Comissão da Verdade sob fogo cerrado

Comissão da Verdade: OAB, CNBB e famílias criticam projeto

Comissão da Verdade: senadores e entidades defendem divulgação de documentos sigilosos e prazo maior para apuração

Senadores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB) e de entidades que reúnem parentes de presos políticos mortos e desaparecidos no Brasil criticaram nesta terça-feira o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Eles exigiram que a proposta, aprovada pela Câmara e que está prestes a ser votada pelo plenário do Senado, seja modificada para prever total divulgação dos documentos sigilosos do período da ditadura militar.

Durante audiência pública no Senado, o filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart, defendeu mudanças no texto para garantir também autonomia política e financeira à Comissão. - Que depois de tanto tempo e de tanta luta, essa comissão não seja instalada sem autonomia - disse Vicente Goulart.

O secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, ressaltou a importância da Comissão da Verdade ser "plural". A procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos, Gilda Carvalho, sugeriu que conste do texto da proposta que militares e pessoas ligadas às vítimas do período da ditadura não possam participar da comissão para que ela seja imparcial. - Entendemos que a comissão deve ser criada com membros que tenham honradez, compromisso com o país e imparcialidade. Por isso, somos contra a participação de representantes das vítimas e dos militares.

Vários senadores que participaram do debate reclamaram da pressa na aprovação do projeto. Para eles, o Senado está sendo desrespeitado.

- Não podemos apenas bater o carimbo do que vem da Câmara com a desculpa de que não pode voltar para lá por questão de prazo. Esta é a Casa da Federação e temos que manter o equilíbrio - reclamou o senador Pedro Taques (PDT-MS). - Esta Casa não pode ser apenas homologatória das propostas aprovadas na Câmara. Não podemos aceitar a imposição de que o tempo não nos permita melhorar os projetos - reforçou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Os senadores também criticaram o período de abrangência para as investigações da comissão e o prazo de dois anos para conclusão dos trabalhos. - O período de 1946 a 1988 é para embaralhar as investigações. O período de 1946 não tem nada a ver do ponto de vista histórico com o que aconteceu a partir de 1961 - disse Taques.

Segundo ele, o prazo de dois anos da comissão também não será suficiente para esclarecer os fatos. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) assinalou que a Comissão não poder servir apenas para "reconciliar", mas para fazer justiça. - A Comissão deveria se chamar Comissão da Justiça. Não podemos pensar que ela vai produzir apenas um material histórico sobre o que ocorreu durante a ditadura. O que estamos buscando como a comissão é que a justiça seja feita.[é uma estula essa senadora; os crimes que ocorreram durante o governo militar estão prescritos e seus autores não podem ser processados - se fosse o contrário muitos membros do atual governo, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal seriam processados.

Além do mais ilustra senadora a tal comissão não vai funcionar, sequer será instalada.]

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a Comissão da Verdade terá como finalidade examinar e esclarecer as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com objetivo de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.