Após aprovação no Senado, Câmara vota fim da prescrição de crimes da ditadura no Uruguai
Após a aprovação pelo Senado uruguaio, a Câmara começou nesta quarta-feira a debater o fim da prescrição dos crimes de direitos humanos cometidos durante a ditadura (1973-85). É esperada uma decisão favorável à eliminação, o que deve abrir caminho para o julgamento de militares reformados. A Câmara - composta por 99 membros, sendo 50 da coalizão governista - iniciou o debate às 14h (horário de Brasília), mas as discussões devem se estender até a noite desta quarta-feira ou madrugada de quinta.
O início do debate foi marcado por momentos de tensão. Ao menos 63 legisladores se inscreveram para falar sobre o tema. Durante o pronunciamento do deputado Luis Puig, do Partido da Vitória do Povo (PVP), a secretária do deputado colorado Aníbal Gloodtdofsky, que estava assistindo a sessão disse:
- Justiça para todos, inclusive para os que vocês mataram.
Momentos depois ela se retirou do local por conta própria e o presidente da Câmera pediu para que as declarações prosseguissem normalmente. Ao longo da tarde, outras discussões explodiram entre os deputados. A bancada da Frente Ampla protestou quando o deputado Gustavo Borsari começou a ler um editorial do diário comunista "El Popular" e a sessão foi suspensa por cinco minutos.
Em entrevista ao "El País" do Uruguai, o deputado Luis Puig afirmou que hoje será uma "jornada histórica" já que "depois de 25 anos de impunidade, a justiça e a verdade poderão avançar". - Aqui foram protegidos os atos de terrorismo do Estado, se impediu de investigar, se deu as costas às vítimas - disse, destacando que a Suprema Corte de Justiça e a Corte Interamericana de Direitos Humanos catalogaram a Lei de Caducidade, que pôs fim antes de seu início formal aos julgamentos de militares e policiais que violaram direitos humanos na ditadura, como um "obstáculo para o desenvolvimento da justiça no país".
A aprovação pelo Senado - onde o governo também tem maioria - foi apertada: 16 votos a 15 após mais de dez horas de intenso debate. Se passar na Câmara, a nova legislação já valerá a partir do próximo 1º de novembro - quando passam a prescrever segundo ratificou a Suprema Corte, os crimes de direitos humanos cometidos por representantes do Estado durante a ditadura. O governo do presidente José Mujica, ex-guerrilheiro de esquerda, diz que atende uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que pediu que o Uruguai remova os impedimentos a que militares sejam julgados. Segundo o senador governista Eduardo Lorier, tortura, assassinatos e sequestros sistemáticos não são delitos comuns e passíveis de prescrição, como argumenta a Suprema Corte, e devem ser tratados como crimes de lesa-humanidade.
Para a oposição, iria contra a Constituição eliminar a chamada Lei de Caducidade. A norma, criada em 1986, foi submetida a dois plebiscitos populares, em 1989 e 2009, e não foi derrubada. O senador nacionalista Jorge Saraiva chegou a se referir como "golpe de Estado" à tentativa do governo no Congresso, que para ele ignora a vontade manifestada nas urnas pelos cidadãos.
Em maio, a bancada governista fracassou na primeira tentativa de eliminar a lei, que não obteve votos suficientes na Câmara. Desta vez, a Frente Ampla tem votos suficientes para aprovar sozinha o fim da norma, mas precisa de todos os seus deputados na Casa.
Os militares já anteciparam que, se o fim da lei for aprovado no Congresso, apresentarão uma denúncia penal contra ex-guerrilheiros. Para eles, "delitos de sangue, como homicídios", anistiados após a ditadura, também têm que ser punidos.
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