Agentes do DETRAN-DF devem usar apenas APITO e CANETA - armas são para uso de POLICIAIS

MP quer investigar uso de armas de choque pelos agentes do Detran
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investigará o uso de armas de choque pelos agentes do Departamento de Trânsito (Detran). Apesar de o governo ter adiado por tempo indeterminado a adoção dos tasers, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão abriu inquérito para apurar informações como o número de armas compradas pelo GDF, os valores gastos e a voltagem da descarga elétrica. O MPDFT também quer saber se o Detran fez estudos técnicos e qual é o grau de letalidade das pistolas. A decisão foi tomada depois que o Correio publicou reportagem no último sábado sobre o treinamento dos agentes para o uso dos tasers.

Os servidores começariam a usar os equipamentos no fim de outubro, mas, diante da polêmica, o governo anunciou a suspensão temporária da medida. O anúncio gerou reações contrárias de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Medicina, que ameaçam recorrer à Justiça caso o GDF insista em adotar os equipamentos. O Detran e a Secretaria de Segurança Pública defendem as pistolas de choque porque elas são menos letais que as armas de fogo e representariam uma forma de defesa para os agentes.

Mas o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz Junior, diz que o Detran não apresentou nenhum estudo técnico para comprovar a necessidade do uso das armas. “Enviamos ofício e pedimos mais informações sobre a composição do grupo de estudos que eles anunciaram terem formado para analisar a adoção das pistolas de choque”, explicou José Valdenor.

Caso o governo insista na adoção dos tasers, o MPDFT deve recorrer à Justiça. “A tendência é que a gente recorra ao Judiciário. Não há estudos claros que demonstrem o grau de letalidade dessas armas”, explica o procurador. Para ele, o uso dos tasers pode contribuir para eventuais abusos de autoridade. “Com a arma de fogo, o agente pensa duas vezes antes de usá-la. No caso das pistolas de choque, pode haver um uso indiscriminado e não sabemos as consequências disso”, acrescenta. [o uso de armas de fogo pelos agentes do DETRAN-DF é inconstitucional, já que a Constituição Federal - art.144 - não inclui os DETRANs entre os órgãos que integram o 'sistema de segurança pública' e o Estatuto do Desarmamento não inclui os DETRANs entre os órgãos que cujos agentes possam portar armas.
O eventual uso de armas de fogo por agentes do DETRAN-DF é baseado em um artigo da Lei Orgânica do DF, artigo que já foi declarado INCONSTITUCIONAL pelo STF.
Assim, qualquer agente do DETRAN-DF que for flagrado portando arma de fogo deve ser preso em flagrante por porte ilegal de arma e conduzido, se necessário coercitivamente, à DP mais próxima para as providências de praxe.
É conveniente que o MP analise se estando os agentes do DETRAN-DF portando armas e sob um comando unificado - diretor-geral do DETRAN-DF e chefe da fiscalização - não estamos diante de um caso de formação de 'bando' ou 'quadrilha'?]

Cursos
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão pediu ainda que o Detran informe quantas ocorrências policiais foram registradas nos últimos três anos, relacionadas a agressões sofridas pelos agentes de trânsito. Por último, recomendou que o governo ouça representantes do Conselho Regional de Medicina para obter esclarecimentos sobre os riscos que os choques podem trazer para o corpo. O diretor-geral do Detran, José Alves Bezerra, informou que ainda não recebeu o ofício. “Não temos nenhuma notificação do MP, mas vamos apresentar todas as informações requisitadas.”

Mesmo com a suspensão do uso dos tasers, o Detran continua a ensinar os agentes a manusear o aparelho. Quase todos os 180 funcionários do órgão que atuam em operações de fiscalização passaram por um curso de três dias, com noções práticas e teóricas. Os alunos aprendem como usar a arma de choque e recebem uma descarga elétrica no próprio corpo. Para o MPDFT, a continuação dos cursos aponta uma “evidente demonstração de que o Detran pretende implementar essa prática”. [a quantidade de armas de choque adquirida e o número de agentes que prtendem usar o TASER alerta também para uma eventual situação de corrupção.
VEJAMOS:
- foram comprados 220 TASERs e apenas estão disponíveis 180 agentes e, obviamente, os 180 agentes não estarão nas ruas ao mesmo tempo, o que implica no uso máximo, em uma mesma escala, de 80 TASERs, Aí se pergunta: e os 140 restantes ficarão de reserva? absurdo uma reserva maior do que a quantidade usada. Ou será que ficarão em poder dos agentes do DETRAN-DF que estiverem de folga? afinal, é comum agentes daquele Departamenteo usarem viaturas do órgão para se deslocaram trabalho x casa x trabalho.]

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o GDF comprou 220 equipamentos, a um custo total de R$ 1,3 milhão. O governo alega que a decisão de usar essas armas representa o cumprimento de uma determinação do Ministério da Justiça, que recomenda o uso progressivo da força. [desde quando o Ministério da Justiça tem competência legal para recomendar o uso progressivo da força? ou o MJ já edita leis? seja determinação, seja recomendação - que são coisas distintas - do MJ, tem FORÇA ZERO de lei.]

Perigo
De acordo com o Detran, 90% dos casos de agressão contra agentes de trânsito envolvem motoristas alcoolizados. Também há ocorrências em que os agressores são fugitivos da Justiça. Segundo o órgão, só em 2011 houve duas mortes de agentes atacados por motoristas alcoolizados durante as blitzes. Os casos aconteceram no Rio Grande do Norte e na Bahia. [a maior parte dos desentendimentos entre motoristas e os agentes do DETRAN-DF ocorre em função da forma arrogante e prepotente com que tais 'otoridades' tratam o motorista.
O agente do DETRAN-DF quando aborda um motorista, mesmo que em uma blitz de rotina, já inicia se portanto como se fosse autoridade máxima e o motorista um meliante.
São grosseiros na forma de abordagem, no trato - a PM-DF realiza abordagens bem mais eficientes e com educação, civilidade, em um exemplo que deveria ser seguido pelos 'otoridades' de trânsito do DETRAN-DF.
Não será surpresa se o uso do TASER vier a ser liberado - o que acho altamente improvável - que a arrogância e prepotência daqueles agentes faça com que algum cidadão indignado tome a arma do agente e a use contra o mesmo - portar uma arma é totalmente diferente de saber usar de forma eficiente - mesmo uma arma de choque.]

Fonte: CB