INsegurança Pública no DF. Trem da alegria na PM devido promoção de 237 ST ‘juruna’ a 2º tenente

Curso vai promover 237 subtenentes da PM até dezembro. Medida é contestada

A disputa entre oficiais e praças na Polícia Militar do Distrito Federal teve um novo desdobramento. A polêmica da vez é a realização de um curso que visa promover, até dezembro, 237 subtenentes ao posto de segundo-tenente, o primeiro na hierarquia do oficialato. O presidente da Associação dos Oficiais (Asof), tenente-coronel Sérgio Luiz Ferreira de Souza, diz que, além de ferir a legislação, a medida beneficiaria militares apadrinhados do deputado e presidente da Câmara Legislativa do DF, [cabo PM] Patrício (PT). Esse é apenas mais um episódio na guerra entre as duas categorias. Patrício também defende que soldados, cabos e sargentos tenham condições de chegar ao posto de coronel, o mais alto da carreira, o que é contestado pelos oficiais de carreira. [uma pergunta que não quer calar: o cabo-PM Patrício, atualmente deputado distrital, segundo consta foi expulso da PM e posteriormente anistiado.

Circulam rumores que quando deixar a política o cabo-PM Patrício será reformado naquela Força Auxiliar como oficial – Capitão-PM.

Estranho, muito estranho.

Quando um PM é expulso da corporação e depois beneficiado pela anistia a praxe é que ele seja promovido em função do tempo que esteve afastado e considerando os cursos que eventualmente teria feito caso não tivesse sido expulso – a um posto compatível, haja vista que a anistia resultou no esquecimento da punição.

Mas no caso do deputado distrital, cabo-PM Patrício, o mesmo quando da sua expulsão era um simples cabo e sem possibilidades de progredir na carreira – como é possível que ele seja reformado no posto de Capitão? Não fez nenhum curso, não agregou nada que justifique salto em sua nada brilhante carreira policial.]

Pela Lei Federal nº 12.086 de 2009, que reestruturou a PM, o ingresso no quadro de oficiais deve obedecer a alguns critérios, entre eles, o de ter diploma de curso superior. No último dia 5, o governador do DF Agnelo Queiroz (PT) assinou o Decreto nº 33.244, que suspende os incisos I e II do artigo 32 da lei federal. O segundo item da norma exige que o candidato a se tornar oficial deve ter cursado uma faculdade. [o parágrafo único do artigo citado autoriza o governador do DF a estabelecer a qualificação ou titulação necessária para impressos nos quadros ou especialidades, mas não lhe dá competência para suspender nenhuma das exigências elencadas naquele dispositivo legal.]

Para Sérgio Luiz de Souza, o decreto fere a lei federal. “Por motivos políticos, que não irão trazer nenhum benefício à sociedade, alguns policiais militares passarão para a carreira de oficiais obedecendo somente ao critério da antiguidade para essa promoção indevida. Um verdadeiro trem da alegria. Muitos nem têm curso superior. É como se um agente virasse delegado sem concurso ou um analista jurídico se tornasse juiz”, critica o tenente-coronel.

O presidente da Asof ainda contestou a qualidade do curso oferecido e afirmou que a ação implicará em menos policiais patrulhando as ruas da capital. “Esse curso é uma aberração jurídica. Não é curso técnico, é sim político. Não tem nenhuma seriedade. Temos de lembrar, também, que, com todo esse pessoal entrando pela janela, certamente o número de policiais nas ruas vai diminuir porque esses novos oficiais passarão a ocupar cargos administrativos”, reforçou Souza, acrescentando que a associação pretende questionar o decreto na Justiça.

Experiência
O presidente da Câmara Legislativa, deputado cabo-PM Patrício, rebateu as acusações dos oficiais de carreira sobre a qualidade do curso oferecido. “Eles querem que o subtenente fique um, dois anos afastado de suas funções para fazer um curso? São policiais com enorme experiência e que foram escolhidos para serem promovidos dentro de um rigoroso critério de seleção”, afirmou.

O petista acredita que o fato de um soldado poder alcançar o cargo de coronel não vai prejudicar o policiamento ostensivo. “Temos que mudar essa mentalidade dentro da polícia, de que o oficial tem de ficar no ar-condicionado mandando em todo mundo. No Rio de Janeiro, você vê capitão, major, por exemplo, em blitzes. Aqui tem de ser assim também. Temos que dar perspectivas para o jovem que entra como soldado. Se não, ele vai usar a PM e o Corpo de Bombeiros como trampolim para outra carreira. E isso é péssimo para as instituições”, completou o cabo PM Patrício. [que oficial tem que participar de blitzes é absolutamente indispensável; o que não pode ser aceito é que soldados rasos, sem curso superior ou com um curso superior político, ascendam ao oficialato.]

Disputa acirrada
O clima de animosidade entre praças e oficiais começou no início do ano, quando o deputado cabo PM Patrício (PT) anunciou a criação de uma minuta de medida provisória mudando as regras de promoção na PM. Com o argumento de melhorar o fluxo na carreira dos praças, a ideia é promover, em todas as escalas, 497 homens e mulheres, que passariam a trabalhar em áreas administrativas da corporação. Atualmente, 353 policiais exercem essas funções, número que saltaria, num primeiro momento, para 850.

O projeto de Patrício também permite que o praça, que hoje se aposenta com a patente máxima de major, alcance o posto de coronel, o mais alto da hierarquia. Os oficiais de carreira, ou seja, aqueles que fazem concurso público específico para o cargo superior e que passam até quatro anos se aperfeiçoando, contestam a proposta. O texto está nas mãos do governador, que ainda não tem data para encaminhar a proposta para apreciação do Executivo federal. Especialistas ouvidos pelo Correio avaliam essa como uma disputa interna. “Desde que não haja redução do efetivo nas ruas, não vejo essa disputa interna como algo capaz de prejudicar a segurança pública”, opinou Antônio Testa, sociólogo da Universidade de Brasília (UnB).

Para Marcelle Figueia, pesquisadora em segurança pública da Universidade Católica de Brasília (UCB), o debate é importante no sentido de começar a se pensar na forma de ingresso na PM. Ela ainda critica a politização em torno do tema. “Sou a favor que se discuta a reforma da PM. Mas esse debate tem que envolver as praças, os oficiais, a sociedade e os pesquisadores. Enquanto surgirem propostas isoladas, a tendência é que haja um mal-estar na corporação. Quanto mais politizarmos, menos benefícios tanto para policiais quanto para a população”, ressaltou a professora.