Conselheiros defendem investigação do CNJ antes das corregedorias estaduais

No domingo, a Folha publicou um texto assinado por seis dos 15 conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no qual eles defendem a prerrogativa do CNJ de investigar irregularidades nos tribunais regionais mesmo antes de as corregedorias regionais fazerem isso. Ao mesmo tempo, os seis conselheiros – Marcelo Nobre, Bruno Dantas, Wellington Saraiva, Gilberto Valente Martins, Jorge Hélio Chaves E Jefferson Kravchychyn – defendem que as corregedorias regionais sejam “fortalecidas” e não “extintas”.

O jornal O Globo traz uma breve análise do contexto, e afirma que o grupo decidiu escrever o texto para “desfazer o mal-entendido provocado pela nota do conselho contra as declarações da ministra Eliana Calmon”. Eliana afirmou que havia no Judiciário alguns “bandidos de toga” e o CNJ respondeu chamando as acusações da ministra de levianas. As críticas dos conselheiros foram interpretadas como apoio do grupo à tentativa de Cezar Peluso de esvaziar os poderes do CNJ de investigar juízes envolvidos em irregularidades. No artigo os conselheiros deixaram claro que não é bem assim. Eles acham que houve destempero verbal da ministra, mas nem por isso concordam com a restrição das atribuições do CNJ, como quer a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) com o apoio de Peluso e outros ministros do STF.

As diferenças a respeito do CNJ provocaram uma divisão no Judiciário brasileiro, que acabou exposta e fez a sociedade tomar partido de um ou outro lado. Em entrevista a ÉPOCA desta semana, o ex-corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, afirmou que essa divisão interna pode afetar negativamente o CNJ.

ÉPOCA – Há uma tendência entre os ministros do STF de diminuir os poderes do Conselho?
Dipp – Procurar reabrir uma discussão sobre os poderes disciplinares do CNJ não faz sentido. O Conselho representou um grande avanço para a magistratura brasileira. Repito: o CNJ é um caminho sem volta, não importa quem passe pelos cargos de direção. Agora, o que vai enfraquecer o órgão é essa divisão interna. Se o Conselho não tem uma uniformidade de pensamento sobre as políticas públicas, inclusive as disciplinares, esse Conselho não vai ser respeitado.

Conselheiros defendem que CNJ investigue juízes

Seis dos 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defenderam no domingo as atribuições da instituição de investigar irregularidades cometidas por juízes em qualquer instância da magistratura, mesmo antes da conclusão dos processos nas corregedorias de cada tribunal. Para eles, o conselho surgiu para corrigir deficiências das corregedorias e não apenas para chancelar investigações locais. As declarações dos conselheiros reforçam a posição da corregedora-geral, Eliana Calmon, no embate com o presidente da instituição, Cezar Peluso. "É notório que uma das principais razões para a criação do CNJ foi o histórico déficit da atuação das corregedorias dos tribunais. Elas, porém, não devem ser extintas, mas fortalecidas. Não se iniciariam as mudanças desejadas no poder Judiciário sem as firmes e necessárias decisões tomadas no CNJ. O único 'dono' do CNJ é a sociedade brasileira. As pessoas passam", escreveram os conselheiros em artigo publicado na edição de ontem da "Folha de S. Paulo". O texto foi assinado por Marcelo Nobre, Bruno Dantas, Wellington Saraiva, Gilberto Valente Martins, Jorge Hélio Chaves e Jefferson Kravchychyn.

Os conselheiros são os representantes da Câmara, do Senado, dos Ministérios Públicos estaduais e federal e também da Ordem dos Advogados do Brasil. O grupo preparou o texto para desfazer o mal-entendido provocado pela nota do conselho contra as declarações da ministra Eliana Calmon para quem o Judiciário estaria sofrendo com a infiltração de "bandidos de toga".

Críticas foram interpretadas como apoio a Peluso

As críticas dos conselheiros foram interpretadas como apoio do grupo à tentativa de Cezar Peluso de esvaziar os poderes do CNJ de investigar juízes envolvidos em irregularidades. No artigo os conselheiros deixaram claro que não é bem assim. Eles acham que houve destempero verbal da ministra, mas nem por isso concordam com a restrição das atribuições do CNJ, como quer a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) com o apoio de Peluso e outros ministros do STF. "Não se trata propriamente de recusar ou afirmar a competência originária do CNJ em matéria disciplinar, pois ela é inegável a nosso ver, embora respeitemos qualquer decisão do STF. O que se deve discutir são as formas procedimentais para que o funcionamento do conselho represente também o fortalecimento das corregedorias dos tribunais", sustentam os conselheiros.

O STF começaria a julgar o pedido de restrição dos poderes do CNJ formulado pela AMB na quarta-feira. Mas diante do racha do conselho nacional e da radicalização do debate em torno da questão, o tribunal decidiu adiar a apreciação do pedido. Não há data prevista para o caso ser levado ao plenário. Na terça-feira passada, Peluso e outros integrantes do conselho tentaram fazer Eliana Calmon se retratar das críticas aos "bandidos de toga". Mas ela não recuou. A ministra diz que fez referências a juízes investigados e não a toda a magistratura.