputada.
Se essa celeridade fosse adotada no processo do MENSALÃO-PT o risco da prescrição estaria afastado.]

O processo contra Jaqueline foi protocolado no Supremo em março, mesmo mês em que foi revelado o vídeo em que ela é flagrada recebendo R$ 50 mil do operador e denunciante do esquema do mensalão do DEM em Brasília, Durval Barbosa. Os recursos teriam sido obtidos com prestadores de serviços de informática do governo do DF. O vídeo foi gravado ainda em 2006, quando Jaqueline era candidata a deputada distrital. O fato de não ser deputada federal na época foi o principal argumento usado por sua defesa para se livrar da cassação do mandato na Câmara.

Segundo a denúncia de Gurgel, a deputada recebeu dinheiro de Durval a mando de José Roberto Arruda, então candidato ao governo do Distrito Federal, "como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata". Assim como Jaqueline, Arruda seria eleito em 2006. Em 2009 o esquema foi revelado e, no ano seguinte, Arruda perdeu o cargo e chegou a passar dois meses na prisão.

O total da propina teria chegado a R$ 100 mil em espécie. Além disso, segundo Gurgel, ela recebeu aparelhos celulares pertencentes ao Distrito Federal, "cujas contas continuaram a ser pagas com recursos públicos". Gurgel diz ainda que ela foi beneficiada com o poder de indicar um nome para administrar Samambaia, uma das regiões administrativas que compõem o DF.

Fonte: O Globo